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FNE acata proposta do PROIFES-Federação e se manifesta contra o contingenciamento de verbas da educação

O PROIFES-Federação desde o início deste ano, quando o governo anunciou as MPs 664 e 665 e o veto à correção da Tabela do Imposto de Renda em 6,5%, tem se manifestado duramente contra a política de ajustes fiscais do Governo, que joga apenas sobre os ombros dos trabalhadores a conta da dita crise econômica, sem criar políticas de financiamento do Estado por parte dos mais ricos. Veja as manifestações contra as MPs  e a Tabela do IR.

Agora, a situação é mais grave, com o anunciado contingenciamento de R$ 69,9 bilhões do orçamento de 2015, dos quais R$ 9,43 bilhões da educação, o que corresponde a um corte de 20% do orçamento aprovado para a pasta pelo Congresso e sancionado sem vetos pela Presidente da República.

Esse contingenciamento é totalmente inaceitável pela importância estratégica da educação para o País. Lembre-se inclusive que em seu discurso de posse em 1º de janeiro a Presidente da República Dilma Rousseff definiu o lema de seu segundo mandato como Pátria Educadora.

Esse contingenciamento trará enormes prejuízos às Universidades e aos Institutos Federais, que nos meses de janeiro, fevereiro e abril receberam apenas 1/18 do orçamento previsto para 2015, por decreto presidencial, o que já representava 30% de redução do orçamento, o que tem provocado muitas dificuldades em muitas instituições federais de ensino, com corte de bolsas, projetos e mesmo pagamento de fornecedores. Igualmente este corte inviabilizará as metas do Plano Nacional de Educação, que prevê que se chegue a 10% do PIB para a Educação.

O PROIFES-Federação tem posição clara em relação a estes cortes, e defende – como afirmado pelo Presidente da entidade, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira em Audiência Pública na Câmara dia 07 de maio – que a Educação não poderia sofrer contingenciamentos.

As Universidades e Institutos Federais têm dado nos últimos anos uma importante resposta às políticas federais de incentivo à expansão do ensino superior e técnico, e defendemos que este processo não sofra nenhuma descontinuidade e que a expansão continue, com a resolução de problemas que se criaram conforme apontados pelo PROIFES em Oficina realizada em dezembro de 2014. Estes cortes podem seriamente comprometer as Universidades e Institutos Federais que se comprometeram muito com os programas de expansão, e não podem ter descontinuidade em seu financiamento, sob pena de comprometer os campi novos, os cursos recém-criados e os programas de pesquisa e extensão.

Assim, o PROIFES-Federação propôs, por intermédio de seu representante no Fórum Nacional de Educação (FNE), Prof. Gil Vicente Reis de Figueiredo, que o Fórum se manifestasse contrariamente a este contingenciamento, o que foi aprovado no plenário. A nota proposta pelo PROIFES-Federação, após debates no plenário, teve sua redação aprimorada e segue abaixo:

30ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação.

Contingenciamento de verbas na educação é inaceitável.

O governo anunciou, em 22 de maio próximo passado, a Programação Orçamentária e Financeira para o ano de 2015, que toma como referência o Relatório de Despesas e Receitas da União relativas ao segundo bimestre deste ano.

Tendo como objetivo alcançar o superávit primário de R$ 55,3 bilhões dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em consonância com o previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, é proposto um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões nas despesas discricionárias do Poder Executivo, em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No que se refere especificamente à Educação, dos R$ 48,813 bilhões previstos pela LOA, o contingenciamento pretendido é de R$ 9,430 bilhões, reduzindo o valor anteriormente destinado para R$ 39,383 bilhões, ou seja, um corte da ordem de quase 20%.

Levando-se em conta que um dos lemas do governo, conforme anunciado no início deste ano, é transformar o Brasil em ‘Pátria Educadora’, o contingenciamento proposto é contraditório com a proposta de elevar os recursos destinados à educação progressivamente, até alcançar 10% do PIB, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014.

Além disso, o documento final da CONAE, no Eixo 7, estratégia 1.4, dispõe o seguinte:

“Consolidar as bases da política de financiamento, acompanhamento e controle social da educação, em todos os níveis, etapas e modalidades, por meio da ampliação dos recursos financeiros públicos em educação pública em relação ao PIB, com incrementos obrigatórios a cada ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta estabelecida até o final da vigência do PNE, de forma a repassar o equivalente a 1% do PIB em 2015 e 0,5% do PIB nos anos subsequentes, até atingir, no mínimo, 10 % do PIB no final do decênio. Vedar, na forma da Lei, qualquer contingenciamento de recursos na área educacional e garantir reposição de eventuais perdas decorrentes de renúncia e isenções fiscais.”

Frente a essas considerações, o Fórum Nacional de Educação posiciona-se contrariamente à política anunciada que, ao prever a redução de recursos disponíveis para a área de educação, compromete a consolidação das metas e estratégias aprovadas pela CONAE e, também, a implementação concreta do Plano Nacional de Educação.

Brasília, 29 de maio de 2015.

Fórum Nacional de Educação.

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Agência Proifes

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