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Frente Parlamentar buscará valorização das Universidades Federais

O professor Remi Castioni (PROIFES-Sindicato) e diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação participou nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, do lançamento da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados pela Valorização das Universidades Federais, presidida pela deputada Margarida Salomão (PT-MG). Entre os objetivos da Frente estão lutar para que a expansão e a descentralização da Rede ocorram de forma eficaz com aspirações da sociedade; pela valorização da força de trabalho docente; e que os estudantes tenham asseguradas condições de estudos.

Em sua fala, o professor Remi Castioni informou que o PROIFES-Federação está realizando uma discussão nacional para propor uma minuta de regulamentação da autonomia das universidades, e que, após debate com a ANDIFES será encaminhada ao Congresso Nacional.

A importância do papel das universidades federais para o desenvolvimento do País foi ressaltada pela Deputada, também ex-reitora de Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que registrou ainda como fundamental o apoio do Congresso Nacional para a ampliação dos recursos orçamentários, humanos, materiais, tecnológicos e de custeio destinados a elas. A Frente considera a Universidade como principal vértebra do Sistema Nacional do Ensino Superior,

À mesa estiveram os deputados, Nilton Lima Neto (PT-SP), Iara Bernardi (PT-SP) e Amauri Teixeira (PT-BA), além de representante da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação. Entre as entidades do setor também participaram a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e a APUFSC, representada pelo presidente Marcio Campo.

A frente agora vai dialogar com as entidades representativas do setor para elaborar um plano de trabalho. Confira abaixo o manifesto de lançamento do grupo.

Veja abaixo o Manifesto pela Criação da Frente Parlamentar.

1. Lutar para que o importante processo de expansão e descentralização das Universidades Federais tenha, como política de Estado, contrapartida em recursos humanos, de infraestrutura, e de custeio, de modo que o crescimento do sistema federal de ensino superior, já praticado e previsto no próximo Plano Nacional de Educação, possa ocorrer de forma eficaz, com pleno atendimento das aspirações da sociedade brasileira, ainda desatendidas no que diz respeito ao amplo e igualitário acesso à Universidade.

2. Lutar para que o desenvolvimento das Universidades Federais institucionalize dentro delas as relações democráticas de poder e convivência, e, finalmente, obtenha, por via legislativa, a regulamentação do princípio da autonomia universitária, enunciado constitucionalmente, mas, há vinte e cinco anos, carente de expressão legal que o assegure em termos práticos.

3. Lutar para que a força de trabalho docente, técnica e administrativa, seja valorizada profissionalmente, com carreira, remuneração e condições de trabalho, à altura da importância das funções que desempenham.

4. Lutar para que os estudantes, cuja composição social obtém agora maior diversidade e sintonia mais adequada com a estrutura de classes da sociedade brasileira, tenham asseguradas suas condições de estudo e permanência nas Universidades, através de ações de assistência estudantil com características de política de Estado.

5. Lutar para que se perenizem como política de Estado os esforços presentemente envidados de internacionalizar as Universidades Federais e torná-las contemporâneas das mudanças educacionais possibilitadas pelo advento das tecnologias da informação e comunicação.

6. Lutar, finalmente, para que as Universidades Federais possam cumprir o papel crítico que lhes cabe na promoção da Inovação e da Sustentabilidade, pilares do desenvolvimento nacional soberano, socialmente justo e comprometido com os avanços da ciência, com a acesso universalizado dos cidadãos aos direitos e com a distribuição igualitária dos benefícios da civilização.

Foto de Salu Parente/PT na câmara

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Agência Proifes

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