AGÊNCIA PROIFES

IFES não devem descontar adicionais ocupacionais dos docentes em abril

Notícias PROIFES

IFES não devem descontar adicionais ocupacionais dos docentes em abril

Os docentes das instituições federais de ensino superior (IFES) da base da ADUFRGS-Sindical – UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul – não terão nenhum corte relativo aos adicionais ocupacionais na folha de pagamento de abril. Esta é a informação que o Sindicato obteve junto às reitorias, segundo o tesoureiro da ADUFRGS, Eduardo Rolim de Oliveira.

A preocupação com possíveis cortes surgiu a partir da publicação da Instrução Normativa (IN) nº 28, publicada pelo Ministério da  Economia em 25 de março. Pela IN, o governo cancela diversos auxílios de servidores públicos federais durante o estado de emergência em decorrência do novo coronavírus e veda o cancelamento, prorrogação ou alteração de períodos de férias já programados.

Como a medida se estende aos docentes das IFES, a ADUFRGS oficiou, ainda em março, os reitores das quatro instituições solicitando que não aplicassem a normativa, por entender que as atividades docentes são fundamentais neste momento. “Reiteramos que essa normativa não se aplica o trabalho docente, que vai além das atividades presenciais e que neste momento, continua prestando um serviço na pesquisa e apoio às instituições para o combate à COVID-19”, esclarece Rolim.

Parecer jurídico

O escritório Bordas Associados, que representa a ADUFRGS, emitiu parecer jurídico no qual analisa toda a Instrução Normativa 28/2020 e conclui que ela “padece de vícios ao destoar das demais regras que estabeleceram o estado de calamidade por conta do coronavírus e seus efeitos, notadamente, a equiparação que a lei prevê entre a ausência ao trabalho por conta do isolamento e a falta justificada”.

Leia o parecer na íntegra.

Representações

Além do ofício às IFES, a ADUFRGS entrou com representação junto ao Ministério Público em 31 de março, solicitando que o órgão questione judicialmente  governo federal sobre a IN 28. Da mesma forma, o CONIF orientou os Institutos Federais a não procederem ao corte dos adicionais ocupacionais.

Já o Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas da Andifes (Forgepe) solicitou ao Ministério da Economia a retirada do artigo 5º da Normativa, que versa o seguinte:

Art. 5º Fica vedado o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas para os servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais pela aplicação do disposto na Instrução Normativa nº 19, de 2020.

Entretanto, o Forgepe ainda aguarda resposta do Ministério. “A ADUFRGS vem acompanhando atentamente a questão e estudando todas as alternativas para o caso de o Ministério da Economia não alterar a normativa”, conclui o tesoureiro do Sindicato.

Fonte: Portal Adverso

Notícias Relacionadas

Agência Proifes

Notícias Relacionadas

Agência Proifes

Menu