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IFES não devem descontar adicionais ocupacionais dos docentes em abril

Os docentes das instituições federais de ensino superior (IFES) da base da ADUFRGS-Sindical – UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul – não terão nenhum corte relativo aos adicionais ocupacionais na folha de pagamento de abril. Esta é a informação que o Sindicato obteve junto às reitorias, segundo o tesoureiro da ADUFRGS, Eduardo Rolim de Oliveira.

A preocupação com possíveis cortes surgiu a partir da publicação da Instrução Normativa (IN) nº 28, publicada pelo Ministério da  Economia em 25 de março. Pela IN, o governo cancela diversos auxílios de servidores públicos federais durante o estado de emergência em decorrência do novo coronavírus e veda o cancelamento, prorrogação ou alteração de períodos de férias já programados.

Como a medida se estende aos docentes das IFES, a ADUFRGS oficiou, ainda em março, os reitores das quatro instituições solicitando que não aplicassem a normativa, por entender que as atividades docentes são fundamentais neste momento. “Reiteramos que essa normativa não se aplica o trabalho docente, que vai além das atividades presenciais e que neste momento, continua prestando um serviço na pesquisa e apoio às instituições para o combate à COVID-19”, esclarece Rolim.

Parecer jurídico

O escritório Bordas Associados, que representa a ADUFRGS, emitiu parecer jurídico no qual analisa toda a Instrução Normativa 28/2020 e conclui que ela “padece de vícios ao destoar das demais regras que estabeleceram o estado de calamidade por conta do coronavírus e seus efeitos, notadamente, a equiparação que a lei prevê entre a ausência ao trabalho por conta do isolamento e a falta justificada”.

Leia o parecer na íntegra.

Representações

Além do ofício às IFES, a ADUFRGS entrou com representação junto ao Ministério Público em 31 de março, solicitando que o órgão questione judicialmente  governo federal sobre a IN 28. Da mesma forma, o CONIF orientou os Institutos Federais a não procederem ao corte dos adicionais ocupacionais.

Já o Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas da Andifes (Forgepe) solicitou ao Ministério da Economia a retirada do artigo 5º da Normativa, que versa o seguinte:

Art. 5º Fica vedado o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas para os servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais pela aplicação do disposto na Instrução Normativa nº 19, de 2020.

Entretanto, o Forgepe ainda aguarda resposta do Ministério. “A ADUFRGS vem acompanhando atentamente a questão e estudando todas as alternativas para o caso de o Ministério da Economia não alterar a normativa”, conclui o tesoureiro do Sindicato.

Fonte: Portal Adverso

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Agência Proifes

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