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Governo Federal aceita grande parte da contraproposta do PROIFES-Federação

Nessa quarta-feira (18/11), o secretário da SRT/MPOG,Sérgio Mendonça, enviou ao PROIFES-Federação, entidade representativa dos professores das Carreiras de Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), proposta final do governo (leia aqui), em resposta à contraproposta enviada pelo PROIFES-Federação em 30/09 (leia aqui). No ofício, o MPOG informa a aceitação de praticamente todos os termos da proposta do PROIFES, como segue:

1. Reajuste Salarial

O governo reafirmou a proposta, que já fora aceita por todas as categorias que firmaram acordos até o momento, e que fora indicada na contraproposta do Conselho Deliberativo do PROIFES, com reajuste das tabelas salariais das carreiras do MS e do EBTT em 5,5%, em agosto de 2016, e, adicionalmente, em 5,0%, em janeiro de 2017. As novas negociações referentes a reajustes salariais a serem aplicados a partir de 2018 serão feitas até 2017, na medida em que o acordo proposto terá vigência de 2 anos, prazo máximo aceito pelo PROIFES-Federação.

2. Reajuste dos Benefícios

O governo igualmente reafirmou a proposta, já aceita pelas entidades de servidores que firmaram acordos e igualmente indicada pelo CD do PROIFES em 30/09, de reajustar os seguintes benefícios a partir de 01/01/2016, nosseguintes termos:

– auxílio-alimentação: dos atuais R$ 373,00 para R$458,00;

– assistência à saúde: do atual per capita médio de R$ 117,78 para R$ 145,00 e,

– assistência pré-escolar: do atual per capita médio de R$ 73,07 para R$ 321,00;

3. Reestruturação de carreiras

Aqui temos o ponto central da proposta do governo, que aceitou reestruturar as carreiras de MS e EBTT, de forma a torná-las lógicas, e baseadas apenas no piso de professor graduado das classes A (MS) ou D I (EBTT) nível 1. O governo concordou integralmente com a estrutura lógica, contida na contraproposta do CD do PROIFES, a saber:

Harmonização da estrutura salarial das carreiras a partir dos parâmetros acordados entre o PROIFES-Federação e o Governo no Acordo 01/2012, demonstrando que o governo reafirma aquele acordo firmado com o PROIFES, redefinindo agora, como proposto pelo PROIFES os seguintes itens:

Relação percentual entre o Vencimento Básico (VB) e a Retribuição por Titulação (RT) nos seguintes valores:

Aperfeiçoamento Especialista ou Graduação + RSC-I Mestrado ou Especialista + RSC- II Doutorado ou

Mestrado + RSC-III

Dedicação exclusiva 10% 20% 50% 115%
40 horas 7,5% 15% 37,5% 86,25%
20 horas 5,0% 10% 25% 57,5%

– Relação percentual entre os regimes de trabalho de 20 horas, 40 horas e dedicação exclusiva:

Valor do VB do regime de 40 horas será 40% superior ao valor do VB do regime de 20 horas; e valor do VB do regime de Dedicação Exclusiva (DE) será de 100% superior ao valor do VB do regime de 20 horas.

– Steps entre classes:

Valor do VB será 5,5% superior entre as classes A/DI – nível 2 e as classes B/DII – nível 1;

Valor do VB será 5,5% superior entre as classes B/DII – nível 2 e as classes C/DIII – nível 1;

Valor do VB será 25% superior entre as classes C/DIII – nível 4 e as classes D/DIV –  nível 1; e

Valor do VB será 10% superior entre as classes D/DIV – nível 4 e a classe Titular – nível 1.

– Steps entre níveis:

VB, classes A/DI e B/DII – nível 2 será 5% superior ao nível 1; e

VB, classes C/DIII e D/DIV – níveis 2,3 e 4 serão, respectivamente, 4% superiores ao nível imediatamente anterior.

A diferença importante entre a contraproposta do CD do PROIFES e a proposta ora apresentada pelo governo está no número de etapas para a implantação desta estrutura que torna lógica as Carreiras de MS e de EBTT. O CD do PROIFES-Federação propôs que ela se desse em 2 etapas, em 2017 e 2018, porém o Governo só aceitou em 3 etapas, com impacto de 1/3 em cada uma, em agosto de 2017, 2018 e 2019. É importante citar que esta harmonização, a ser acordada agora, não interfere nas negociações para reajustes salariais a partir de 2017, posto que ela não se trata de reajuste, mas sim de reestruturação das Carreiras, e que está claro na proposta do governo que este possível acordo a ser firmado agora terá vigência, no que se refere a reajustes salariais, de 2 anos, se encerrando em janeiro de 2017.

