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Diretoria da APUBH divulga nota em apoio às políticas de saúde mental

Nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH) divulgou nota de apoio à Frente ampliada em defesa da saúde mental e à Frente Parlamentar de defesa da Reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial. A nota é uma resposta ao governo de Jair Bolsonaro que pretende revogar cerca de cem portarias sobre saúde mental, editadas entre 1991 a 2014, ameaçando diversos programas e serviços do Sistema Único de Saúde – SUS. Estão em risco o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Ainda, a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas também seria atingida pelo desmonte. Confira abaixo a nota na íntegra:

Uma psiquiatria tirânica e ignorante? A quem interessa?

“Como podem as associações psiquiátricas e médicas, inclusive o Conselho Federal de Medicina, e até a Sociedade Brasileira de Neuropsicologia abrir mão de toda a dignidade, desprezando a riqueza do trabalho e da intensa pesquisa e teorização interdisciplinar que deram origem à reforma psiquiátrica brasileira e a todo o processo que resultou na constituição da maior Rede de Atenção Psicossocial pública do planeta?

Como podem se arvorar a arbitrar sobre uma política, que claramente desconhecem conceitual e praticamente, e afetar o destino das pessoas em situação de sofrimento e dos trabalhadores da saúde mental em plena pandemia, justamente, quando precisamos de fortalecimento e apoio solidário, cooperativo, ético, para a defesa da vida e da saúde mental, que prometem ser o tema mais desafiador da década?

Como podem ignorar os resultados amplamente documentados da reforma psiquiátrica brasileira, o enorme reconhecimento mundial e o protagonismo que o tratamento em liberdade brasileiro conquistou nos últimos 50 anos com o desenvolvimento de toda um conjunto de respostas assistenciais, de atenção e cuidado, atravessando os mais diversos governos e posições políticas, num consenso respaldado pelos poderes executivo, judiciário e legislativo, além de amplo apoio entre seus usuários?

Como ignorar a potência de cuidado dos Centros de Atenção Psicossocial reduzindo-os a meros reabilitadores? E qual o sentido de romper a Rede de Atenção deslocando as residências terapêuticas para fora da política de saúde mental e afirmar que isso produziria menor desassistência? Como apelar para discursos corporativistas apostando em políticas de exclusão e isolamento em hospitais psiquiátricos quando todas as evidencias científicas indicam a direção do cuidado no território? E de onde vem a nostalgia que restaura os velhos ambulatórios psiquiátricos? Como podem ofender o conjunto dos trabalhadores atribuindo à perspectiva antimanicomial um caráter ideológico quando são eles mesmos que se colocam em campo na disputa covarde de hegemonia, valendo-se dos artifícios oferecidos por um governo genocida? Quem eles pensam que representam quando ameaçam os psiquiatras que sustentam e lutaram historicamente pela Reforma Psiquiátrica brasileira?

Como podem propor o rompimento regressivo em relação ao processo civilizatório – que levou o Brasil a se orientar pelas diretrizes da OMS, com destaque para a Declaração de Caracas (1990), e a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos de pessoas com deficiência – ignorando os problemas decorrentes da privação de liberdade e de condutas violentas que deram forma a um verdadeiro holocausto brasileiro?

São muitas as perguntas que se multiplicam a cada leitura da proposta que está em discussão, de modo autoritário, pelos corredores, agora sombrios, do Ministério da Saúde, que é conduzido por um general da ativa e claramente negacionista e que expõe o povo brasileiro a uma carnificina que já se aproxima ao absurdo número de 180.000 mortes evitáveis.

Nós, pesquisadores e historiadores das políticas do Sistema Único de Saúde e da Política de Saúde Mental, professores e professoras, supervisores de campo, orientadores de dissertações e teses, estudantes – que se nutrem do conhecimento produzido nos serviços abertos e substitutivos aos hospitais psiquiátricos –, sindicatos da educação, da saúde, da assistência social e tantos outros sindicatos apoiadores do SUS – lutando pela vida –, trabalhadores da saúde pública e privada – psiquiatras, médicos, enfermeiros, psicólogos, psicanalistas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, artistas da convivência, atendentes e porteiros, agentes comunitários de saúde, as equipes de saúde de famílias –, usuários e familiares das pessoas com transtornos mentais graves, gestores, administradores públicos, empenhados na sustentação da Rede de Atenção Psicossocial, que introduziu zelosamente o tema da saúde e sofrimento mental na atenção primária: nós, exigimos respeito!

Nossa saúde é coletiva e transdisciplinar! Assim serão também as decisões!

O cuidado é em equipe e no território, sem violação de direitos humanos!

A construção democrática da política de saúde mental e das estratégias de atenção e tratamento psiquiátricos se pauta pelo debate amplo que só é possível através das Conferencias nacionais, estaduais, municipais e distritais de saúde e de saúde mental.

Exigimos sua convocação para qualquer assunto referente a mudanças na Política de Saúde Mental. Não se trata de um assunto de gabinete, a ser conduzido por atores sociais incautos, fortemente ideologizados, oportunistas, autoritários e ignorantes das evidências científicas que sustentaram as decisões tomadas nas últimas décadas e que nos legaram credibilidade internacional e conquistas inestimáveis: vidas e tratamento em liberdade!

Nós merecemos mais: mais conhecimento acerca da Reforma Psiquiátrica Brasileira; mais investimento público nos serviços primários e secundários territoriais, em rede, e com potência para a construção de resposta às crises; mais valorização do nosso enorme empenho por décadas nesta construção participativa e colaborativa; mais participação de associações de usuários e familiares; mais residências terapêuticas vinculadas à saúde; mais apoio às políticas de reabilitação psicossocial em todos os níveis do cuidado e da atenção; mais intersetorialidade; mais interdisciplinaridade; mais atenção a todas as consequências psíquicas resultantes do COVID 19; mais fiscalização e zelo pela saúde integral dos usuários dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas, e fechamento dos leitos hospitalares psiquiátricos e de características asilares, como as comunidades terapêuticas; mais investimento em leitos psiquiátricos em hospitais gerais; mais Centros de atenção psicossocial: mais escuta, mais diálogo, mais respeito.

Mais amor, por favor!

Que se cumpra a LEI 10216 em sua íntegra e solidez.

É juntamente com a OMS e com as centenas de núcleos de pesquisa e luta brasileiros que afirmamos: cuidar (comunitariamente), sim; excluir não!

NENHUM PASSO ATRÁS, MANICÔMIOS NUNCA MAIS!

TODO APOIO À FRENTE AMPLIADA EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E

À FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E DA LUTA ANTIMANICOMIAL!

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