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FNE entrega ao Ministro Renato Janine documento que critica proposta para educação básica, elaborado por secretaria da Presidência da República

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FNE entrega ao Ministro Renato Janine documento que critica proposta para educação básica, elaborado por secretaria da Presidência da República

O Fórum Nacional de Educação (FNE) entregou ao ministro Renato Janine, a 26ª nota pública que demonstra a  discordância do Fórum com o processo de elaboração e o conteúdo do documento  Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico como obra de construção nacional – Versão Preliminar, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Pela primeira vez no FNE, o ministro destacou que as divergências nos debates são sempre bem-vindas. “O espírito do MEC é que a educação é um bem comum, e que serve a todos. Embora haja discussões, muita vezes com viés político diferenciado de uma parte ou de outra, tenho certeza que todos podem contribuir”, disse.  Janine também ressaltou a necessidade do bom uso dos recursos públicos para a educação, o diálogo constante com diferentes atores e protagonistas da área e o compromisso do MEC com o Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com o professor Remi Castioni, suplente do FNE pelo PROIFES-Federação, o documento sobre a educação básica precisa ser discutido e aprimorado. “O PROIFES busca uma educação pública de qualidade, plural, universal e irrestrita. Assim, é de nosso interesse a discussão em todos os níveis do ensino”, afirmou.

Na quarta, dia 28, as Comissões Especiais de Sistematização e Monitoramento e, Mobilização e Divulgação do Fórum analisaram, pela manhã, a situação dos Planos Educacionais, tendo em vista o prazo final para elaboração ou adequação destes documentos estratégicos no dia 24 de junho, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE).

Na parte da tarde, os membros das Comissões Especiais participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que debateu a  implementação e regulamentação do PNE, com perspectiva de criação futura de um Observatório PNE-Brasil. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados garantiu, durante a audiência, que será criada uma subcomissão permanente de acompanhamento do PNE com uma agenda própria voltada para o PNE. Segundo a deputada Alice Portugal, uma das atribuições deste grupo de legisladores será o cunhar do Observatório PNE-Brasil.

O Fórum ainda elaborou as notas 2728 e 29, que tratam respectivamente sobre os Movimentos de profissionais de educação em 06 (seis) unidades da federação e centenas de municípios; Por soluções dialogadas; e sobre os processos de mobilização para elaboração ou adequação dos planos de educação e criação, implementação e fortalecimento dos Fóruns Permanentes de Educação.

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