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Informações de interesse dos docentes sobre Projetos de Lei, Campanha Salarial e Carreira Docente

1. Reunião do dia 31 de maio com o MPOG: Projetos de Lei de interesse dos servidores, Campanha Salarial e Carreira Docente

Ocorreu no dia 31 de maio, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), mais uma reunião entre cerca de 30 entidades representativas dos Servidores Públicos Federais (SPFs) e os representantes do Governo, entre os quais o Secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Paiva. A pauta consistia na discussão:

[*]  de como encaminhar o debate de alguns Projetos de Lei que estão no Congresso Nacional e são do interesse dos SPFs; e

[*]  da Campanha Salarial dos servidores.

1.1 PL 1992 e PL 549

O MPOG concordou em marcar duas ‘Oficinas’. A primeira, que será no dia 10 de junho,discutirá o PL 1992, que trata da Previdência Complementar dos servidores. E a segunda, em17 de junho, vai debater o PL 549, que pretende impor uma limitação ao aumento anual da massa salarial dos SPFs.

O Secretário Duvanier fez questão de frisar que há independência entre o poder Executivo e o Legislativo e que, portanto, o MPOG não tem a possibilidade de impedir ou suspender a tramitação dessas matérias no Congresso Nacional.

Entretanto, Duvanier considerou que “se chegarmos a um acordo entre o Executivo e as entidades de servidores poderá haver desdobramentos políticos positivos no Congresso”.

1.2 Campanha Salarial

Lembramos inicialmente que o PROIFES irá discutir em seu VII Encontro Nacional, que se realizará entre 15 e 18 de julho em São Paulo, o tema ‘Campanha Salarial’, dentre outros. Assim, conforme ocorre todos os anos, estão sendo votadas em todo o Brasil, entre os dias 6 e 17 de junho, quase meia centena de 40 teses – várias delas sobre Campanha Salarial e sobre os demais tópicos que serão debatidos nesse evento. Essas teses foram elaboradas por candidatos a ‘delegado’ ao VII Encontro.

A Campanha Salarial, assim como a Carreira Docente, tem sido, além disso, discutida em assembléias gerais de entidades vinculadas ao PROIFES, em todo o Brasil.

Vale ressaltar que, em reunião ocorrida em Brasília em 30 de maio próximo passado, aproximadamente 30 entidades de SPFs (Servidores Públicos Federais) acolheram a proposta apresentada pelo PROIFES para a Campanha Salarial deste ano de 2011, a saber:

[*]  Recomposição imediata dos salários pelo IPCA, calculado entre julho de 2010, quando houve o último reajuste, e a data em que forem efetivamente implantadas as novas remunerações – o índice anualizado do IPCA está neste momento em 6,51%;

[*]  Essa recomposição deve ser acrescida do aumento do PIB de 2010 – próximo a 7,5%,

A justificativa para isso é simples: queremos a reposição do poder aquisitivo dos nossos salários, desgastados pela inflação, e, além disso, reivindicamos partilhar equitativamente do crescimento da riqueza do País verificado no ano passado.

A proposta acima foi apresentada ao Secretário Duvanier na reunião do dia 31 de maio e ficou estabelecido que o MPOG irá analisá-la e voltará a debater o assunto com os servidores no dia 06  de junho, no período da tarde.

1.3 Carreira Docente

Em relação à Carreira Docente, o PROIFES solicitou do MPOG a marcação de data para a retomada das negociações suspensas no final do ano passado.

No último dia 31 de maio o Secretário Duvanier informou ao PROIFES que está agendada para o dia 22 de junho, às 15 horas, a primeira reunião para dar continuidade às discussões sobre Carreira Docente.

2. MEC agenda audiência com o PROIFES para 15 de junho com o objetivo de iniciar o debate de temas de interesse dos docentes de IFES

O PROIFES será recebido, no dia 15 de junho, pela SESu e pela SETEC, conforme informou o Secretário da SESu Luiz Cláudio Costa.

Estará presente também o titular da Secretaria de educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Moreira Pacheco.

Serão tratadas, dentre outras matérias:

[*]  a Carreira do Magistério Superior;

[*]  a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

[*]  assuntos pendentes dos Termos de Acordos assinado pelo PROIFES com o Governo (MEC e MPOG) em 2007 e 2008, tais como a progressão e o interstício na Carreira de EBTT, a normatização da aplicação do Art.192, etc.;

[*]  a regulamentação dos Colégios de Aplicação vinculados às Universidades;

[*]  a abertura de vagas permanentes para contratação de docentes nas IFES;

[*]  questões de natureza jurídica.

 

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Agência Proifes

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