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FNE reuniu-se com o novo Ministro da Educação, Henrique Paim, para debater a CONAE 2014 e o Plano Nacional de Educação (PNE)

O Fórum Nacional de Educação (FNE) reuniu-se em Brasília, às 9h de 14 de março, com o novo Ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, para debater a CONAE e alguns aspectos do PNE cuja aprovação, no entender do Fórum, tem importância central para o futuro da educação no Brasil.

Pelo MEC, participaram: José Henrique Paim Fernandes, Ministro da Educação; Luiz Cláudio Costa, Secretário Executivo do MEC; Francisco das Chagas, Coordenador Geral do FNE; Arlindo de Queiroz, Coordenador da Comissão Especial de Sistematização e Monitoramento do FNE.

Representando o Fórum Nacional de Educação, estavam membros do Grupo de Trabalho criado pelo FNE para representá-lo em audiências: Gil Vicente Reis de Figueiredo, Diretor de Relações Internacionais do PROIFES, Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior; Heleno Araújo Filho, Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação); Adércia Bezerra Hostin, Secretária de Assuntos Educacionais da CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino); Helena de Freitas, Presidente da ANFOP (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação); Daniel Cara, Coordenador Geral da CAMPANHA (Campanha Nacional pelo Direito à Educação); Mirelly Cardoso, da Diretoria de Universidades Públicas da UNE (União Nacional dos Estudantes); Barbara Melo, Presidente da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas); e ainda representantes da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), da UNCME (União dos Conselhos Municipais de Educação), do FNCE (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação) e da UBM (União Brasileira de Mulheres).

O Ministro Paim, abrindo a reunião, apresentou-se ao FNE e disse que recebia o Fórum com grande satisfação e que estava e estaria sempre aberto a dialogar sobre quaisquer assuntos reputados de interesse.

Sobre o adiamento da CONAE 2014, que passou de fevereiro para novembro de 2014, o Ministro disse que lamentava muito o fato, e que gostaria de dar aos presentes esclarecimentos sobre essa decisão do MEC. Segundo o Ministro, os mecanismos licitatórios de que dispõe o Ministério são direcionados para reuniões de pequeno e médio porte, de forma que, no caso da CONAE, com vários milhares de participantes, esses mecanismos não lograram captar – como seria adequado – a redução de gastos por pessoa que é em tese possível, num caso desses, por uma questão de escala. Assim, para preservar a própria CONAE, e levando também em conta que existe, como é desejável que exista, um controle rigoroso sobre a administração pública, o MEC decidiu adiar o evento. Ainda de acordo com Paim, o Ministério está providenciando alterações nos procedimentos existentes, de forma a que se possa capturar futuramente, com a devida propriedade, as peculiaridades relativas à realização de eventos de grande porte como a CONAE, garantindo dessa forma a realização do evento em novembro próximo.

Sobre o Plano Nacional de Educação, Paim disse que o MEC está acompanhando com atenção todos os debates que vem sendo travados nas conferências da CONAE-2014, bem como no Congresso Nacional, e vem fazendo análises e projeções no tocante às metas e estratégias em discussão, não só no âmbito nacional como também em relação a estados e municípios, inclusive no que diz respeito a matérias de natureza orçamentária, de forma a ter um plano de ação para os próximos 10 anos que seja compatível com o que vier a ser aprovado. Paim disse também que considera muito importante a rápida aprovação do PNE, que já está quase 4 anos atrasado.

O Coordenador Geral do FNE, Chagas, agradeceu ao Ministro sua disposição de receber o Fórum e de se dispor, em sua gestão, a um permanente intercâmbio. A seguir, apresentou a Paim cada um dos membros do FNE ali presentes.

Chagas passou então às mãos do Ministro todos os documentos (Notas) aprovados pelo FNE, mencionando os principais pontos do documento referência a ser discutido na CONAE pelos 3.500 delegados.

Chagas informou ao Ministro que o primeiro ponto que o FNE queria pautar era a realização da CONAE em novembro, mas que, pela fala de Paim, ficava clara sua inequívoca intenção de concretizar o evento em novembro. Como segundo ponto, disse Chagas, o FNE gostaria de debater com o Ministro alguns pontos polêmicos relativos ao próprio conteúdo do PNE. Assim, disse Chagas, seria importante que os representantes do FNE presentes relatassem ao Ministro as principais preocupações e demandas do Fórum. O Ministro prontamente abriu a palavra aos representantes das diversas entidades.

