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DIEESE explica em nota desdobramentos da PEC 241

Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, chamada de “Novo Ajuste Fiscal”, que limita pelo período de 20 anos as despesas primárias da União.

No texto, o Departamento detalha o andamento da proposta, mostra em números a evolução da Despesa Primária e faz um alerta importante: “as despesas financeiras – pagamento de juros e amortização da dívida pública – que consomem aproximadamente 45% do orçamento geral da União, são desconsideradas pela nova equipe econômica. Despesas que de alguma forma têm impacto sobre a vida do trabalhador, como, por exemplo, as relacionadas à Previdência Social e aos sistemas de saúde e de educação públicos é que acabam servindo de margem para a nova política fiscal”.

Segundo os estudos, se a nova regra tivesse sido aplicada de 2002 a 2015, considerando apenas o setor da educação, o volume investido teria sido 47% menor, ou seja, R$ 377,7 bilhões a menos.

Leia a nota na íntegra

 

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Agência Proifes

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