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Docentes Federais publicam moção em defesa da normalidade democrática e da ordem constitucional

Moção em defesa da normalidade democrática, dos direitos humanos, da diversidade humana, pela ampliação dos direitos sociais e por uma Reforma Política democrática com participação popular

Em meio às graves condições sociais e políticas que atingem a sociedade brasileira, os docentes de Universidades e Institutos Federais reunidos no XI Encontro Nacional do PROIFES-Federação vêm a público se posicionar em defesa da normalidade democrática e da ordem constitucional.

Os docentes entendem que a democracia e o respeito aos direitos humanos são valores universais que estão acima das divergências políticas e consideram que o desprezo e o desrespeito a esses valores resultam em atos bárbaros que atentam contra as liberdades individuais e coletivas, promovem o ódio e a perseguição a grupos sociais minoritários, e abrem inclusive espaço à discriminação racial.

Nesta conjuntura política, o Congresso Nacional tem promovido uma reforma política que favorece a influência do poder econômico, por intermédio do financiamento dos certames eleitorais. Ao mesmo tempo, as lideranças parlamentares, usando de manobras regimentais, aprovaram em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. Essas medidas, segundo os docentes, constituem um retrocesso ao exercício da plenitude democrática e envolvem também práticas inconstitucionais.

Para os docentes, a edição das MP 664 e 665, e a sua subsequente conversão nas leis 13.135 e 13.134/2015, apontam claramente para restrições aos direitos sociais da classe trabalhadora e, portanto, têm que ser repudiadas, como também quaisquer medidas que, ao transferir o ônus do ajuste fiscal para aqueles que sobrevivem exclusivamente dos proventos do seu trabalho, favorecem o lucro exorbitante do setor rentista e das organizações financeiras.

Por outro lado, os docentes vêm externar sua preocupação pelas recorrentes manifestações presentes em algumas mídias e redes sociais, em que são incentivados atos de violência, bem como pregado o ódio contra praticantes de religiões afro-brasileiras, defensores de grupos LGBT e militantes políticos.

Por fim, os docentes reivindicam a ampliação da participação popular nas decisões que dizem respeito à construção do futuro da Pátria, com o fim da intolerância de qualquer tipo e com a destinação de mais recursos à valorização do trabalho docente e à universalização da educação laica e de qualidade.

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Agência Proifes

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