Encerrou-se no dia 01 de Abril, em Brasília, a etapa final da CONAE – Conferência Nacional da Educação, com a presença do Presidente Lula, do Ministro da Educação, Fernando Haddad e de cerca de três mil delegados eleitos em todos os Estados da Federação.
Dentre os participantes estiveram muitos docentes incluídos em uma delegação do PROIFES, entidade que foi uma das co-organizadoras do evento e a única entidade representativa de professores de universidades federais.
A CONAE aprovou as seguintes resoluções:
1 – Criação do Sistema Nacional da Educação, que vai articular as ações educacionais em todos os níveis e todas as áreas de ensino;
2 – Criação do Fórum Nacional da Educação, que terá poderes mais amplos que o Conselho Nacional da Educação;
3 – Mudanças nos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal, que deverão ter seus membros eleitos de forma democrática e representar os segmentos da área da educação;
4 – Gestão democrática da educação deverá ser estendida também para o setor privado;
5 – Melhoria dos programas de assistência ao estudante;
6 – Fortalecimento do ensino público e gratuito;
7 – Reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de alunos egressos do ensino médio, sendo respeitada a proporcionalidade de negros(as) e indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição;
8 – Ampliação do atendimento de creche, ensino fundamental em período integral e ensino médio profissionalizante;
9 – Ampliação da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao analfabetismo;
10 – Financiamento das matriculas públicas, através do Custo Aluno/a Qualidade (CAQ);
11 – Ampliação da gratuidade dos cursos do sistema “s”;
12 – Construção de um Referencial Nacional para a Formação de Professores;
13 – Formas de melhoria salarial dos profissionais da educação, com piso salarial de R$ 1.800,00;
14 – Sistema de dedicação exclusiva do professor num único cargo, sendo que até 2015, 1/3 da carga horária será destinada a horas-atividade;
15 – Licença automática e remunerada para cursos de mestrado e doutorado;
16 – Formação inicial do professor de forma presencial e o EAD (Ensino á Distância) somente de forma excepcional e rigidamente regulamentado;
17 – Diretrizes de carreira sem o sistema de premiação/punição;
18 – Ampliação gradativa dos recursos da educação, até que seja aplicado 10% do PIB na educação pública;
19 – Ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios;
20 – Criação da Lei de Responsabilidade Educacional;
21 – Criação do programa de Educação Fiscal para a cidadania;
22 – Destinar 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação;
23 – Fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade, com a introdução da educação para comunidades quilombolas, o combate à homofobia e outras formas de preconceito;
24 – Recursos públicos para a educação pública, sendo que a partir de 2018 os recursos do FUNDEB não poderão mais financiar instituições privadas.
Tão logo a Comissão de Sistematização divulgue o documento final, ele será disponibilizado pelo endereço eletrônico www.mec.gov.br/conae.
Todas essas decisões ainda poderão ser modificadas pelos órgãos técnicos do Governo Federal e pelo Congresso Nacional.
Nesse sentido, as entidades representativas do campo da educação irão se articular para acompanhar todo o processo, que ainda será longo.
(Rui Sintra – Ass. Com. Proifes)
