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Em primeira reunião do ano, FNE analisa a conjuntura, discute estruturação interna, traça plano de trabalho e aprova agenda para os próximos meses

O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) reuniu-se no dia 24 de março, na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, para realizar o primeiro encontro de 2015.

Na abertura da reunião, o ministro interino da educação, Luiz Cláudio Costa, destacou o compromisso do MEC com o Fórum, ao afirmar que dará todo o apoio para as decisões e que todos os programas estruturantes serão mantidos, mesmo em um período de ajustes. “Continuamos no mesmo caminho de avançar na educação”, disse.

Segundo ele, o planejamento interno está sendo feito com base no Plano Nacional de Educação (PNE) elaborado pela sociedade e sancionado, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff.

Luiz Cláudio ainda afirmou que um dos grandes desafios do Fórum é contribuir para a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE).

A pauta consistiu dos seguintes pontos: avaliação coletiva de conjuntura; estrutura e organização do FNE e plano de trabalho do Fórum.

Inicialmente os membros do FNE fizeram uma breve avaliação de conjuntura, em que quase todas as entidades se manifestaram, em falas de três minutos cada, devido à extensa pauta a cumprir. O representante titular do PROIFES no FNE, Gil Vicente Reis de Figueiredo, diretor de Relações Internacionais da entidade, realçou a necessidade de se pensar estrategicamente sobre novas fontes de financiamento para a educação, de forma a viabilizar a implantação do PNE, tendo em vista que essas políticas levam bastante tempo para serem consolidadas e que será necessário chegar à destinação de 10% do PIB para a área, em uma década.

Gil Vicente lembrou que a queda no valor do barril de petróleo – pensado como umas das principais fontes de financiamento – mostra que a educação brasileira não pode ficar refém de uma única iniciativa: “É preciso considerar um leque mais amplo de possibilidades, aí incluídas a redefinição dos royalties sobre a produção mineral, o estabelecimento de contribuição sobre a movimentação financeira, em especial a de caráter especulativo, e a taxação de grandes fortunas, prevista pela Constituição Federal de 1988, mas não regulamentada até o presente momento”.

Após as intervenções, foi aprovado que se redigisse uma Nota Pública (a de número 25) do FNE sobre a conjuntura político-educacional, cujo inteiro teor está transcrito ao final deste relato.

O FNE, igualmente a partir dos debates realizados, definiu que será elaborado um documento contendo as principais prioridades que devem orientar a atuação do FNE, com o objetivo de servir de base de documento a ser entregue à Presidente Dilma em audiência que será solicitada; e deliberou também integrar o Fórum Interconselhos, da Secretaria Geral da Presidência da República.

Com relação à estrutura e organização do FNE, ficou estabelecido inicialmente que o FNE migrará da Secretaria Executiva Adjunta do MEC, onde hoje está vinculado, para a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (SASE).

O secretário da pasta, Binho Marques, considerou a mudança positiva, tendo em vista que a SASE tem como um de seus principais papéis o de coordenar a instituição do SNE, estimulando a colaboração entre os diversos subsistemas, com o objetivo de fazer com que as metas dos respectivos planos de educação sejam consonantes com o PNE.

Decidiu-se no FNE que haverá mudança de nome das atuais comissões: a atual Comissão de Dinâmica e Sistematização chamar-se-á doravante Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação; e a atual Comissão de Mobilização e Divulgação passa a denominar-se Comissão de Mobilização e Infraestrutura.

Houve um remanejamento das entidades entre as duas Comissões. O PROIFES, que havia solicitado a mudança da então Comissão de Mobilização e Divulgação para a de Sistematização, foi contemplado na redistribuição proposta pelo coordenador do FNE, Heleno Araújo, que só deverá ser ratificada, entretanto, na próxima reunião do Pleno, por questões regimentais.

Por último o FNE aprovou a seguinte agenda:

Dia 15 de abril de 2015: Reunião das Comissões Especiais, com foco no processo de mobilização e organização dos Planos de Educação.

Pauta da Comissão Especial de Mobilização e Divulgação: discussão do Art. 1º, inciso V [PNE], considerando o roteiro proposto: incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem seus Fóruns Permanentes de Educação e oferecer suporte técnico para que estes coordenem as Conferências Municipais, Estaduais e Distrital de Educação, efetivem o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos decenais de educação.
Pauta da Comissão Especial de Dinâmica e Sistematização: discussão do Art. 1º, inciso X, considerando o roteiro proposto: analisar/propor políticas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PNE.

b. Dia 23 de abril de 2015: Reunião do FNE com os Coordenadores dos Fóruns Estaduais; e

c. Dias 28 e 29 de maio de 2015: Reunião das Comissões Especiais e Reunião do Pleno Distrital de Educação.

Pauta: Discussão das propostas das Comissões Especiais para intensificar o processo de elaboração ou adequação dos planos em face dos prazos do PNE, levando em conta o estabelecido pelo Art.8º [PNE]:

“Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.”

Sobre o Fórum Nacional de Educação – FNE

Composto por 44 entidades da sociedade civil e do poder público, o FNE tem como objetivo principal participar da concepção, da implantação e da avaliação da política nacional de educação. O PROIFES-Federação é a única representação dos professores do ensino superior federal que integra o Fórum.

25ª Nota Pública do FNE: Conjuntura político-educacional

Brasília, 24 de março de 2015.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) vem a público reiterar seu compromisso com a pauta da educação democrática na atual conjuntura brasileira, especialmente a partir das deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2014 (CONAE 2014), e dos avanços expressos no Plano Nacional de Educação (PNE), incluindo execução, monitoramento e avaliação sistemática das metas e estratégias fundamentais para o fortalecimento da educação pública, laica, participativa, inclusiva, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, no enfrentamento das desigualdades e na garantia do direito da educação para todos e todas.

No cenário atual, entendemos que o lema “Brasil Pátria Educadora” deve se efetivar por meio da:

a) instituição e efetivação do Sistema Nacional de Educação, reafirmando o federalismo cooperativo, garantindo políticas públicas articuladas e intersetoriais direcionadas à efetivação do direito à educação de todos e todas, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando o atendimento das especificidades das populações historicamente excluídas do processo educacional;

b) maior organicidade entre financiamento e gestão da educação, assegurando a ampliação dos investimentos, de forma a cumprir a meta de 10% do PIB, na direção da justiça social e da superação das assimetrias de toda a ordem;

c) valorização dos/das profissionais da educação, entendida pela articulação entre formação inicial, continuada, salário, carreira, condições de trabalho e saúde;

d) concepção ampla de educação e currículo que ratifique a unidade nacional na diversidade, conjugando igualdade e diferença, superando o modelo homogeneizador e prescritivo, centrado em avaliações estandardizadas e classificatórias;

e) manutenção e ampliação das políticas de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão no contexto da concepção de uma formação que contemple a educação integral;

f) coordenação das políticas educacionais, pela União, em articulação com os demais entes federados e sistemas de ensino, na ampliação do diálogo e garantia de efetiva participação social, destacando-se o fortalecimento dos Fóruns Nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e o papel das respectivas Conferências de Educação.

Por fim, o FNE defende que esteja a frente do MEC um/a Ministra/o da Educação comprometido/a com os pressupostos acima citados que qualificam o lema de uma “Pátria Educadora” na perspectiva da emancipação social e da garantia do direito à educação para todos e todas.

Fórum Nacional de Educação.

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