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Diretor da ADUFRGS fala sobre os impactos da Reforma Administrativa durante live do IFRS Caxias

Dentro da Semana do Servidor do Campus Caxias do Sul do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), na tarde de quarta-feira, 27, o diretor tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, Eduardo Rolim, proferiu a palestra virtual “Os Impactos da Proposta de Reforma Administrativa para os Servidores”.

Na abertura da live, o professor comentou sobre a participação da ADUFRGS-Sindical nas mobilizações em Brasília para convencer os deputados federais a votarem contra a PEC 32/2020 da Reforma Administrativa. “A PEC traz sérios prejuízos à educação pública, pois destrói os serviços públicos e a carreira dos servidores, precarizando as condições de trabalho”, alertou.

Para contextualizar o tema, Rolim lembrou que antes de 1988 serviço público brasileiro era regido pela CLT. “O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 criou o regime jurídico único, a Lei 8.112, tornando estáveis todos os servidores públicos. Desde então, é necessária a realização de concurso público para a contratação de servidores”, salientou.

Também mencionou as primeiras mudanças na Constituição Federal apresentadas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso como a Emenda Constitucional 19, com mudanças nos princípios e normas da Administração Pública e a EC 20, que modificou o sistema de previdência social.

De acordo com Rolim, a EC 95/2016, que determina o teto de gastos para os serviços públicos, em especial educação e saúde, é agravante para o futuro dos servidores e da população. “De 2016 até o momento atual, o Brasil enfrenta o desfinanciamento do serviço público, o que impacta de forma negativa na educação. “A projeção é que de 2016 a 2026, o PIB tenha uma queda de 6,4% para 4,5%, reduzindo drasticamente o orçamento da educação”, avaliou. “A lógica da EC 95 é quebrar a estabilidade.”

Sobre a Reforma Administrativa, Rolim alertou que a PEC 32 modifica 23 artigos da Constituição Federal. “Cria o artigo 37 A, que estabelece um novo tipo de serviço público oferecido pela iniciativa privada com regime de colaboração. “Isso implica no compartilhamento de infraestrutura e de pessoal do setor público para atender as empresas privadas”, precaveu.

Segundo ele, a Reforma Administrativa acaba com estabilidade não apenas dos novos servidores públicos, mas atinge os antigos. “O artigo 39 A, por exemplo, determina novos critérios para a avaliação de desempenho para todos e isso ameaça nossa carreira e estabilidade”, observou.

“Com o teto de gastos, os governos terão que fazer ajustes para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, investindo na exoneração de servidores públicos estáveis, no ranking dos servidores, salvando o cargo dos 100 melhores. Já os servidores públicos do alto escalão, do judiciário, forças armadas, agentes de trânsito e guardas municipais não serão demitidos”, advertiu.

Fonte: ADUFRGS-Sindical

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Agência Proifes

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