Inicialmente falou o representante do PROIFES, fazendo uma retrospectiva da evolução das matrículas no ensino superior público e privado desde a década de 70. Segundo Gil Vicente, as matrículas públicas mantiveram-se em cerca de 40% do total até meados dos anos 90, quando passaram a declinar progressivamente até atingir, em 2002, menos de 30%. Após isso, com a mudança de governo e, consequentemente, de posicionamento em relação à educação, iniciou-se um período de reversão da política anterior, em especial após o início da implantação do programa Reuni e, também, da expansão acelerada dos Institutos Federais. A meta seguida era a proposta anteriormente pelo então candidato Lula em 2002, em documento de campanha intitulado ‘Uma Escola do Tamanho do Brasil’, que, no tocante ao ensino superior, defendia que 40% das matrículas fossem na esfera pública. O representante do PROIFES afirmou que era essa também a posição majoritária a que haviam chegado, no ano de 2013, as conferências municipais e estaduais, e que a meta em questão era endossada pelas principais entidades da educação, inclusive todas as que ali estavam presentes, representando o FNE. Gil Vicente solicitou então ao Ministro o obséquio de detalhar um pouco mais os cenários que o Ministério está considerando, e indagou se as projeções do MEC apontam para a continuidade do presente processo de expansão do ensino superior, em consonância com o que vem ocorrendo nos últimos 10 anos – “Esse esclarecimento é importante porque há setores que, neste momento, propõem a substituição da expressão ‘40% das matrículas na esfera pública’ por ‘40% das matrículas gratuitas’, o que é radicalmente diferente e contrário ao que defende o FNE”, disse ele.

O PROIFES insistiu também na importância da aprovação imediata do PNE, dizendo que, no que diz respeito aos demais níveis de ensino, é imperioso que haja forte aumento da complementação de recursos da União ao FUNDEB, do contrário não será possível alcançar as metas de Custo Aluno Qualidade, defendidas majoritariamente nas conferências já realizadas, de forma a reduzir progressivamente as imensas desigualdades ainda prevalentes no Brasil, levando a oferta de educação pública a um patamar adequado ao desenvolvimento econômico e social do País.

Heleno, da CNTE, reforçou a necessidade de se aprovar prontamente o PNE, dizendo que, sem o aporte de recursos adicionais da União ao FUNDEB, não será possível melhorar a educação básica no Brasil. Segundo Heleno, a implantação efetiva do piso salarial não irá acontecer, na prática, se o Governo não aumentar a complementação de recursos para os demais entes federados, posto que estados e municípios não podem, a partir de suas arrecadações, em muitos casos absolutamente insuficientes, implantar políticas que levem à oferta de uma educação fundamental e média de qualidade para todos.

Daniel Cara, da Campanha, abordou os benefícios que a criação do FUNDEB trouxe à educação básica, considerando que essa foi a melhor parceria entre o Governo e as entidades representativas. Mas, disse Daniel, essa parceria precisa ir muito mais além, porque, sem a vontade política de ampliar a complementação dos recursos da União a serem transferidos para o FUNDEB, não será possível implantar o Custo Aluno Qualidade Inicial, e muito menos o Custo Aluno Qualidade, políticas essas que conquistaram ampla maioria nos debates havidos nas conferências municipais e estaduais. Daniel manifestou a preocupação com posições que vinham sendo expressas por diversos atores políticos, no atual processo de debate do PNE, no sentido de desobrigar a União dos aportes necessários para o adequado funcionamento do FUNDEB. Nesse sentido, disse ele, embora seja compreensível a existência de posições diferenciadas, seria essencial que o MEC sinalizasse para a possibilidade de avançar na negociação desse ponto, para que o debate nas várias esferas, inclusive na legislativa, chegasse a bom termo. Assim, Daniel perguntou ao Ministro sobre a sua disposição para o diálogo nessa matéria.

