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Entidades do Fórum Nacional de Servidores Federais reúnem-se com o Ministério do Planejamento

A reunião do Fórum de Entidades do Serviço Público Federal, o FONASEFE, com o Ministério do Planejamento foi realizada no dia 23 de abril de 2015.

Estavam presentes as entidades que compõem o Fórum, dentre as quais o PROIFES, e o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, com sua equipe.

Antes do início da reunião, integrantes do Fórum fizeram questão de tornar explícito que apenas as entidades definidas em reunião do FONASEFE, havida no dia anterior, teriam direito a voz, o que excluiu, de saída, a possibilidade de fala da maioria. O PROIFES considera essa prática equivocada porque defende a liberdade de expressão e, também, porque entende que, em um contexto em que todos os presentes têm interesse direto no resultado da reunião, não tem cabimento o cerceamento à palavra, por iniciativa do próprio coletivo, posto que o governo não fez qualquer objeção à livre manifestação nem alegou pressa ou limite temporal para a reunião, que pudessem ser considerados elementos impeditivos ao posicionamento de quantos quisessem expor suas ideias.

Abrindo a reunião, Sérgio Mendonça disse que esperava desta reunião apenas uma apresentação de intenções e não considerava que o processo de negociação estava iniciado. Apresentou o calendário proposto pelo Governo, que dá ênfase às mesas setoriais, a serem realizadas logo na primeira quinzena de maio, e sugeriu a marcação de três reuniões mensais com o FONASEFE, indicando o dia 28 de maio como a próxima data, sendo o segundo e o terceiro encontros em fins de junho e julho, respectivamente.

A partir daí, um representante do Fórum pediu a palavra e apresentou, em nome da entidade, as demandas para negociação na chamada ‘pauta geral’, afirmando que o entendimento do FONASEFE e de suas entidades integrantes, das quais era representante legítimo, era o de que essa ‘pauta geral’ era a prioridade dos servidores públicos federais, propondo que o processo negocial fosse dividido em dois blocos.

No primeiro, o Bloco Financeiro, seriam discutidos: a) a correção das distorções entre as carreiras; b) a reposição linear de 27,3% para todos os servidores públicos federais; c) o estabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas (que pressupõe revogar a Reforma da Previdência); e d) a revisão dos benefícios.

No segundo, o Bloco Negocial, seriam debatidos: a) a regulamentação da Convenção 151 da OIT e o direito de greve; b) a liberação de dirigentes sindicais; c) a data base para a categoria, em 1º de Maio; e d) os projetos de interesse dos trabalhadores que estão no Congresso Nacional, como a PEC 555.

Além isso, o porta-voz do FONASEFE informou que há ainda os seguintes pleitos: todas as reuniões com o FONASEFE devem ter ata; tem que haver a publicação de uma portaria com a “metodologia” das reuniões, oficializando, inclusive, o Fórum como principal interlocutor; deve haver liberação de dirigentes para as reuniões, sem corte de ponto; e, finalmente, devem ser recuperados e efetivados acordos antigos não honrados pelo Governo.

Por fim, foi sugerida a revisão do calendário apresentado pelo governo, sendo a próxima reunião em 14 de maio e, a partir daí, reuniões a intervalos semanais durante os meses de maio, junho e julho. Foi enfatizado, por mais de uma vez, que ‘a prioridade dos servidores é a pauta geral, e que quem trata disso é o FONASEFE’; ou seja, as pautas setoriais devem ter prioridade secundária.

O governo argumentou que seria muito difícil cumprir um calendário como o proposto sem o conhecimento integral das informações a serem levantadas nas mesas setoriais, o que, segundo Sérgio Mendonça, demandaria 30 a 40 reuniões e, no mínimo, 3 semanas a partir do início de maio, o que apontava para que uma próxima reunião, se fosse pretendida como de efetiva negociação, devesse acontecer apenas no fim de maio. Sergio Mendonça argumentou que as questões específicas teriam que ser consideradas ao se fazer a negociação da pauta geral.

Os representantes do Fórum que tinham direito à palavra (de acordo com o definido na reunião do FONASEFE da véspera) retorquiram que não seria possível esperar um mês para a próxima reunião e sugeriram a data do dia 14 de maio para esse encontro. Além disso, argumentaram que o governo deveria já ter algum dado ou posição minimamente consolidada até lá, a partir do conhecimento das pautas específicas já protocoladas.

O governo concordou em fazer a reunião seguinte no dia 14 de maio, desde que nela fosse discutido apenas o conteúdo do Bloco Negocial, e, além disso, o ponto relativo à revisão dos benefícios.

Vale a pena lembrar que a maioria das questões do chamado Bloco Negocial foram discutidas, por quase 3 anos, em reuniões entre entidades sindicais representativas de servidores públicos federais e o MPOG, sob coordenação do ex-secretário do MPOG, Duvanier; com o falecimento deste, contudo, o processo não chegou a consecução plena; entretanto, resultou em importantíssimos avanços, como o envio, pelo então governo, da Convenção 151 da OIT ao Congresso Nacional, onde foi ratificada. De todas essas reuniões participou o PROIFES, como único representante dos professores federais, de forma que, hoje, já um acúmulo suficiente para que esses debates cheguem a bom termo. É preciso frisar, com a devida ênfase, que o PROIFES não concorda com o cerceamento, em reuniões com o governo do direito à livre expressão, por parte das entidades que compõem o FONASEFE, pelas razões acima indicadas. Por último, o PROIFES considera as questões setoriais de máxima importância – não é possível qualificar como secundários, frente à pauta geral dos servidores e por mais importante que esta seja, temas que dizem respeito a todas as universidades e institutos federais do Brasil, bem como a seus docentes, questões essas fundamentais para a formação de profissionais qualificados, para a produção de conhecimento e para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do País.

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Agência Proifes

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