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MEC têm 10 dias para prestar informações sobre cortes no orçamento das universidades

Considerando que os cortes no orçamento do Ministério da Educação descumprem a Constituição, o Partido Verde (PV) entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a União restabeleça imediatamente os repasses previstos na Lei Orçamentária de 2022 para as instituições de ensino superior da rede federal.

A educação superior tem sofrido sucessivos cortes durante o Governo Bolsonaro. Em 2019, o orçamento discricionário das universidades federais foi de R$ 6 bilhões. Em 2020, caiu para R$ 5,5 bi e no ano passado, chegou a R$ 4,5 bilhões. Para piorar a situação, o Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões no já exíguo Orçamento de 2022.

Antes mesmo dos cortes feitos por Bolsonaro, as universidades já calculavam a necessidade de um acréscimo de R$ 1,8 bilhão no orçamento para que pudessem garantir suas atividades.

Em resposta, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou no dia 10 de fevereiro que o Ministério da Educação e o Congresso Nacional apresentem, em dez dias, explicação para a queda de recursos previstos no orçamento deste ano. Em sua decisão, Barroso diz que o assunto é de “inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.” Diante disso, ele determinou o julgamento do caso pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Na ação, o PV alerta que o governo fere o princípio democrático, previsto pela Constituição, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, ao não garantir os recursos mínimos para o funcionamento do ensino superior público.

É projeto

Desde o início de sua gestão, o governo Bolsonaro vem tentando sufocar as universidades e os institutos federais. Além dos recursos para manutenção básica das instituições, as comunidades acadêmicas sofrem com cortes nas bolsas de pesquisa e com a falta de investimento na produção científica. Até o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que existe para subsidiar a alimentação, transporte, moradia de estudantes mais pobres, sofre com a política implementada pelo governo.

Se os recursos não forem recompostos, novamente há sério risco de colapso nas universidades, levando a suspensão de atividades tanto acadêmicas como administrativas. Na ação, o PV argumenta que “as universidades e os institutos federais têm mantido suas atividades de maneira precária e com sérias limitações, com ‘flagrante prejuízo’ ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Essa realidade todos nós, docentes de instituições federais de ensino, conhecemos de perto.

Fonte: APUB

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Agência Proifes

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