Helena Freitas, pela ANFOP, realçou a importância de se discutir a questão da formação dos professores, a expansão do ensino superior público e o repasse de recursos da União para o FUNDEB, dizendo que seria importante que o MEC se dispusesse a discutir essas questões em um ‘workshop’ com uma representação de entidades do FNE que vêm estudando essas questões mais em detalhe.

A presidente da UBES enfatizou o debate de questões estruturais que hoje afetam o ensino médio, afirmando que é preciso que seja iniciado amplo processo de discussão sobre isso, para além da questão do aumento do aporte de recursos, que, embora premente e necessária, não será suficiente para solucionar todos os problemas existentes.

Mirelly, pela UNE, sublinhou a necessidade de discutir a democracia interna nas instituições federais. Disse que é inadmissível que, até hoje, as Universidades não possam exercer sua autonomia, tendo que submeter ao Governo uma lista tríplice, em processos de eleição de Reitor, quando deveria haver um reconhecimento de que o mais votado seria automaticamente indicado para a função. Afirmou também que a falta de democracia é mais grave em escolas militares, em que a situação ainda está muito longe do mínimo que seria desejável. Mirelly apontou ainda para a necessidade de aumentar a assistência estudantil, de forma a garantir concretamente a inclusão, permanência e sucesso dos novos alunos que estão podendo ingressar no ensino superior.

Adércia, pela CONTEE, considerou que não é possível que o setor privado continue sem acesso a um processo de negociação que contemple o conjunto dos trabalhadores. Essa negociação é hoje totalmente pulverizada, isto é, realizada individualmente com os dirigentes de cada instituição, disse ela. Não são discutidas de forma global questões essenciais – tais como carreira e formação –, com graves consequências para os direitos dos trabalhadores e para a qualidade do ensino. De acordo com a CONTEE, é imprescindível que o PNE aprove o conceito de que a educação é sistêmica.

O Ministro Paim se manifestou a seguir, em resposta às diversas questões apresentadas. Disse sentir-se à vontade no diálogo com as entidades presentes, porque, por sua trajetória, todos sabem que ali estão pessoas lutando pelas mesmas causas. Considerou que, apesar disso, todos sabem igualmente que a situação da educação nos tempos atuais é resultado de descaso secular, em nosso País, e que é difícil reverter totalmente esse quadro de uma hora para outra, conquanto seja certamente possível, e essencial, fazer muito para melhorá-lo.

Afirmou o Ministro:

“Claro que é importante aumentar a assistência estudantil, ampliar as matrículas no ensino superior, tornar a educação sistêmica, discutindo a formação dos professores e oferecendo-lhes melhores condições salariais e de trabalho, seja da rede pública e privada, mas, como Ministro, faço parte do Governo como um todo, e estou sujeito às limitações e restrições com que nos deparamos, porque temos que equacionar não só problemas na área da educação, mas na saúde, transporte, saneamento e outras. Já está claro de que será aprovada a meta de 10% do PIB para a educação, mas essa aprovação não é por si só suficiente. Sabemos quanto é difícil atingir essa meta, e os únicos recursos adicionais garantidos que temos neste momento são os que virão da exploração do petróleo, e que, como é de domínio de todos nós, não nos permitirão alcançar os 10%. Acredito que a Câmara aprovará, em sua essência, as posições aqui defendidas pelo FNE, embora considere que tanto as propostas da própria Câmara quanto as do Senado tragam contribuições importantes. Tanto a complementação do FUNDEB quanto a expansão do ensino superior são grandes desafios e, em relação a esses pontos, estou aberto ao diálogo para buscarmos avançar, pois tenho convicção de que temos que trabalhar essas questões. Acho que o PNE que será aprovado significará um grande avanço em relação ao anterior. E será um avanço ainda maior porque o PNE de 2001 não tinha reconhecimento por parte dos governantes. Estou certo de que só com o diálogo entre o Governo e a sociedade conseguiremos implantar um plano que represente um passo à frente na educação, e que resulte, aos poucos, na consolidação de eixos de gestão.

Chagas agradeceu a Paim as quase 3 horas de atenção dedicadas ao FNE e propôs que a próxima reunião com o Ministro seja em maio, o que ficou de ser agendado.

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Agência Proifes

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