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Encerrado prazo de opção de servidores antigos pela Funpresp

Encerrou-se nesta quarta-feira, 04/02/2015, o prazo para os servidores que entraram no serviço público federal antes de 04/02/2013 (ou seja, há 2 anos) ingressarem como Participantes Ativos Normais da Funpresp-Exe (Previdência Complementar que tem como limite o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje R$ 4.663,75 (reajuste de 6,23 % em relação a 2014), em lugar da regra anterior de Previdência.

Esses 2 anos de prazo foram estabelecidos pela Lei 12.618/2012, que instituiu a Funpresp-Exe, e era o limite máximo para a adesão dos servidores das 2ª e 3ª gerações de aposentados que deveriam abrir mão de ter respectivamente proventos de aposentadoria integrais (ingressantes até 2004) ou calculados pela media das 80% melhores contribuições, sem o limite do teto, para os demais.

A partir de hoje, apenas servidores que ingressaram no serviço público após 04/02/2013, poderão aderir à Funpresp-Exe e ter sua aposentadoria normal complementada pela fundação, conforme sua contribuição. Para esses novos servidores não há prazo para adesão à Funpresp-Exe, porém é importante sempre ficar claro que se sua decisão for por aderir para não receber apenas o teto do INSS, quanto mais tardia for essa adesão, menor será a contribuição ao longo do tempo, e menor o seu provento complementar, se houver.

A opção dos servidores antigos sempre foi temerária, pela troca dos benefícios calculados pela média, que podem se aproximar do último salário, pela imponderabilidade da Previdência Complementar, como bem discutido no Folder publicado pelo PROIFES-Federação em 2014. Os servidores antigos poderão continuar a aderir à Funpresp-Exe como participantes alternativos, como mais uma opção de mercado de previdência privada, porém sem abrir mão de seus direitos de se aposentarem pelas regras anteriores.

O PROIFES-Federação tem procurado informar os professores sobre todos os aspectos que envolvem sua aposentadoria e, em especial, os jovens docentes que ingressaram a partir de 04/02/2013, (a 4ª geração) e que têm muito a perder em função da escolha que fizer, de aderir ou não aderir à Funpresp-Exe, uma decisão difícil que tem de ser tomada, mesmo faltando muitos anos para a aposentadoria.

Assim sendo, quanto mais se informar, mais adequada será sua decisão, da qual dependerá seu padrão de vida pós-aposentadoria, lembrando que não terão aposentadoria integral.

Cartilha do PROIFES-Federação traz informações que os professores necessitam, e a entidade se coloca à inteira disposição dos docentes das Universidades e Institutos Federais para ajudá-los na compreensão de todas as questões envolvidas com a aposentadoria.

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Agência Proifes

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