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Grupo de Trabalho no MEC debate a Autonomia das Universidades e Institutos Federais

Na terça-feira, 15 de dezembro, aconteceu a segunda reunião do grupo de trabalho (GT) criado no âmbito do Ministério da Educação (MEC) para discutir, segundo o título dado pelo Ministério, a Democratização nas Instituições Federais de Ensino, onde foram debatidas as propostas das diversas entidades participantes para a regulamentação da Autonomia Universitária, como previsto no Art. 2017 da Constituição Federal.

A reunião contou com a presença de representantes do PROIFES-Federação, Andifes, Conif, Fasubra, Andes, Sinasefe e UNE. Pelo governo participaram as secretarias do Ministério da Educação, Superior (SESu) e de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC); e a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG).

As entidades tiveram 20 minutos cada para expor suas propostas, tendo início com o Reitor Paulo Marcio de Faria (Unifal) da Andifes, que fez uma descrição do Projeto de Lei Orgânica para as Universidades. O projeto traz a ideia de transformar as Universidades em uma autarquia especial, com plena autonomia didática, financeira e de gestão. Esse ente teria um regime próprio de contratação e procuradorias autônomas, que terá como órgão de gestão e controle, um Conselho Inter-universitário composto por 5 reitores, 5 servidores e mais representantes dos poderes federais. Dentre as atribuições deste conselho estaria a divisão dos recursos e a proposição de alterações nas carreiras dos servidores. A Andifes propõe o fim da lista tríplice para a escolha de dirigentes e dá às instituições plena autonomia para a definição das regras e da composição dos conselhos e organização interna.

A Fasubra também se mostrou favorável à regulamentação do Art. 207 da Constituição e apresentou um quadro comparativo com seu entendimento sobre as diversas posições já expressa pelos atores envolvidos, além de mais dois documentos, um sobre os limites da autonomia (Leia aqui) e um projeto de Universidade já apresentado ao Congresso. Em linhas gerais, a Fasubra defende o voto universal para a escolha dos dirigentes, mas aceita que esta seja paritária. A regra seria definida nacionalmente e valeria para todas as instituições, como forma de obrigar a que todas tenham voto paritário. Ainda defendem que técnicos-administrativos possam assumir postos de alta administração nas Universidades. A Fasubra define que seu projeto é para todas as Universidades públicas, incluindo as estaduais e municipais, ainda que aceite que este Grupo esteja focado nas Federais.

A Andes não apresentou nenhuma proposta por entender que o Art. 207 é auto-aplicável, logo, não há que se ter nenhuma Lei para regulamentar a autonomia. A entidade, porém, se manifestou no sentido de que os recursos para financiar a Universidade sejam 100% públicos, defendendo a total proibição de captação de recursos de empresas por parte das Universidade, nem para pesquisa nem para extensão. Afirmou que é a Universidade deve definir quanto precisa de recursos e de pessoal e que o governo seja obrigado a repassar tais recursos, sem nenhuma discussão.

O Sinasefe também não apresentou nenhuma proposta e não fez nenhuma discussão a respeito das Universidades, apenas dos Institutos Federais, cuja Lei de criação (Lei 11.892/2008) foi criticada, pois, segundo a entidade, ainda que a mesma obrigue a que todos os IFs tenham eleição paritária e conselhos paritários, não permite que técnicos sejam reitores ou diretores.

O presidente do PROIFES, professor Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical) – que estava acompanhado pela professora Sílvia Maria Leite (APUB-Sindicato), 1ª Secretaria e Diretora de Comunicação do PROIFES-Federação e pelo prof. Otávio Bezerra Sampaio, Diretor de Administração do Sindiedutec e membro do CD da Federação, apresentou ao GT o Anteprojeto de Lei: Orgânica das Universidades e Institutos Federais, elaborado pela entidade.

