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Mesa Setorial da Educação: negociação com o Governo não avança

Realizou-se no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a partir das 15h30 desta quarta-feira, 22 de julho, a primeira rodada de negociação da Mesa Setorial da Educação.

Em linhas gerais, o Governo manteve a sua proposta anterior: reposição salarial de 21,3% em 4 anos, sendo 5,5% em 1° de janeiro de 2016, 5% em 1° de janeiro de 2017, 4,75% em 1° de janeiro de 2018 e 4,5% em 1° de janeiro de 2019, acrescida do aumento dos valores: do auxílio de alimentação, que vale apenas para ativos, que subirá em 85 reais; do auxílio saúde, cujo montante depende do salário e da idade do docente; e do auxilio creche, que terá um reajuste maior. O impacto total da elevação desses auxílios para o conjunto de todos os servidores públicos federais do executivo chega, de acordo com o Governo, a 1,25 bilhões de reais, valor esse que significa menos de 1% da folha destes, que hoje é de aproximadamente 140 bilhões de reais.

O Secretário abriu ainda a possibilidade de uma cláusula de repactuação, que permitiria, em 2017, rever os percentuais propostos, caso a inflação viesse a superar as previsões apresentadas. Fez também questão de salientar que, diante do cenário macro econômico, a margem de negociação é muito estreita e que, nesse contexto, poderiam ser discutidos outros pontos de pauta, desde que com impacto econômico nulo – ou quase nulo.

Sérgio Mendonça ponderou ainda que não se descartava debater reestruturação de carreiras, desde que os recursos destinados às mudanças necessárias não ultrapassassem os 21,3%. Essa alternativa foi de pronto contestada pelo Diretor de Relações Internacionais do PROIFES, professor Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato) que, após solicitar um aparte, afirmou ser tal proposição inaceitável, posto que é mais do que provável que os 21,3% não venham sequer a cobrir a inflação futura e, assim, se dos correspondentes recursos vier a ser retirado o montante necessário para as reestruturações, daí resultará perda salarial dos docentes ainda maior do que a proposta.

O Secretário, em continuação, reafirmou sua disposição para o diálogo e para ouvir as entidades que ali estavam, com o objetivo de avançar na negociação, e abriu a palavra aos participantes.

O presidente do PROIFES, professor Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), foi o primeiro a falar. Afirmou que, frente à inflexibilidade expressa pelo MPOG, ficava claro que o Governo havia rejeitado a proposta da Federação e que, ademais, havia muito pouco espaço para novas linhas de debate. E indagou qual o real significado da Mesa Setorial da Educação, se não há possibilidades concretas de avançar nas negociações?

O dirigente criticou os índices projetados pelo Governo, que na avaliação da entidade são baixos e insuficientes. Rolim também afirmou que a Federação não aceita um acordo em 4 anos na atual conjuntura, em especial da forma em que é proposto, devido à instabilidade econômica vigente, e observou ainda que, independentemente de concordância ou não com a cláusula de renegociação após 2 anos, um simples acordo político nesse sentido não teria nenhum valor se seu teor não constasse efetivamente em Lei. Rolim apresentou então ao Secretário as deliberações do XI Encontro Nacional do PROIFES sobre a negociação salarial: rejeição à proposta apresentada pelo Governo, reafirmação da proposta original do PROIFES e disposição da entidade em negociar.

O professor Gil Vicente, em sua fala, cobrou do Governo o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), hoje transformado em Lei, sem o que perde o sentido o apregoado lema ‘Pátria Educadora’. Argumentou que o PNE prevê expansão de matrículas no ensino superior público federal da ordem de 100%, em 10 anos, o que significa quase 40% em 4 anos e concluiu que a proposta do Governo de manter a relação entre massa salarial e PIB não pode se aplicar à Educação, em particular à Educação Superior Pública Federal. “Se o Governo insistir em aplicar à nossa área a manutenção da relação massa salarial sobre PIB só há duas alternativas: ou descumprirá a Lei, não implantando o PNE, ou promoverá uma forte redução dos salários dos professores e técnico-administrativos de Universidades e Institutos Federais”, disse.

O representante do PROIFES solicitou ainda ao Governo a revogação do contingenciamento de verbas para a educação, demanda essa constante da 30ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação, aí proposta pelo PROIFES e aprovada por unanimidade. O PROIFES deixou também claro que sua proposta é de reajuste de 10% sobre o piso da categoria (salário do auxiliar 1, 20h, graduado), acrescido de reestruturação que dê formato lógico às atuais tabelas de vencimentos, o que implicará elevação adicional dos salários médios dos docentes.

