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Legislação de RSC para o Magistério Superior é debatida por Grupo de Trabalho do PROIFES

Em continuidade às discussões que buscam propor um documento que atenda às demandas dos professores do Magistério Superior para um Reconhecimento de Saberes e Competências, o Grupo de Trabalho do PROIFES que tem se debruçado sobre a temática está mais uma vez reunido na sede da Federação, em Brasília.

No terceiro encontro que ocorre nesta sexta-feira, 29 de abril, o GT analisa a legislação existente para propor adequações conforme as peculiaridades da Carreira. Como base, serão avaliadas quatro normativas centrais, atualmente vigentes para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A Lei 12.772 de 2012; as Portarias do MEC nº 491/2013 e nº 1.094/2013 que, respectivamente, cria e aprova o regulamento do Conselho Permanente do RSC (CPRSC); bem como a Resolução nº 1 de 20 de fevereiro de 2014.

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Agência Proifes

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