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Em sustentação oral em ação no STF, Adufg defende autonomia universitária para nomeação de reitores

“Há uma clara campanha para privilegiar candidatos alinhados com o Governo Federal para ocupar as reitorias, independente das escolhas expressas pela comunidade acadêmica”, afirmou o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), nesta terça-feira (15/12), em sustentação oral  enviada para o julgamento virtual da cautelar da ADPF 759, que trata da nomeação de reitores das instituições federais de ensino superior (Ifes). O Adufg foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última semana, o ministro Edson Fachin deferiu liminar para determinar que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se atenha aos nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. O ministro indicou o processo ao Plenário virtual para referendo da cautelar deferida. Até o julgamento colegiado, ficam preservadas as situações jurídicas anteriores ao ajuizamento da ação, que datam de 6 de novembro.

Na sustentação, o advogado ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro fez, recentemente, declarações que ofendem de forma clara os princípios da legalidade administrativa, da impessoalidade e da moralidade pública. “Sendo assim, o Adufg-Sindicato, em atenção ao princípio democrático e da autonomia universitária, requer que a cautelar seja ratificada e ampliada, de modo a conceder integralmente o pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”, defendeu.

Elias Menta também lembrou que o próprio STF, ao tratar da questão, entendeu que a autonomia universitária deve ser preservada. “O relator entendeu que existem requisitos para concessão da medida cautelar, uma vez que o peso administrativo de possíveis violações à autonomia das universidades podem se revelar trágicas para os destinos de áreas, como ensino, pesquisa e extensão”, destacou o assessor jurídico do Adufg-Sindicato.

O papel do Adufg como amicus curiae é o de representante e interlocutor junto ao STF, apresentando razões sobre determinado caso, enviando sustentações, memoriais e outros. Desde o início do seu mandato, Bolsonaro nomeou 29 reitores para comandar universidades e institutos federais. Destes, 16 não estavam nas listas tríplices obtidas por meio de votação na comunidade acadêmica. “É um enorme retrocesso contra a democracia universitária. O atual governo tem reafirmado diariamente seu perfil autoritário e coloca em risco a estabilidade do ambiente universitário”, avalia o presidente do Adufg, professor Flávio Alves da Silva.

Fonte: Ascom ADUFG-Sindicato

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Agência Proifes

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