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Em entrevista ao Jornal da Ciência, presidente do PROIFES fala sobre a LEI 12.772/12

O presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, fala para o Jornal da Ciência da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre a Lei nº 12.772/12.

1- Qual sua avaliação da 12.772/12, que reestrutura a carreira docente nas universidades públicas?

A Lei consagra o melhor acordo de todos os servidores federais em 2012, com uma expressiva valorização salarial para todos, com reajustes de na média 16% em 2013 enquanto os demais servidores terão apenas 15,8% em três anos. Além de trazer importantes inovações como a possibilidade dos pesquisadores que têm mérito poderem ser promovidos para Titular, ao contrário do que ocorrer hoje.

2 – Qual o impacto desta lei para as universidades, para a carreira docente e para as pesquisas realizadas nelas?

Muito grande, com esta Lei continua o processo de valorização salarial dos professores, o que é importante para que mais jovens se interessem pela carreira universitária e pela pesquisa, sabendo agora, que se tiverem mérito, se contribuírem com o sistema, poderão chegar até professor titular, com um salário muito melhor do que era no passado e comparável com sistemas universitários do exterior e com a Carreira de C&T. Principalmente pelo fato de que não terão mais aposentadoria integral, é importante que sejam valorizados na ativa.

3 –  Quais os aspectos positivos da Lei 12.772/12?

Regulariza a carreira, que era de antes da Constituição de 1988, sem perder os aspectos importantes de hoje, de valorização da Dedicação Exclusiva e da Titulação, mantendo a autonomia das universidades na definição das regras de progressão e de promoção. Outra vantagem é que os reajustes salariais mantém, e na maioria dos casos recupera, os salários de 2010, os maiores salários reais desde 1995, Nenhuma outra categoria conseguiu isso.

4 – E os negativos?

Ainda não conseguimos estender aos professores doutores aposentados, que foram os que criaram o sistema de pós-graduação e de pesquisa nas universidades, os benefícios do reenquadramento que obtivemos para os ativos. Não conseguimos ainda criar a vinculação percentual entre o vencimento básico e a retribuição por titulação, o que estava em nossa proposta. Mesmo com a dotação de 4,3 bilhões de reais para 2015, o que elevou a folha das IFES de 5,7 bilhões/ano em 2007 para 20 bilhões/amo em 2015, ainda temos muito que avançar, e nossa proposta era superior, mas entendemos os limites de um processo negocial e continuamos os debates no Grupo de Trabalho que está em andamento neste momento, onde por exemplo, além das diretrizes gerais  para progressão e para promoção à Titular, estamos discutindo programas de capacitação para que os 40% de professores das universidade que não são doutores, possam se qualificar, o que é fundamental para o sistema de pesquisa e pós-graduação no país.

5 – Sobre a questão de carreira a de magistério iniciar sempre pelo piso da categoria, ou seja, pelo professor-auxiliar, independentemente da titulação. Qual a sua avaliação sobre isso? Isso não fere a meritocracia?

O piso da categoria é professor auxiliar graduado com 20h. Se a universidade contratar um doutor, como defendemos sempre, ele ao ingressar como auxiliar doutor DE ganhará mais, graças ao acordo firmado pelo PROIFES, do que hoje ganha um adjunto doutor. E conseguimos no acordo, garantir que após o estágio probatório o doutor progrida para adjunto com um aumento de 25% no salário. Se as universidades quiserem, e a Lei não impede isso, continuarão exigindo doutorado no concurso, o que achamos que foi e continua sendo bom para o sistema universitário.

6 – A nova lei não interfere na autonomia universitária?

Está previsto que as universidades é que definirão em última instância as regras de progressão e promoção, além de que são elas que definirão que perfil de professores contratar. A Lei não muda em nada as regras atuais no que tange à autonomia, ao contrário, agora elas não dependerão mais do MEC para terem professores titulares, permitindo que aqueles que têm excelente contribuição à pesquisa e pós-graduação possam ir até o topo da Carreira, o que hoje só é permitido a 10% dos professores.

7 – Quem compõem o Proifes? Qual é base do Proifes? Quantas universidades e professores são filiados ao Proifes?

O PROIFES-Federação filia sindicatos e não universidades. Tem sindicatos de base municipais, estaduais e um de base nacional, com representação em mais de 80 campi de universidades, institutos e escolas militares em todo o país. Nos sindicatos locais federados estão filiados mais de 20 mil professores, fora os núcleos do PROIFES-Sindicato em quase todas as universidades, o que aumenta em muito este número.

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Agência Proifes

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