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Insalubridade não será paga a professores pelo segundo mês

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS) informou o ADUFG-Sindicato que o pagamento do adicional de insalubridade não será retomado no mês de fevereiro, sob a alegação de que o Ministério do Planejamento reprocessou a folha, o que teria excluído todos os lançamentos realizados pela UFG. Assim, fica descumprida, pelo segundo mês consecutivo, a decisão liminar. O presidente do Sindicato, Flávio Alves da Silva, protocolou ofício na manhã desta quinta-feira (21) questionando a Reitoria da UFG sobre o não cumprimento da decisão.

Em dezembro do ano passado, uma ação coletiva protocolada pelo departamento jurídico do ADUFG-Sindicato buscava corrigir o que o assessor jurídico do sindicato classificou de “histórica injustiça” contra professores e professoras expostos a modalidades de risco direto à vida ou à saúde, como a exposição a Raios-X.

Em 14 de janeiro, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás (SJGO) concedeu liminar contra a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade pela UFG. “Não se podem imputar aos servidores da UFG que recebem o adicional em debate as providências necessárias à migração do adicional de ocupação, tampouco lhes podem ser impostos os prejuízos pela inoperância administrativa em procedimentalizar os comandos da ON 04/2017”, dizia a decisão do juiz federal, observando a Orientação Normativa que estabelece os critérios sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.

Mas a decisão de 14 de janeiro não foi cumprida no primeiro mês. A UFG respondeu ao ADUFG-Sindicato, por meio de ofício assinado pelo reitor Edward Madureira, que o fechamento da folha de pagamento havia ocorrido dia 14 de janeiro, dois dias antes de a instituição ser comunicada oficialmente da decisão. Ainda no ofício, a UFG ressaltava que estava tomando “as providências pertinentes” para “o cumprimento da referida Decisão Judicial”.

Em uma manifestação feita à Justiça no mês passado, a assessoria jurídica do ADUFG-Sindicato pede a aplicação de multa pelo não cumprimento da decisão.

Fonte: Ascom ADUFG-Sindicato

 

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Agência Proifes

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