Sem nenhum debate e se aproveitando do intervalo entre o primeiro e o segundo turno das Eleições Presidenciais, o governo encampa, com a ajuda do Congresso, a aprovação no Senado da Medida Provisória (MP) 1.119, que muda a natureza da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) de pública para privada, sob o pretexto de estender até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais para o fundo. A votação ocorreu nesta terça-feira (4).
Desde o mês de maio, quando a MP foi editada pelo governo, o PROIFES-Federação vem discutindo com o Legislativo e alertando aos docentes sobre os prejuízos que a aprovação da Medida traria para a previdência complementar dos servidores públicos federais. Uma das consequências imediatas da aprovação é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Funpresp. Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$39.293,32.
Com a aprovação, a Fundação também passa a seguir as regras das sociedades de economia mista, no lugar da Lei de Licitações e Contratos. Para o presidente interino do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, “o real objetivo do governo não era a reabertura do prazo, mas a mudança na natureza jurídica, que pode gerar a privatização das contas, além de supersalários para os dirigentes”.
Duarte considera a aprovação da Medida “uma punhalada nos milhares de servidores públicos que foram obrigados a aderir à FUNPRESP e em outros milhares que foram convencidos a aderir devido a segurança que esse fundo complementar apresentava”. O dirigente reforça que a Medida será combatida duramente pelo PROIFES–Federação, “só descansaremos quando o servidor público recuperar a FUNPRESP como uma previdência de natureza pública”, afirmou.
Veja aqui a íntegra do parecer aprovado pelo Senado.