A essa altura a professora Marinalva Oliveira, vice-presidente da ANDES, afirmou que não se podiam discutir índices de reajuste naquela Mesa Setorial, e que essa matéria precisava necessariamente ser discutida apenas na Mesa Geral, com o FONASEFE (Fórum de Entidades do Serviço Público Federal). Marinalva pediu ainda o cumprimento, pelo Governo, de um ‘acordo’ que teria sito feito pelo MEC, prometendo, segundo ela, rever a reestruturação da carreira assinada em 2012 – ao que os representantes do MEC prontamente responderam que tal ‘acordo’ não era reconhecido pelo Ministério, o que já fora informado à ANDES, que disso tinha conhecimento.

O presidente Rolim, em fala posterior, fez questão de frisar que na Mesa Setorial da Educação cada entidade tem o direito de falar apenas por si própria, e que o PROIFES considera que, nesse espaço, podem e devem ser discutidas todas as matérias de interesse específico dos professores federais, incluído aí o debate sobre índices, reestruturação das carreiras, bem como todas as demais reivindicações e demandas da categoria.

Os representantes do MEC, em suas intervenções, fizeram um breve histórico dos avanços ocorridos na educação superior, técnica e tecnológica nos últimos anos, mas reconheceram, ao mesmo tempo, os fortes impactos negativos gerados pelas atuais restrições orçamentárias.

O secretário Jesualdo afirmou que há 9 mil vagas de professores e 7 mil vagas de técnicos já autorizadas e que não foram ocupadas pelas Universidades, alem de 5 mil vagas para cursos de medicina, o que segundo o MEC mostraria que não faltam professores. Já Luciano Toledo disse que a SETEC concorda com a tese, apresentada pelo PROIFES desde 2008, de incluir os professores do EBTT na dispensa de controle de freqüência, que está no Decreto 1598 apenas para os professores do Magistério Superior.

O Secretário Sérgio Mendonça, após ouvir todos os que se inscreveram para falar, contestou de forma veemente a ANDES, dizendo que o entendimento restritivo ali expresso pela vice-presidente era apenas a interpretação e opinião de sua entidade, não cabendo tentativa de impô-lo aos demais interlocutores, e que o Governo iria discutir nas Mesas Setoriais todos os assuntos de interesse que aí fossem apresentados, sem excluir nenhum.

Mendonça enfatizou, contudo, não ter autorização para ir além do que já havia dito, mas assegurou: “As questões aqui colocadas serão levadas para debate interno. É possível avançar em pautas que não tenham impacto orçamentário, e isso pode ser negociado com o MEC, aqui presente, com o qual poderá ser construída uma agenda de trabalho. Iremos também analisar tudo o que foi apresentado, mas não é possível adiantar agora se na próxima reunião haverá alguma mudança de posição ou se, contrariamente, voltaremos com a mesma proposta”.

O PROIFES expressou a seguir preocupação com o pouco tempo disponível, levando-se em conta as datas limites para envio, pelo Governo ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei sobre carreiras e salários, e sugeriu que a próxima reunião fosse marcada para 28 ou 29 de julho. O Secretário respondeu que não tinha como definir essa data: “Embora haja pressa para concluir as negociações, o dia da próxima reunião só poderá ser determinado após conversas internas, posto que o cronograma a propor depende das agendas das demais mesas setoriais”, afirmou.

Estavam presentes, pelo MPOG, além do Secretário, o Coordenador Geral de Negociação e Relações Sindicais, José Borges de Carvalho Filho, o assessor Vladimir Nepomuceno e a Secretária Adjunta Edina Lima. Pelo Ministério da Educação (MEC), o secretário de Educação Superior (Sesu), Jesualdo Farias e a Coordenadora-Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino da SESu, Dulce Tristão, além do Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal, Luciano Toledo, e da coordenadora-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede, Nilva Celestina do Carmo, representantes da  Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).

Pelo PROIFES-Federação estiveram presentes os professores e dirigentes sindicais: Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), Gilka Silva Pimentel (ADURN-Sindicato), Ricardo Francalacci Savaris (ADUFRGS-Sindical), Luciene da Cruz Fernandes (APUB-Sindicato), Gil Vicente Reis de Figueiredo e Nivaldo Parizotto (ADUFSCar, Sindicato) e Ciro Bachtold (SINDIEDUTEC), além de representantes de entidades convidadas pelo PROIFES, Wilson Erbs (APUFSC),Leonardo de Almeida Monteiro e Enio Pontes de Deus(ADUFC Sindical). ANDES e SINASEFE também enviram dirigentes para a reunião.

 

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Agência Proifes

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