Notícias PROIFES

Lei extingue milhares de cargos nas universidades e institutos e altera regras no ingresso na FUNPRESP

Foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer, no dia 29 de julho, a lei nº 13.328/2016, resultante do termo de acordo construído entre o governo e servidores públicos e assinado pela presidente Dilma Rousseff, mas os vetos impostos aos artigos 42 e 43 prejudicam fortemente as IFE.

No texto da lei está demonstrado que o presidente interino descumpriu aquilo que estava acordado com a Andifes e com o Conif em relação à contratação de servidores. Caso tivesse prevalecido o texto original do acordo, a lei teria criado 4.383 cargos de Técnicos Administrativos em Educação (TAE) para os Institutos Federais e 349 para as Universidades Federais.

A não criação desses cargos trará enormes prejuízos às Universidades e aos Institutos Federais, além de mostrar a clara inflexão do governo interino contra a expansão do ensino superior e tecnológico no país, o que impedirá o acesso de mais jovens à educação de qualidade, e não permitirá a consolidação dos novos campi das Universidades e Institutos Federais, favorecendo um processo de privatização do sistema federal de educação, o que deverá ser fortemente combatido pelo PROIFES-Federação e entidades parceiras.

Vale destacar que o acordo já previa que não haveria impacto orçamentário na criação destes cargos, pois os mesmos seriam compensados com a extinção de um importante número de cargos vagos, incluindo TAEs e até professores, cujos valores de remuneração total equivaleriam aos dos cargos criados.

FUNPRESP

Em relação à FUNPRESP, a pedido de algumas categorias de servidores, a lei 13.328/2016 reabriu o prazo para adesão de servidores antigos por mais um ano, ou seja: até o dia 28 de julho de 2017.

Não é a primeira vez que o tempo para adesão dos servidores antigos é ampliado. Porém, vale lembrar que nos dois anos em que esta janela esteve aberta, pela previsão da Lei 12.618/2012, ou seja: 04/02/2013 a 03/02/2015, apenas 66 servidores de todas as carreiras da 3ª geração (os que ingressaram após 2004) migraram para a 4ª geração, o que era esperado, pois todos sabiam que dificilmente a troca da média das 80% melhores remunerações sem a limitação do teto poderia ou poderá ser compensada pelo benefício complementar pago pela FUNPRESP acrescido do teto do RGPS, além, é claro, da assunção dos riscos da Previdência Complementar, tendo a imensa maioria dos servidores da 3ª geração preferido ficar sob a proteção do RPPS.

Notícias Relacionadas

Agência Proifes

Menu