Trinta e cinco, esse é o número de pautas colocadas como prioritárias pelo Governo Bolsonaro para votação nos plenários da Câmara e do Senado em 2021. Desconsiderando que aproximadamente 27 milhões de brasileiros passaram a viver em situação de extrema pobreza neste mês de janeiro, segundo dados da FGV Social, e que mais de 220 mil vidas foram perdidas no país para a Covid-19, nenhuma das trinta e cinco pautas tem por objetivo socorrer a população empurrada para a miséria ou garantir que a vacina chegue para todos e todas.
Agindo mais uma vez contra os interesses da população brasileira, a lista – elaborada pela Secretaria do Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e entregue nesta quarta-feira (3) ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – inclui medidas que visam retirar direitos e afetar as relações de trabalho; privatizar estatais; flexibilizar a posse e o porte de armas; autorizar militares a matar em serviço; atacar o meio ambiente e a população indígena.
“É trágico que o presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, se reúnam para, em meio a uma brutal pandemia, que já ceifou a vida de quase 230 mil brasileiros, construir uma pauta que aprofunda o enfraquecimento do setor público e aponte para uma ampliação dos ataques aos servidores públicos”, afirmou o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.
Para o dirigente, neste momento a prioridade do governo deveria estar pautada na revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em saúde e educação por vinte anos, para que se pudesse estimular a retomada econômica com base em uma política de combate às desigualdades sociais. “A manutenção do Auxílio Emergencial até o fim da pandemia, a geração e manutenção de empregos, são mais que medidas meramente econômicas, são medidas em defesa da vida. Mas não podíamos esperar isso de um governo genocida”, destacou Wellington Duarte.
Veja abaixo a lista completa apresentada pelo Governo Bolsonaro:
Senado Federal
1. PL 3178/2019 – Partilha de petróleo e gás
2. PLS 232/16 – Modernização do setor elétrico
3. PLS 261/2018 – Ferrovias
4. PEC 186/2019 – PEC Emergencial
5. PEC 187/2019 – PEC dos Fundos
6. PEC 188/2019 – Pacto Federativo
7. PLP 137 – Uso de fundos públicos para a pandemia
8. PL 3723/2019 – Armas
9. PLS 216/2017 – Revisão da Lei de Drogas
10. PLC 119/2015 – altera o Estatuto do Índio contra o infanticídio
11. PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (free flow)
Câmara dos Deputados
1. PEC 45/2019 e PEC 110/2019 – Reforma tributária
2. PL 2646/2020 – Debêntures
3.PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras
4. PL 5387/2019 – Marco Legal do Mercado de Câmbio
5. PL 191-2020 – Mineração em terras indígenas
6. PL 6438/2019 – Registro, posse e comercialização de armas de fogo
7. PL 6125/2019 – Normas aplicáveis a militares em GLO (Garantia da Lei e da Ordem)
8. PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual de menores
9. PL 6093/2019 – Documento único de transporte
10. PL 1776/2015 – Pedofilia como crime hediondo
11. PL 2401/2019 – Homeschooling
12. PEC 32/2020 – Reforma administrativa
13. PL 3729/2004 – Licenciamento ambiental
14. PL 5518/2020 – Concessões florestais
15. PL 2633/2020 – Regularização fundiária
Fonte: Ascom ADURN-Sindicato