4. Pauta específica dos docentes federais

Neste ponto, dos 6 itens propostos como emergenciais pelo CD do PROIFES-Federação em 30/09, o governo aceitou integralmente 4, parcialmente 1 e propôs o adiamento das discussões para um GT posterior de 1 deles:

– O governo aceitou integralmente:

a) Efeitos legais e financeiros paras as progressões e promoções na data da conclusão do interstício. Ou seja, voltar a pagar, como sempre foi feito os valores relativos às progressões e promoções a partir da data em que o docente adquire o direito.

b) Fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalho.

c) Extensão para a primeira promoção após 01/03/2013 na Carreira de EBTT da regra de transição de interstício de 18 meses, já prevista na Lei 12.772/2012 para a primeira progressão.

d) Dispensa do controle de frequência no EBTT, em isonomia ao MS, com sua inclusão no Decreto 1590 de 1995, como proposto pelo PROIFES-Federação desde 2008, quando da criação da Carreira do EBTT, proposta esta que era rejeitada por reitores e por outras entidades que se dizem representantes dos professores da Carreira, e que agora oportunisticamente teriam mudado de posição, após consolidada esta conquista do PROIFES para os professores do EBTT, carreira que por sinal foi criada no acordo firmado pelo PROIFES com o Governo em 20/03/2008, acordo este que foi referendado incondicionalmente pelo Sinasefe em 04/04/2008.

– O governo aceitou parcialmente:

a) Enquadramento dos professores da carreira do Magistério Básico Federal na carreira do EBTT, com novo prazo de opção para os servidores desta Carreira, incluindo aí os aposentados. O governo só não aceitou permitir que os poucos docentes, na maioria aposentados, que ainda estão na antiga Carreira de Magistério de 1º e 2º graus, do PUCRCE, migrassem para o EBTT.

– O governo não aceitou implantar agora e propôs discutir em grupo de trabalho a ser criado no âmbito do MEC:

a) Fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção acelerada dos professores que estavam na Carreira em 01/03/2013. Conceder promoção acelerada para as Classes B para os mestres e C para os doutores do Magistério Superior e para as Classes D II para os especialistas, D III para os mestres e doutores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para os que estavam em suas carreiras em 01/03/2013 e mudaram de instituição após esta data, sem que seja necessário o fim do estágio probatório. Isso cumprirá o Acordo 01/2012 e o texto da Lei 12.772/2012.

5. Grupo de Trabalho

O governo propôs criar, no âmbito do MEC, comitê de trabalho para discutir os seguintes temas, todos propostos pelo CD do PROIFES em 30/09:

– Para a Carreira do Magistério Superior:

a) Reenquadramento dos professores aposentados adjunto 4 doutores na Classe D, para os que tinham no mínimo 15 anos de doutorado em 31/12/2012.

– Para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:

a) Regra de Transição para compensar a mudança de 18 para 24 meses de interstício de progressão ou promoção.

b) Extensão do RSC para professores aposentados do EBTT.

– Para as duas carreiras:

a) Adicional de difícil lotação, como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil lotação.

b) Redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transporte.

c) Criação de programas de qualificação para os docentes das duas Carreiras.

Das propostas de temas a serem debatidos neste GT, que estavam na contraproposta do PROIFES, o governo não incluiu apenas as que seguem:

a) Fim da exigência de título de doutor para promoção à Classe D.

b) Rediscussão do texto vetado na Lei 12.863/2013, que permitia que professores pudessem ser enquadrados na classe/nível que se encontravam na Carreira, quando da aprovação em  novo concurso, facilitando a mobilidade acadêmica, dentro da mesma Carreira, ou entre as carreiras MS/EBTT.

Assim sendo, verifica-se que o governo aceitou a maior parte dos itens propostos pelo CD do PROIFES-Federação em 30/09, com exceção do prazo de implantação da reestruturação das carreiras, e dos poucos itens da pauta específica citados. Desta forma, seguindo a orientação do CD, a Diretoria do PROIFES-Federação abre a partir de hoje, dia 19/11/2015, a Consulta Nacional aos docentes das Universidades e Institutos Federais, que terá prazo até dia 26/11/2015 para votar, quando então o CD do PROIFES-Federação reunido em Brasília, deliberará, a partir do resultado da Consulta Nacional pela assinatura ou não do Acordo dos docentes federais com o Governo.

Para os filiados aos sindicatos federados ao PROIFES-Federação, a consulta será conduzida localmente, de forma autônoma, por cada um dos sindicatos.

