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GT-Docentes discute regras para promoção para titular e auxílio transporte

Na quarta-feira, 27 de março, os participantes do GT-Docentes estiveram reunidos em Brasília para dar sequência às discussões sobre a reestruturação das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), como acordado pelo PROIFES-Federação com o Governo no Terno de Acordo 01/2012, assinado em 03 de agosto do ano passado.

Integram o Grupo de Trabalho o PROIFES, que aí representa os docentes das Universidades e Institutos Federais, o CONIF e a ANDIFES, entidades de reitores de Institutos e Universidades Federais, respectivamente, e o Governo (Ministério da Educação e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão).

À mesa, nesta reunião, estiveram o presidente em exercício do PROIFES-Federação, Prof. Nilton Brandão e os diretores da entidade, Prof. Gil Vicente Reis de Figueiredo e Prof. Remi Castioni. O MEC fez-se representar pela Coordenadora de Gestão de Pessoas da SESu, Dulce Maria Tristão e por Luciano Toledo, do Planejamento e Gestão da Rede da SETEC. Pelo Ministério do Planejamento, compareceram Otávio C. Paes (SRT/MP), Giovana de Sá Lúcia (SEGEP/MP), Goaciara Alves Lima (SEGEP/MP), Edina Maria Rocha Lima (SRT/MP) e José Borges Filho (SRT/MP). O CONIF enviou o Reitor Sérgio Pedini.

Os temas abordados nesta reunião foram as regras para o auxílio transporte e a promoção para a classe de professor titular.

O PROIFES, inicialmente, relembrou a proposta apresentada pela entidade no ano passado, conforme consta do relatório final da Oficina então realizada, com a participação de professores de todo o Brasil: o auxílio transporte seria para todos os servidores da educação, constituindo-se em um valor fixo, com caráter semelhante ao do auxílio alimentação. Além disso, deveriam ser preservadas as situações especiais em que o servidor, devido a características peculiares da localidade em que está lotado, obtém o ressarcimento dos valores pagos mediante apresentação dos bilhetes de passagem utilizados.

Os diversos presentes manifestaram-se e ficou claro – a partir de exemplos apresentados por vários deles – que a forma de controle hoje existente não atende aos projetos de expansão das Universidades (REUNI) e de implantação da Rede Federal dos Institutos Federais, ora em curso, posto que o processo de interiorização que atualmente se verifica, demanda deslocamentos para localidades que, em muitos casos, não dispõem de transportes públicos capazes de viabilizar as atividades requeridas. Assim, ficou patente que o que está determinado na Instrução Normativa nº4 exclui a maioria dos professores, inclusive e em especial muitos daqueles que teriam que ter direito a este benefício, de forma a garantir o eficaz exercício de suas funções.

Os representantes do MPOG, entretanto, argumentaram que não há como construir uma proposta que atenda apenas os professores federais, alegando que as alterações que viessem a ser feitas nas regras de concessão do auxílio transporte teriam que ser estendidas a todos os servidores públicos federais. Opinaram também que, para alterar a forma de controle existente atualmente, seria necessário mudar a legislação que instituiu o auxílio transporte (MP 2.165-36/2001).

O PROIFES ponderou que, segundo estudo do DIEESE, o impacto orçamentário da proposta que a entidade havia feito não seria significativo, mesmo se adotada para o conjunto de todos os servidores, ressalvando que para que o estudo realizado pudesse resultar em números precisos seria necessário que o governo repassasse base de dados contendo todas as pertinentes informações, devidamente atualizadas. Além disso, o PROIFES observou que a proposta de gratificação para professores atuando em locais de ‘difícil lotação’, conforme também já apresentada pela entidade na oficina realizada no ano passado, demanda igualmente avaliação de impacto por parte do Governo e sugeriu, assim, a realização de nova reunião a ser agendada para data em que o MPOG já pudesse apresentar esses estudos.

O MPOG concordou com essas preocupações e se dispôs a tratar do assunto em questão e fazer um debate interno com os demais órgãos do Governo, trazendo um posicionamento a ser analisado em nova reunião do GT que, marcada para o dia 9 de maio, tratará especificamente desses pontos.

Passando-se à discussão das regras para promoção para a nova classe de titular, o PROIFES informou que diversos sindicatos filiados à Federação já realizaram debates sobre esse tema e que, ademais, disponibilizou em sua página na internet instrumento eletrônico para que todos os professores federais, filiados ou não à entidade, pudessem aportar suas contribuições. Registrou também que as considerações trazidas à mesa nesse momento se constituíam em reflexões preliminares, e que uma posição consolidada, a ser construída após mais debates internos e, inclusive, à luz dos argumentos e posições que vierem a ser apresentados no GT, será encaminhada pela entidade proximamente.

A partir desses pressupostos, o PROIFES sugeriu então dois eixos a serem considerados: 1) as definições a serem adotadas devem preservar o caráter do acesso a titular até hoje prevalente, exigindo-se mérito acadêmico diferenciado para aqueles que vierem a galgar essa posição, em processo cuja seriedade e rigor não possam ser questionados; 2) esse mérito acadêmico deve abranger todo o conjunto de atividades que compõem o trabalho docente – ensino, pesquisa, extensão, gestão e representação – e deve contemplar também a diversidade existente, não só entre as diferentes instituições, com suas distintas vocações regionais, como também entre as duas redes (Universidades e Institutos Federais) e entre as duas carreiras (MS e EBTT), com seu específico perfil de professores. Frisou-se que há que compatibilizar um compromisso inarredável com a exigência de especial distinção para se chegar à classe de professor titular com o reconhecimento da diferenciação existente – no EBTT, só para citar um exemplo, há uma variedade muito grande de situações, com docentes de Colégios de Aplicação,
creches, ensino fundamental, ensino tecnológico, etc. A sugestão seria, então, buscar encontrar um equilíbrio entre duas importantes dimensões: de um lado, garantir firmemente a qualidade e o mérito, nos critérios gerais a serem construídos; e, de outro, permitir, dentro desse traçado, a expressão e o exercício da autonomia das diferentes instituições.

Após debates e considerações dos participantes do GT houve consenso em marcar reunião para tratar especificamente do tema promoção para titular, agendando-se para isso o dia 18 de abril.

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Agência Proifes

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