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EBTT: Relatório da Reunião com o MEC/SETEC realizada em 18 de janeiro de 2011

Relatório da Reunião com o MEC/SETEC realizada em 18 de janeiro de 2011.

Local: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica(SETEC)

Hora : 17.00 ás 18.00

Presentes:

MEC/SETEC: Secretário Eliezer Pacheco, Diretor Getúlio Marques.  .

PROIFES: Prof. .José Eduardo Borges (UFMG), Prof. Marco Aurélio Visintin (IFPR), Prof. Nicolau Rickmann(UFPA)

Abrindo a reunião, após nos dar as boas vindas, os Srs. Eliezer Moreira Pacheco (Secretario de Educação Profissional e Tecnológica) e Getúlio Marques Ferreira (Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica) passaram a palavra ao PROIFES.

O Prof. Jose Eduardo então expôs que o PROIFES está buscando o MEC, na condição de interlocutor dos Docentes de EBTT posto ter sido propositiva e efetivamente o principal articulador e construtor da atual carreira de EBTT.

Entretanto, passados quase três (3) anos da nova carreira, o governo ainda não cumpriu parte do que foi acordado com a categoria, especificamente a instalação do GT de EBTT e também emergencialmente a Progressão para DV. O Prof. Jose Eduardo também solicitou, com urgência, maior interlocução do MEC com MPOG para regulamentação da progressão na Carreira até o nível D5, considerando inclusive o fato de que as instituições estão tento interpretações e ações diferenciadas sobre a progressão.

O prof. Nicolau Rickmann apresentou a preocupação com as consequências legais e principalmente humanas que tal descumprimento do acordo tem causado aos docentes das IFES. No aspecto legal, há motivos de sobra para ações judiciais, posto não haver unicidade entre as IFES, fato que faz com que  em algumas instituições seja garantido a progressão a todos os níveis e em outras não. Daí que considerando a categoria como um todo, ALGUNS docentes progridem e a maioria não, o que pode acarretar ações de toda natureza, inclusive sobre a responsabilidade dos gestores das IFES por reconhecerem(ou não)o direito da progressão.

Quanto ao aspecto de  natureza humana, o mesmo é provocado pelo fato do docente não saber ao certo quando e como poderá progredir e/ou aposentar-se, dai alterar as condições e planejamentos de vida de quem espera pelo DIREITO de progredir e/ou aposentar-se na classe a que faz jus. Outro problema é o fato de alguns docentes terem ou estarem chegando a “compulsória” antes mesmo de ser reconhecido o direito de progressão da Lei 11.784/08.

O Profesor Visintin lembrou ao MEC a importância deste estar atualizado com as questões de carreira  do EBTT posto ser esta até mesmo uma referencia para negociações da carreira do Ensino Superior e para garantir que as duas carreiras continuem equiparadas.

Após a fala do PROIFES, o senhor Eliezer mostrou-se bastante preocupado com a situação e completamente de acordo com as preocupações e reivindicações do PROIFES. Ressaltou que a alteração de algumas pessoas e cargos dos ministérios (MPOG e MEC) está trazendo alguma dificuldade,  porém buscará urgentemente estabelecer contato com os novos ocupantes dos cargos e pediu ao seu diretor, Sr. Getúlio que  providenciasse uma nota técnica do MEC esclarecendo os entendimentos deste órgão sobre as questões apresentadas.

O Sr. Getúlio também disse compreender o PROIFES pois é testemunha  do empenho e responsabilidade que marcou a participação da entidade na Mesa de Negociação entre governo e Sociedade Civil que culminou na nova carreira de EBTT. Acrescentou que foi o PROIFES quem de “fato elaborou a lei”  e que não acha justo agora que este carregue um ônus que não lhe cabe- A regulamentação do GT-EBTT e a Progressão para DV.

Após as falas, chegou-se consensualmente, ao seguinte encaminhamento:

1. Publicação de uma nota Técnica do MEC/SETEC sobre progressão para DV.

2. Levantamento e resgate das negociações já feitas entre MEC-MPOG e PROIFES sobre as questões de EBTT com os novos responsáveis pela pauta apresentada pelo PROIFES.

3. Até a primeira quinzena de fevereiro de 2011, nova reunião entre MEC/MOPG e representantes dos docentes das IFES sobre CARREIRA DE EBTT.

Brasilia 18 de janeiro de 2011.

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Agência Proifes

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