Para os docentes filiados ao SIND-Proifes em todo o país e para aqueles docentes que não são filiados a nenhum sindicato federado ao PROIFES-Federação, mas que quiserem participar desta Consulta Nacional, será aberta no site da entidade forma de se posicionar, por via eletrônica, como será informado em mensagem própria no site da entidade no início do processo.

Entenda o histórico do processo negocial de 2015:

Relembrando resumidamente as negociações entre o governo federal e os servidores públicos federais neste ano de 2015, após um momento de impasse inicial, em que o Ministério do Planejamento buscou impor um reajuste escalonado em 4 anos, houve um recuo, com a apresentação de proposta de recomposição salarial por 2 anos, acrescida de elevação de alguns benefícios:

– 5,5% de reajuste em agosto de 2016 e 5,0% de reajuste em janeiro de 2017;

– aumento do auxílio alimentação, de R$ 373,00 para R$ 458,00; assistência pré-escolar, de R$ 73,07 para R$ 321,00; e do repasse para assistência à saúde, de R$ 117,78 para R$ 145,00 (em média).

A partir do mês de setembro, diversas entidades representativas de servidores assinaram o acordo acima.

Vale assinalar que a inflação que vem sendo estimada para o período março de 2015 (último reajuste) / janeiro de 2017 é de aproximadamente 11,5%, enquanto que os 5,5% + 5,0% propostos representam 10,8% de reposição.

Em outras palavras, a aceitação pura e simples dessa proposta leva a uma perda do poder aquisitivo real dos salários para os servidores em questão, embora deva ser levado em conta que, para remunerações mais modestas, essa perda será compensada pelo aumento dos benefícios indicados acima.

O PROIFES recusou-se a assinar essa proposta, por considerá-la insuficiente, e fez uma contraproposta – resultado de discussões em seus sindicatos filiados – que demanda, para além dos reajustes e aumento de benefícios acima, uma reestruturação da carreira docente, tornando as respectivas tabelas salariais lógicas, ou seja, dedutíveis a partir do piso salarial – vencimento do auxiliar 1, graduado, 20h. Isso significa definir percentuais fixos:

– entre os degraus da carreira (classes e níveis);

– entre a retribuição de titulação e o vencimento básico; e

– entre as remunerações dos docentes em regime de 20h, 40h e dedicação exclusiva.

Essa proposta representa um avanço importante, ao superar o fato de que a atual malha salarial é uma das poucas, dentre as das carreiras de funcionários públicos federais, que está totalmente desorganizada, fruto de distorções introduzidas no passado, em especial com a criação da GED, em 1998, que quebrou toda a lógica então existente.

Além disso, a reestruturação proposta pelo PROIFES irá produzir, quando implantada, recomposição salarial adicional expressiva para os docentes, a incidir cumulativamente sobre os reajustes de 5,5% (2016) e 5,0% (2017) e sobre os reajustes que venham a ser negociados nos próximos anos (2018, 2019, etc.).

Mais precisamente, a implantação da reestruturação da carreira apresentada pelo PROIFES gerará uma elevação percentual adicional média dos salários dos docentes de 8,2% – para além dos 5,5% e 5,0% já colocados na mesa.

Ou seja, os docentes das IFES terão, a partir da implantação da reestruturação da carreira, ganhos diferenciados em relação a todos os demais servidores.

Esse é um dos desdobramentos da proposta do PROIFES, que aposta nessa reestruturação para não só dar lógica à carreira como também para conquistar ganhos salariais complementares.

Uma vez implantada a reestruturação, esses ganhos não serão iguais para todos os docentes, e por isso, falamos acima em ‘elevação percentual adicional média de 8,2%’.

Veja no quadro abaixo para docentes em regime de dedicação exclusiva, quais serão esses ganhos, adicionais, por classe, nível e titulação:

Docentes MS / EBTT, dedicação exclusiva – reposição adicional:
Classe Nível Grad. Aperf. Espec. Mest. Dout.
Titular U 8,6%
Associado D IV 4 8,9%
3 9,1%
2 8,8%
1 7,6%
Adjunto D III 4 9,2% 10,0% 13,0% 11,0% 9,4%
3 6,0% 7,3% 10,2% 10,0% 9,0%
2 3,0% 4,6% 7,0% 8,5% 8,5%
1 0,0% 1,7% 4,8% 7,0% 6,4%
Assistente D II 2 4,3% 5,8% 8,0% 8,7% 8,3%
1 0,3% 1,7% 4,7% 7,4% 4,0%
Auxiliar D I 2 4,6% 5,3% 7,9% 9,3% 3,4%
1 0,6% 1,7% 4,6% 7,8% 0,5%

 

 

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