Trinta e cinco, esse é o número de pautas colocadas como prioritárias pelo Governo Bolsonaro para votação nos plenários da Câmara e do Senado em 2021. Desconsiderando que  aproximadamente 27 milhões de brasileiros passaram a viver em situação de extrema pobreza neste mês de janeiro, segundo dados da FGV Social, e que mais de 220 mil vidas foram perdidas no país para a Covid-19, nenhuma das trinta e cinco pautas tem por objetivo socorrer a população empurrada para a miséria ou garantir que a vacina chegue para todos e todas.

Agindo mais uma vez contra os interesses da população brasileira, a lista – elaborada pela Secretaria do Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e entregue nesta quarta-feira (3) ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – inclui medidas que visam retirar direitos e afetar as relações de trabalho; privatizar estatais;  flexibilizar a posse e o porte de armas; autorizar militares a matar em serviço; atacar o meio ambiente e a população indígena.

“É trágico que o presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, se reúnam para, em meio a uma brutal pandemia,  que já ceifou a vida de quase 230 mil brasileiros, construir uma pauta que aprofunda o enfraquecimento do setor público e aponte para uma ampliação dos ataques aos servidores públicos”, afirmou o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte.

Para o dirigente, neste momento a prioridade do governo deveria estar pautada na revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em saúde e educação por vinte anos, para que se pudesse estimular a retomada econômica com base em uma  política de combate às desigualdades sociais. “A manutenção do Auxílio Emergencial até o fim da pandemia, a geração e manutenção de empregos, são mais que medidas meramente econômicas, são medidas em defesa da vida. Mas não podíamos esperar isso de um governo genocida”, destacou Wellington Duarte.

Veja abaixo a lista completa apresentada pelo Governo Bolsonaro:

Senado Federal 

1. PL 3178/2019 – Partilha de petróleo e gás

2. PLS 232/16 – Modernização do setor elétrico

3. PLS 261/2018 – Ferrovias

4. PEC 186/2019 – PEC Emergencial

5. PEC 187/2019 – PEC dos Fundos

6. PEC 188/2019 – Pacto Federativo

7. PLP 137 – Uso de fundos públicos para a pandemia

8. PL 3723/2019 – Armas

9. PLS 216/2017 – Revisão da Lei de Drogas

10. PLC 119/2015 – altera o Estatuto do Índio contra o infanticídio

11. PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (free flow)

 

Câmara dos Deputados 

1. PEC 45/2019 e PEC 110/2019 – Reforma tributária

2. PL 2646/2020 – Debêntures

3.PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras

4. PL 5387/2019 – Marco Legal do Mercado de Câmbio

5. PL 191-2020 – Mineração em terras indígenas

6. PL 6438/2019 – Registro, posse e comercialização de armas de fogo

7. PL 6125/2019 – Normas aplicáveis a militares em GLO (Garantia da Lei e da Ordem)

8. PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual de menores

9. PL 6093/2019 – Documento único de transporte

10. PL 1776/2015 – Pedofilia como crime hediondo

11. PL 2401/2019 – Homeschooling

12. PEC 32/2020 – Reforma administrativa

13. PL 3729/2004 – Licenciamento ambiental

14. PL 5518/2020 – Concessões florestais

15. PL 2633/2020 – Regularização fundiária

Fonte: Ascom ADURN-Sindicato