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Encontro do Nordeste debate a agenda política do PROIFES

O Encontro do Nordeste, cujo tema central foi “O Novo Movimento Docente nas Instituições de Ensino Superior”, aconteceu nos dias 27 e 28 de maio, em Fortaleza, na sede da ADUFC (Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará). Estiveram presentes cerca de 40 professores. Havia representantes da ADUFC, da APUB (Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior da Bahia), da ADUFEPE (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco) e da ADURN (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte), entidades promotoras do evento, além de docentes de diversas outras instituições federais de ensino superior do Nordeste.

A abertura do Seminário teve a participação do presidente do PROIFES, Gil Vicente Reis de Figueiredo, que fez uma palestra sobre a atuação da entidade no âmbito sindical e institucional.

Os pontos principais abordados pelo professor Gil Vicente foram: a carreira e a campanha salarial; a previdência complementar; o Plano Nacional de Educação; o PL 549 e a transformação do PROIFES em federação, que será debatido no VII encontro nacional da entidade. Foi também citada a MP 520, que trata dos Hospitais Universitários, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados de forma açodada, com pouquíssimo debate.

Em relação à carreira o Presidente do PROIFES destacou que a entidade defende: a equiparação dos salários dos professores com a dos servidores da carreira de Ciência e Tecnologia, o que significa elevação de teto e piso para, respectivamente, 15 e 5 mil reais (em regime de dedicação exclusiva); a incorporação das gratificações – GEMAS e GEDBT – ao vencimento básico; a continuação da paridade entre ativos e aposentados; a isonomia estrutural e remuneratória entre os docentes do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico; e a revisão dos erros cometidos em 2006, quando os ativos foram impedidos de progredir para além do nível 1 da nova classe de associado, enquanto que os aposentados não puderam sequer ser enquadrados nessa classe.

O professor Gil Vicente informou que a proposta do PROIFES para a Campanha Salarial é que haja recomposição, pela inflação, das perdas havidas desde julho de 2010 (cerca de 6%) e, ainda, repasse para os salários do índice de crescimento do PIB do ano anterior, próximo a 7,5%. Essa proposta foi acolhida pelas demais 30 entidades de servidores públicos federais que têm se reunido para debater o tema e integram a Mesa de Negociação de campanha salarial já aberta pelo Governo. E completou: “Nós queremos um estado que proveja a população serviços públicos de qualidade. Por isso, é importante garantir que profissionais qualificados sejam atraídos para a profissão de professor universitário, dentre outras, não sendo estimulados a migrar para a iniciativa privada em busca de melhores remunerações e condições de trabalho. Isso tudo, sabemos nós, tem que respeitar a realidade econômica do país, o que implica propostas centradas, sem devaneios mirabolantes que muitas vezes são usados apenas como força motriz para um grevismo inconseqüente, próprio dos que querem transformar o movimento docente em um partido político, vulgarizando o nosso principal instrumento de luta reivindicatória”.

Sobre a previdência complementar, Gil Vicente fez severas críticas ao PL 1992, em tramitação no Congresso Nacional. Disse ele: “O PL 1992 transfere para o setor financeiro a gerência dos recursos recolhidos pelos servidores e pelo estado, sem permitir que os trabalhadores tenham qualquer controle do que está sendo feito – os servidores não têm nenhum representante no Conselho Deliberativo do FUNPRESP, o que é absolutamente inaceitável. Além do mais, o chamado ‘déficit da previdência’ é basicamente uma herança que resulta da absorção dos 650 mil celetistas como estatutários com aposentadoria integral, conforme disposto pela Constituição Federal de 1988. Os atuais servidores, muitos dos quais se aposentarão pelas novas regras vigentes, que impõem 35 anos de contribuição, 20 de serviço público e 5 no cargo, não causam e não causarão déficit algum à previdência. Portanto, a justificativa para a implantação da previdência complementar – a inviabilidade da manutenção do atual déficit na previdência – não se sustenta; pior que isso, com a aprovação do PL 1992 o déficit irá aumentar, e não diminuir, já que muitos servidores deixarão de contribuir sobre o seu salário integral, ao passo em que o estado terá que aportar 7,5% de suas remunerações ao FUNPRESP. Assim, a instituição da previdência complementar parece estar muito menos motivada pela redução do ‘déficit da previdência’ do que pela concessão de benesses, de mão beijada, ao setor financeiro. É importantíssimo, pois, que os docentes se mobilizem rapidamente para debater o PL 1992 e para intervir nas discussões que estão se dando no Congresso Nacional. Se aprovado, o PL  trará graves e irreversíveis prejuízos aos servidores e, ao tornar a profissão menos atrativa, gerará forte impacto negativo no serviço público como um todo, em detrimento da população brasileira.”

O professor Gil Vicente destacou a participação do PROIFES no debate do PNE no Congresso Nacional. A entidade, que aprovou no seu VI Encontro Nacional uma proposta sobre a matéria, apresentou 41 Emendas ao PL encaminhado pelo Governo. “É fundamental garantir que o PNE seja efetivo, o que significa que metas e diretrizes têm que ser estabelecidas com clareza, por nível de ensino, em cada um dos anos, de 2011 a 2020, inclusive no que diz respeito à elevação dos percentuais de PIB per capita por aluno, de forma a garantir a melhoria da qualidade do ensino ofertado. De mais a mais, têm que ser definidos e viabilizados os meios necessários ao seu cumprimento, com reformas fiscais e aprovação de legislação que destine os correspondentes recursos. Tudo isso tem que ser acompanhado e monitorado de perto pela sociedade civil. Do contrário, corremos o risco de que o PNE se torne apenas uma nova carta de intenções. Por essas razões, não será pequeno o embate com os setores mais conservadores, já que o aporte adicional para a educação de montantes superiores 100 bilhões de reais anuais irá contrariar interesses dos mais poderosos”, afirmou o presidente.

Sobre o PL 549, Gil Vicente assinalou que é uma reedição do PLP 01, já engavetado desde 2007, por pressão da então ‘Bancada Sindical’ que, junto com o Executivo (representado pelo MPOG), com o qual fechou acordo, conseguiu à época convencer o Congresso Nacional da inadequação daquele projeto. O atual PL 549, se aprovado, levaria a um congelamento salarial por 10 anos, além de impedir a expansão dos serviços públicos em áreas sociais, inviabilizando a implantação do PNE, por exemplo. Não seria possível tampouco discutir a reestruturação de carreiras. O tema tem sido objeto de debate em Mesa constituída pelo MPOG e por 30 entidades de servidores.

No que se refere à transformação do PROIFES em Federação, Gil Vicente destacou que esse será um passo importantíssimo para o novo movimento docente. A nova entidade funcionará de forma descentralizada, garantindo a cada uma das filiadas total autonomia, ao mesmo tempo em que estabelecerá mecanismos de decisão que permitirão ações integradas que levem democraticamente em consideração as opiniões do conjunto dos filiados.

O Encontro do Nordeste transcorreu durante dois dias em um clima de intensa participação. Todos os assuntos em pauta foram detidamente debatidos, de forma propositiva e plural.

A expansão do PROIFES no Nordeste foi cuidadosamente discutida, já que estavam presentes muitos colegas vindos de instituições em que a entidade nacional ainda não está formalmente constituída.

Ao final, ficou decidido que uma Comissão irá redigir a ‘Carta de Fortaleza’, que será publicada brevemente.

Foi ainda deliberado que serão realizados outros Encontros do Nordeste, buscando ampliar a inserção do PROIFES na região.

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Agência Proifes

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