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GT-Educação do PROIFES participa de audiências sobre a MP do Ensino Médio e a Lei da Mordaça

Após encontro do GT-Educação do PROIFES, realizado nesta terça-feira (4), os integrantes do comitê dirigiram-se à Câmara dos Deputados para as audiências da reformulação do Ensino Médio, na Comissão de Educação, e da Lei da Mordaça, na Comissão de Cultura.

Reforma do Ensino Médio

A proposta de reforma do ensino médio foi enviada pelo Governo Temer ao Congresso, em 23 de setembro, na forma de uma medida provisória (MP 746/16). Os deputados e senadores apresentaram 568 emendas para tentar aperfeiçoar a medida provisória.

Na avaliação do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a medida provisória inibe o amplo debate em torno de tema tão complexo e polêmico. A MP trancará a pauta de votação da Câmara a partir de 7 de novembro.

“O Congresso Nacional tem que ficar bastante cauteloso em relação a essa medida provisória e precisa assumir a sua responsabilidade de priorizar o Plano Nacional de Educação em detrimento de uma medida açodada e pouco estudada e trabalhada no conjunto da sociedade”, afirmou Cara.

Durante as discussões, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, formado por entidades de profissionais da educação, divulgou um manifesto pela rejeição da MP. Segundo ele, entre os danos da medida estão: o “fatiamento” do currículo em cinco fases ou itinerários formativos; o “reforço das desigualdades de oportunidades educacionais”; o “incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimento de forma permanente”; e “sonegação do direito ao conhecimento” por meio da retirada de obrigatoriedade de algumas disciplinas.

Lei da Mordaça

Reforçando a bandeira “Não à Lei da Mordaça”, ou Escola Sem Partido, a audiência conjunta das comissões de Cultura e Educação debateu a importância de criar o “Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação”.

No final da sessão, o deputado Pedro Uczai, autor do requerimento, informou que a sociedade pode mandar, para o seu gabinete (Anexo IV, Gabinete 229, da Câmara dos Deputados), sugestões de datas para instituir o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação.

Para o PROIFES-Federação, A “Escola sem partido” visa amordaçar o professor e alienar o aluno de uma reflexão crítica sobre a realidade, para que se torne produto de uma única forma de pensar, ver, perceber, sentir. Ter partido não é o mesmo que se associar a um determinado partido político. Ter partido significa escolher, tomar parte em algo e isso é da natureza humana. Leia mais na nota de repúdio.

Integrantes do GT-Educação presentes nas audiências:

Alexsandro Galeno Araújo Dantas (ADURN-Sindicato)

Cluvio Buenno Soares Terceiro (ADUFRGS-Sindical)

Liliane Madruga Prestes (ADUFRGS-Sindical)

Kelly Cristine Corrêa da Silva Mota (ADUFRGS-Sindical)

Elizabete dos Santos (SINDIEDUTEC-PR)

Tatiani Daiana de Novaes (SINDIEDUTEC-PR)

Geovana Reis (Adufg Sindicato)

Uilma Rodrigues de Matos (APUB-Sindicato)

Matilde Alzeni (ADUFSCar, Sindicato)

Dalmir Francisco (APUBH – entidade convidada)

Dalton Rocha Pereira (APUBH – entidade convidada)

 

*Com informações da agência Câmara e da CNTE

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Agência Proifes

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