Segundo Rolim as propostas do PROIFES e da Andifes possuem semelhanças e dialogam em muitos aspectos. Entretanto, o presidente da Federação disse que há diferenças importantes que deverão ser debatidas, citando a questão da composição do Conselho Interuniversitário que, para o PROIFES, tem que ser mais plural com a participação das entidades nacionais representativas dos servidores, dos estudantes e da sociedade civil, além dos representantes dos reitores e dos poderes executivo e legislativo.

Para o PROIFES este órgão deve ter além do papel de discutir a distribuição dos recursos, o papel de entidade fiscalizadora pois, na medida que a autarquia especial é autônoma, ela não pode sofrer a fiscalização da CGU e do TCU como um autarquia que não goza de autonomia, ainda que o PROIFES defenda que autonomia não é soberania, e deve ter transparência e controle social, papel que deve ser exercido pelo Conselho Inter-universitário e não por outros órgãos.

A entidade, assim como a Andifes, defende uma regra própria para as compras, saindo da Lei das licitações e com procuradoria autônoma, como ocorre com o Banco Central. Andifes e PROIFES ainda são contrários a uma norma nacional para a definição de regras para escolha de dirigentes e composição dos órgãos, o que deve ser definido exclusivamente no âmbito das instituições, no exercício de sua autonomia.

O PROIFES destacou que discorda da Andes na questão do financiamento, pois a entidade é radicalmente contra o controle das instituições públicas pelo capital, mas não aceita que as IFE voltem às costas para a sociedade e não façam parcerias com o mercado e com as empresas para fazer pesquisa e extensão. Segundo Eduardo, a sociedade é plural e todos são atores sociais, sendo bom para as instituições receberem recursos privados, porém devem sim ser controlados e regulados. Rolim disse que a entidade defende o ensino público gratuito para os alunos, mas que pode haver conveniamento para o financiamento de programas e projetos, sem que isso isente o poder público de financiar as IFES. Demonstrou que sobre o tema, o projeto do PROIFES traz regras claras de como os recursos devem ser garantidos.

O presidente ressaltou que o PROIFES defende a existência de um sistema federal, composto pelas Universidades e pelos Institutos, e que ambos devem estar no Projeto de Lei Orgânica, no que foi apoiado pela Andifes e pela Fasubra. O Prof. Otavio disse que além da democratização na eleição é preciso que se avance na democratização das gestões, com mais transparência e que se acabe com o assédio moral que ocorre em muitas ocasiões. Ainda defendeu a ampliação da participação da sociedade nas instâncias das instituições públicas, como forma de garantir o controle social e os interesse da comunidade.

Já o Conif, representado pelo Reitor do IFSP, Eduardo Antônio Modena, não apresentou nenhuma proposta de lei, apenas analisou que a Lei dos IFs (11.892/2008) pode ser um bom ponto de partida, e defendeu a composição paritária tanto dos conselhos, quanto da eleição dos dirigentes. A UNE também não apresentou nenhum documento, e se mostrou a favor da regulamentação do Art. 207 para as Federais, defendendo a paridade e a necessidade de que também se regulamente as Universidades privadas.

Os representantes do governo disseram que estavam na reunião para ouvir as posições das entidades, no que foram criticados pelo PROIFES, que entende ser necessário o posicionamento sobre estes temas, e pela Fasubra, que teme que o GT seja apenas de debate e pela falta de atitude do governo em avançar, mesmo em normas infralegais.

A próxima reunião do GT ficou marcada para a tarde do dia 3 de fevereiro de 2016, quando será definido o cronograma de trabalho do grupo e identificados os pontos de concordância e divergências entre as propostas apresentadas e os encaminhamentos para os mesmos.

A professora Silvia Leite avaliou como muito positiva a participação do PROIFES-Federação na reunião do GT e destacou a importância do presidente da entidade, Eduardo Rolim, chamar a atenção do governo para se manifestar sobre o que pensa a respeito do tema em debate. “Eduardo foi muito feliz em cobrar um posicionamento do governo naquela mesa. Após a fala dele, as outras entidades passaram a cobrar o mesmo”, declarou.

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Agência Proifes

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