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Fórum Jurídico do Proifes discute interesse dos docentes

Estiveram reunidos nesta sexta-feira (10), em Brasília, para o Fórum Jurídico do Proifes (FJP) representantes de ADs, docentes, diretores do Proifes, e Assessores Jurídicos. A reunião teve o objetivo de discutir pontos de interesse dos professores de Instituições Federais de Ensino Superior que estão em trâmite nas esferas judicial, governamental e legislativa.

Após os informes e encaminhamentos os participantes discutiram temas como autonomia das IFES e ingerências da Controladoria e Advocacia Geral da União (CGU e AGU), Tribunal de Contas da União e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).  Os cortes salariais do auxílio transporte e Vantagem Pessoal Nominada e Inominada (VPNI), bem como a exigência do TCU sobre a quebra do sigilo ao Imposto Renda dos Professores, foram debatidas sob a ótica da Autonomia. Ainda na pauta esteve a implementação de ponto aos docentes dos Institutos Federais (IF’s), o Projeto de Lei 1992 e a regulamentação do direito de greve a partir do cumprimento da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.

As sugestões serão apresentadas para a diretoria do Proifes, ADs e aos docentes em geral para contribuir na luta pelas reivindicações e direitos dos docentes junto aos órgãos competentes, seja na esfera judiciária, governamental ou legislativa.

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Agência Proifes

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