Notícias PROIFES

Divulgado relatório preliminar da CONAE – 2010

Encerrou-se no dia 01 de Abril, em Brasília, a etapa final da CONAE – Conferência Nacional da Educação, com a presença do Presidente Lula, do Ministro da Educação, Fernando Haddad e de cerca de três mil delegados eleitos em todos os Estados da Federação.

Dentre os participantes estiveram muitos docentes incluídos em uma delegação do PROIFES, entidade que foi uma das co-organizadoras do evento e a única entidade representativa de professores de universidades federais.

A CONAE aprovou as seguintes resoluções:

1 – Criação do Sistema Nacional da Educação, que vai articular as ações educacionais em todos os níveis e todas as áreas de ensino;

2 – Criação do Fórum Nacional da Educação, que terá poderes mais amplos que o Conselho Nacional da Educação;

3 – Mudanças nos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal, que deverão ter seus membros eleitos de forma democrática e representar os segmentos da área da educação;

4 – Gestão democrática da educação deverá ser estendida também para o setor privado;

5 – Melhoria dos programas de assistência ao estudante;

6 – Fortalecimento do ensino público e gratuito;

7 – Reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de alunos egressos do ensino médio, sendo respeitada a proporcionalidade de negros(as) e indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição;

8 – Ampliação do atendimento de creche, ensino fundamental em período integral e ensino médio profissionalizante;

9 – Ampliação da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao analfabetismo;

10 – Financiamento das matriculas públicas, através do Custo Aluno/a Qualidade (CAQ);

11 – Ampliação da gratuidade dos cursos do sistema “s”;

12 – Construção de um Referencial Nacional para a Formação de Professores;

13 – Formas de melhoria salarial dos profissionais da educação, com piso salarial de R$ 1.800,00;

14 – Sistema de dedicação exclusiva do professor num único cargo, sendo que até 2015, 1/3 da carga horária será destinada a horas-atividade;

15 – Licença automática e remunerada para cursos de mestrado e doutorado;

16 – Formação inicial do professor de forma presencial e o EAD (Ensino á Distância) somente de forma excepcional e rigidamente regulamentado;
17 – Diretrizes de carreira sem o sistema de premiação/punição;
18 – Ampliação gradativa dos recursos da educação, até que seja aplicado 10% do PIB na educação pública;

19 – Ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios;

20 – Criação da Lei de Responsabilidade Educacional;

21 – Criação do programa de Educação Fiscal para a cidadania;

22 – Destinar 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação;

23 – Fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade, com a introdução da educação para comunidades quilombolas, o combate à homofobia e outras formas de preconceito;

24 – Recursos públicos para a educação pública, sendo que a partir de 2018 os recursos do FUNDEB não poderão mais financiar instituições privadas.

Tão logo a Comissão de Sistematização divulgue o documento final, ele será disponibilizado pelo endereço eletrônico www.mec.gov.br/conae.

Todas essas decisões ainda poderão ser modificadas pelos órgãos técnicos do Governo Federal e pelo Congresso Nacional.

Nesse sentido, as entidades representativas do campo da educação irão se articular para acompanhar todo o processo, que ainda será longo.

(Rui Sintra – Ass. Com. Proifes)

Notícias Relacionadas

Agência Proifes

Menu