Notícias PROIFES

Em audiência com o Proifes, Secretário da SESu diz que MP 525 é “ação emergencial”

Preocupados com a qualidade da implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (o REUNI), o presidente do Proifes, Gil Vicente Reis de Figueiredo, e o vice, Eduardo Rolim de Oliveira, estiveram no dia 25 de fevereiro de 2011 com o secretário de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa. Reitor da Universidade Federal de Viçosa, o professor Luiz Cláudio Costa deixou o cargo para assumir a Secretaria da SESu em janeiro deste ano.

O principal ponto de pauta da reunião foi a medida provisória 525, que altera a lei de contratação em caráter temporário no serviço público federal (Lei 8745).

Editada no último dia 14 de fevereiro, a MP chamou a atenção do Proifes por aumentar o percentual do número total permitido para contratação de professores substitutos (de 10% para 20%), além de inserir na Lei 8745, através da criação de um inciso X no caput do Art. 2º, uma nova forma de contratação temporária específica para a expansão das universidades federais, não necesariamente em substituição a nenhum docente ocupante de cargo efetivo. Para a entidade sindical, este último é um ponto muito delicado, já que esse mecanismo pode ser utilizado para precarizar a profissão de professor universitário federal e impactar negativamente a qualidade do ensino superior público federal.

“O professor contratado em caráter temporário não tem, via de regra, o mesmo compromisso com a Universidade que tem o professor efetivo. Além disso, muitas vezes é obrigado a dar uma carga horária pesada, excesiva mesmo, e por conta disso e do regime de trabalho em que se dá a contratação, acaba não sendo priorizado o atendimento aos alunos como seria necessário para a manutenção e melhoria da qualidade do ensino. Por essa razão, a MP 525 e respectivos desdobramentos nos parecem extremamente preocupantes e potencialmente danosos”, disseram os representantes do PROIFES. Ainda segundo a entidade, “É preciso recompor imediatamente o Banco de Professor Equivalente do Magistério Superior, para o que deveriam ser prontamente contratados cerca de 10.000 docentes efetivos. Além disso, a demanda de ampliação de novas vagas efetivas, para além desse quantitativo, com expansão do Banco em questão, é de no mínimo mais 5.000 postos”.

O secretário de Educação Superior do MEC, respondendo aos questionamentos apresentados, afirmou que a medida é uma ação “emergencial” do Governo. Segundo Luiz Cláudio Costa, o MEC o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e a Casa Civil estão construindo um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de cargos efetivos para os docentes.

“As aulas já estão começando. Não havia tempo para que esse PL fosse concluído, enviado ao Congresso Nacional e aprovado”, afirmou o Secretário, para justificar a edição da MP 525. “Nosso compromisso é contratar os efetivos e, quando isso acontecer, não recontratar em regime temporário. Posso afirmar ao PROIFES que o meu compromisso e o do Ministro Fernando Haddad, com o respaldo da presidente Dilma, é esse. Quanto ao PL, estamos trabalhando no sentido de completar o Banco de Professor Equivalente, como o PROIFES de forma muito qualificada demanda. Iremos também expandir esse Banco, conforme pleiteado por vocês. Só não é possível precisar, neste momento, quando isso se dará, porque outras considerações de natureza global estão sendo feitas pelo presente Governo para avaliar o momento mais adequado para que essas medidas sejam tomadas”, ressaltou o Secretário da SESu.

“Quanto à MP 525, o corpo jurídico da nossa entidade o está analizando, pois existem dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Estaremos, ao mesmo tempo, acompanhando de perto o Projeto de Lei mencionado nesta reunião e esperamos que o Governo tome a decisão de enviá-lo ao Congresso Nacional o mais brevemente possível, para que a comunidade acadêmica seja tranquilizada em relação à expansão, com qualidade, do sistema de IFES – compatível com projeto político vencedor nas urnas”, disse o professor Gil Vicente.

O PROIFES apresentou ainda ao Secretário um conjunto de pontos considerados importantes e urgentes: a definição da nova Carreira docente; o debate da recomposição salarial dos professores; e a aprovação e implantação do novo PNE, tendo sido entregue ao Secretário Luiz Cláudio a proposta defendida pela entidade.

Abaixo, os textos da MP 525 e da Portaria 195

MP 525, de 14 de fevereiro de 2011

Medida Provisória 525, de 14 de fevereiro de 2011.

Altera a Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1oA Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguinte alterações:

“Art. 2o…………………………………………………………………………………………………………………………….

……………………………………………………………………………………………………………………………………….

X-admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.

§1º A contratação de professor substituto de que trata o inciso IV do caput poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de:

I-         vacância do cargo;

II-      afastamento ou licença, na forma do regulamento; ou

III-   nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor decampus.

§2o O número total de professores de que trata o inciso IV do caput não poderá ultrapassar vinte por cento do total de docentes efetivos em exercício na instituição federal de ensino.

(…)” (NR)

“Art. 4o (…)

II-um ano, no caso dos incisos III, IV, das alíneas “d” e “f” do inciso VI e do inciso X do caput do art. 2o; (…)

Parágrafo único (…)

I-nos casos dos incisos III, IV, VI, alíneas “b”, “d” e “f”, e X do caput do art. 2o, desde que o prazo total não exceda a dois anos; (…)”  (NR)

“Art. 7o (…)

I-nos casos dos incisos IV e X do art. 2o, em importância não superior ao valor da remuneração fixada para os servidores de final de carreira das mesmas categorias, nos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do órgão ou entidade contratante;

(…)” (NR)

Art. 2oEsta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,14 de fevereiro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF,

Fernando Haddad,

Miriam Belchior.

 

Portaria Nº 196, de 24 de fevereiro de 2011

(Publicada no D.O.U. em 25 fev/11)

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2º da Portaria Interministerial nº22 de 23 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro de 2011, resolve:

Art.1º Fixar nos termos do art. 2º da Portaria Interministerial nº22 de 23 de fevereiro de 2011, o quantitativo de Professores, nos termos do inciso X do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, para contratação por Instituição Federal de Ensino Superior, na forma do Anexo.

Parágrafo único.

Os quantitativos de que trata esta Portaria seguem a demanda do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni, para o exercício de 2011, respeitados os Termos de Acordos de Metas firmados entre o Ministério da Educação e as Universidades Federais e o cumprimento da meta de oferta de vagas no ensino de graduação presencial neles estabelecidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Haddad.

OBS: o ANEXO dá os quantitativos, por IFES, no total de cerca de 3500.

Notícias Relacionadas

Agência Proifes

Menu