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Ministro da Educação assume compromisso com o PROIFES de defesa da carreira do EBTT

Nesta quarta-feira, dia 21 de setembro, o PROIFES, representado pelos professores da Carreira do EBTT, Nilton Brandão (IF-PR), Presidente do do Sindiedutec, Lúcio Vieira (IF-RS) Vice-Presidente da ADUFRGS-Sindical e Fábio Paschoal Júnior (IF-SP), acompanhados pelo assessor Vilmar Locatelli, reuniu-se com o Ministro Fernando Haddad, da Educação para tratar das questões referentes à regulamentação da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Estavam presentes na reunião o prof. Eliezer Pacheco, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica e Aléssio Trindade, Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e tecnológica.

Na reunião, o Ministro aceitou as ponderações feitas pelo PROIFES tanto com referência à vigência do interstício de 18 meses para a progressão na Carreira desde 2008, ano da promulgação da Lei 11.784/08, quanto ao direito dos professores que ingressaram após esta data, de progredirem para DII ou DIII, conforme a titulação, enquanto não for publicada a regulamentação do artigo 120 da referida Lei. (Ver item I da Nota ministerial).

Também atendendo pleito do PROIFES, o Ministro assumiu os compromissos de defender a presença de representantes das entidades sindicais dos professores nos órgãos superiores das IFES (item IV) e encaminhar Exposição de Motivos ao MPOG para viabilizar a concessão de indenização de transporte aos professores que necessitam se deslocarem de carro para os seus locais de trabalho (item VI).

Além disso, por solicitação do PROIFES, o MEC construirá proposta de Decreto que estenda aos docentes da Carreira de EBTT os mesmos direitos que têm os professores do Magistério Superior quanto à dispensa de controle de frequência (item IX).

Esta reunião foi mais um dos inúmeros movimentos que o PROIFES tem realizado em defesa de seus associados da Carreira de EBTT, carreira essa que foi criada após negociação da entidade com o Governo, com Acordo assinado em 20/03/2008. Neste último 26 de agosto, a entidade firmou com o MPOG e o MEC outro Acordo que trata de forma isonômica as Carreiras de MS e EBTT, que prevê a incorporação da GEMAS e GEDBT aos vencimentos básicos dos docentes, respectivamente, de MS e EBTT, a partir de março de 2012, além de concessão de 4% de reajuste para ambas Carreiras. Esta isonomia de tratamento foi uma das condições impostas pelo PROIFES para que o Acordo fosse assinado, o que foi ao fim aceito pelo Governo. No dia 14 do corrente foi aberto Grupo de Trabalho, integrado pelo PROIFES para discutir a reestruturação de ambas as Carreiras, que tem o prazo de março de 2012 para ser concluído.

Anexo Nota MEC- EBTT 21.09.2011-2

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Agência Proifes

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