A AGU – Advocacia-Geral da União permitiu que aposentados e pensionistas recebam uma gratificação no mesmo valor dos servidores ativos do Poder Executivo, referente ao período de julho de 2006 a janeiro de 2009, mês em que foi extinta.

A determinação do órgão vai na contramão da orientação do governo, que não aceita conceder tratamento igualitário entre quem ainda trabalha e os dependentes da Previdência Social.

Essa decisão poderá beneficiar cerca de 195 mil ex-servidores, a um custo total de R$ 1,8 bilhão pelos 29 meses em que o bônus foi pago.

O pessoal da ativa recebeu 80% do valor máximo da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPTAS) enquanto ela existiu, e os aposentados só 50%.

Mas a AGU editou uma súmula que permite os inativos poderem ter também direito ao teto do benefício retroativamente.

A decisão foi tomada depois que os interessados passaram a buscar a paridade na Justiça.

O custo total de R$ 1,8 bilhão diz respeito à diferença entre o prêmio recebido pelos ativos e o embolsado pelos aposentados, que foi de 30%.

A gratificação por desempenho foi instituída em julho de 2006 e extinta em janeiro de 2009.

Nesse período, o governo pagou 80% do seu valor, visto que alguns dos critérios de avaliação ainda não tinham sido regulamentados.

Na transição para o novo regime, em que um bônus diferente começa a vigorar neste mês, os servidores receberam entre R$ 440 e R$ 1.400, pois a avaliação de desempenho ainda não havia sido definida.

A partir de agora, o adicional passará a ser de 100%, dependendo da qualificação do servidor e do cumprimento de metas.

O valor ficará entre R$ 550 e R$ 1.750.

A AGU editou a súmula para que o tratamento passe a ser igualitário.

Com isso, os aposentados vão gerar um passivo aos cofres públicos de cerca de R$ 800 milhões, enquanto os pensionistas representarão um custo em torno de R$ 1 bilhão.

Esse é o pagamento total a que eles terão direito nos meses em que a gratificação antiga vigorou.

Os inativos de nível intermediário representarão o maior peso aos cofres da União.

No total, 149 mil ex-funcionários públicos e pensionistas dessa categoria deverão receber cerca de R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 77% do custo total.

Segundo o Ministério do Planejamento, existem quase 81 mil aposentados e 114 mil pensionistas no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que dá direito à gratificação por desempenho.

Transição:

A súmula, assinada pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e publicada no Diário Oficial da União, prevê que “a regra de transição que estabelece o percentual de 80% do valor máximo da gratificação, a ser paga aos servidores ativos, será estendida aos inativos e pensionistas até a regulamentação”.

A decisão da AGU foi tomada com base em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que haviam reconhecido o direito à paridade.

Com isso, a União desistirá de contestar ações de ex-servidores e de recorrer de decisões já favoráveis na Justiça.

A Secretaria-Geral de Contencioso da AGU esclareceu que caberá ao Ministério do Planejamento decidir se os pagamentos serão integrais ou parcelados.

A assessoria do Ministro Paulo Bernardo informou que vai analisar a medida.

Paulo Bernardo tem dito, repetidas vezes, ser contrário às decisões judiciais que estipulam a paridade entre os benefícios de ativos e inativos.

A orientação do governo é rejeitar a igualdade salarial para não criar castas de privilégio e distorções no sistema.

Essa linha tem sido seguida nas discussões sobre o reajuste do salário mínimo, tanto no Congresso como no Palácio do Planalto.

Os aposentados que ganham mais de R$ 510 querem a aplicação do mesmo aumento de trabalhadores que recebem o mínimo.

Sob o argumento de que é preciso valorizar o menor salário dos brasileiros e não aumentar ainda mais a diferença entre as classes sociais, a equipe econômica rejeita a proposta.

Efeito cascata:

O secretário-geral da CONDESEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, comemorou a edição da súmula da AGU – Advocacia-Geral da União, referindo que “A decisão vai corrigir uma injustiça com os pensionistas”.

Ele assegurou, contudo, que a decisão criará um efeito cascata e se estenderá até março deste ano e não até janeiro de 2009, como argumenta o Ministério do Planejamento.

A GDPTAS – Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte foi extinta pela Lei n° 11.784, de 2008.

Com outro nome, o adicional permaneceu até março deste ano, quando passou a vigorar a regulamentação das metas.

Agora, servidores de 48 carreiras terão de atingir objetivos fixos para receber o bônus atrelado ao salário mensal.

(Rui Sintra e Vilmar Locatelli – Proifes/informações de Tiago Pariz)