Alvo recorrente de ataques, o servidor público volta a ser penalizado pelo governo Bolsonaro desta vez com a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (3).
Apoiada em um discurso falacioso de modernização, a proposta proíbe progressões automáticas – como as gratificações por tempo de serviço – abre caminho para o fim da estabilidade e propõe a redução do número de carreiras, o que na prática vai sucatear o serviço público e não modernizar, como tenta vender o governo.
A falácia da modernização cai ainda mais por terra quando observado que – apesar de ter sido anunciada como uma medida a ser implantada para os três poderes – juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores, ficam de fora das novas regras, tal qual aconteceu com a Reforma da Previdência.
Na tentativa de desmobilizar as categorias, o governo ainda adotou o discurso de que apenas novos servidores serão atingidos, o que não minimiza o fato de que as medidas representam a precarização do serviço público.
A diretoria do ADURN-Sindicato considera que, somada às limitações de gastos previstas pela Emenda Constitucional nº 95, a Reforma Administrativa encaminhada aos parlamentares se configura como mais um passo no processo de desmonte do Estado brasileiro e é lamentável que isso aconteça exatamente no momento em que o papel do servidor público se mostra ainda mais importante para a sociedade, frente à pandemia de Covid-19.
Diante disso, o ADURN-Sindicato rechaça a PEC 32/2020 e reforça o seu compromisso com a defesa do serviço público de qualidade. Ao lado das demais entidades representativas e da sociedade civil organizada, o Sindicato tomará todas as medidas de enfrentamento necessárias, para que a proposta seja barrada por deputados e senadores.
A diretoria do ADURN-Sindicato
Fonte: Ascom ADURN-Sindicato
