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Fátima Bezerra propõe manter reestruturação da carreira dos docentes

Das 255 emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) 805 de 2017, duas emendas, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), beneficiam diretamente aos docentes de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

A Medida Provisória 805, de 30 de outubro de 2017, integra o pacote de medidas de austeridade do governo de Michel Temer, e vai impactar a reestruturação da carreira dos docentes, em consequência também não haverá reajuste salarial. Várias carreiras do serviço público federal também serão afetadas, e a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores será elevada de 11% para 14%.

Uma das emendas apresentadas por Fátima, de número 11, prõpoe a supressão dos capítulos XXIII e XXV da MP 805, os que adiam a reestruturação da carreira e, em consequência, impactam no salário dos servidores do Magistério Federal, do Magistério do Ensino Básico Federal e do Magistério do Ensino Básico dos Ex-Territórios. A segunda emenda, número 12, beneficia a todos os servidores e servidoras federais, ao buscar suprimir o Capítulo XXVII da MP, que eleva a alíquota da contribuição previdenciária de servidores federais de 11% para 14%.

Na justificativa apresentada na emenda sobre a postergação da reestruturação de carreiras do Magistério Superior e nos reajustes de algumas categorias, a senadora destaca que o governo alega que as medidas da MP são necessárias para ampliar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal. Entretanto, aponta o texto da emenda, o mesmo governo “editou uma Medida Provisória que reduz impostos para as petrolíferas até 2040 e produz renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, além de ter aprovado medidas que anistiam dívidas dos ruralistas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e dívidas derivadas de multas aplicadas pelo Ibama, abrindo mão de receitas que poderiam contribuir para a redução do déficit fiscal, para socorrer os municípios brasileiros ou para socorrer as próprias universidades públicas e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.”

Por este motivo, continua a senadora na emenda, “não é justo que o Governo abra mão de receitas para beneficiar grandes empresas petrolíferas e o agronegócio, ao tempo em que penaliza os servidores públicos federais com o congelamento dos seus salários e a elevação da alíquota de contribuição previdenciária.”

Com relação à alíquota da contribuição previdenciária de servidores federais de 11% para 14%, a senadora afirma que não é possível “aceitar que uma medida que eleva a contribuição previdenciária de servidores seja aprovada sem debater a necessidade de uma reforma tributária capaz de superar o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, sem debater a necessidade de taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos, sem debater a necessidade de desonerar o consumo e de onerar progressivamente a renda.

Ademais, a CPI da Previdência revelou o que nós temos alertado desde que o Governo Temer enviou a PEC da reforma da previdência ao Congresso Nacional: não existe déficit nas contas da previdência, mas sim superávit nas contas da seguridade social. Logo, não é justo que os servidores paguem a conta do déficit fiscal, enquanto o governo oferece benesses ao agronegócio e às grandes empresas petrolíferas para dar sobrevida ao mandato do presidente ilegítimo”, conclui a senadora no texto.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Agência Proifes

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