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Em carta aberta, Internacional da Educação pede que Temer respeite direitos

Em carta aberta dirigida ao presidente Michel Temer, o Secretário Geral da Internacional da Educação, David Edwards, pediu que sejam respeitados os princípios da democracia e dos Direitos Humanos no Brasil, frente aos acontecimentos que culminaram na execução da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro há 18 dias, e com a perseguição judicial e midiática ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A Internacional da Educação e suas afiliadas em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longo prazo, para reforçar, nacional e internacionalmente as leis de proteção dos direitos fundamentais, de direitos de processos com honestidade e juízo justo para todos os cidadãos brasileiros”, afirma Edwards.

A Internacional da Educação reúne 400 sindicatos da educação em 177 países, tem suas entre suas afiliadas a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituções Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação) e a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE).

Para:

Michel Temer
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes
Brasília DF – CEP: 70.150-900
Brasil

Vossa Excelência,

Em nome dos 32,5 milhões de educadores representados pela Internacional da Educação, como uma federação global de 400 sindicatos de educação em 177 países, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), expressamos profunda preocupação com a deterioração da democracia e a escalada da violência no Brasil.

Como signatários da Carta Democrática Interamericana, as autoridades brasileiras devem respeitar e garantir “os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o acesso e o exercício do poder em conformidade com o estado de direito, a realização de eleições periódicas, livres e justas na votação secreta e no sufrágio universal como expressão da soberania do povo, do sistema pluralista de partidos e organizações políticas e da separação de poderes e independência dos poderes do governo”, conforme consagrado no artigo 3º da Carta. Nós, professores e pessoal de apoio à educação, ensinamos esses valores fundamentais em nossas escolas à medida que desenvolvemos cidadãos que conhecem seus direitos e defendem os de outros.

O mundo tem observado com preocupação como esses princípios democráticos fundamentais, o estado de direito e a independência do judiciário se desgastaram desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a longa campanha de assédio político e a evidente falta de provas questionam se o devido processo legal foi politizado e sequestrado para influenciar as próximas eleições presidenciais.

Isso ocorre em um clima de crescente violência contra os defensores dos direitos humanos, conforme destacado em uma declaração do Relator Especial da ONU que se referiu ao assassinato de Marielle Franco como uma tentativa de “intimidar todos os que lutam pelos direitos humanos e o Estado de Direito no Brasil”.

A Internacional da Educação e suas afiliadas em todo o mundo exortam o governo do Brasil a tomar medidas decisivas para cumprir suas obrigações de longo prazo, aplicar a lei nacional e internacional para proteger os direitos fundamentais ao devido processo e a um julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros. Para que a luz cintilante da democracia brasileira possa se restaurar como um farol para o mundo, isso depende em grande parte de sua liderança nesses tempos críticos.

Com nossos melhores cumprimentos,

David Edwards

Secretário geral

Internacional da Educação

 

(Com informações Rede Brasil Atual)

Foto da capa: CNTE

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