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Dia C da Ciência: Brasil comete equívoco quando corta financiamento em Ciência, Educação e Tecnologia

Como sensibilizar a sociedade sobre os impactos dos cortes no orçamento da Ciência, Educação e Tecnologia no seu cotidiano? Uma parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o ADURN-Sindicato, o DCE José Silton Pinheiro e a coordenação estadual da UNE apontou o caminho do diálogo para a conscientização.

No dia C da Ciência, a comunidade universitária da UFRN e a sociedade civil organizada discutiram a importância da pesquisa para o Estado em espaço aberto na Praça Cívica do campus central, onde se realiza a XXIII Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec 2017).

Na abertura do debate, a reitora da UFRN, a professora Ângela Paiva Cruz, agradeceu e parabenizou o ADURN-Sindicato “pela proposição em fazer conjuntamente esse debate sobre a importância da Ciência como fator de desenvolvimento para o país e de melhoria da qualidade de vida”.

A dirigente informou aos presentes que o Dia C da Ciência havia sido iniciado pela manhã, com uma reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Ângela lembrou que a data integra um movimento nacional, onde “Instituições de Ensino de todo o país estão fazendo este diálogo, este esforço, para junto com a sociedade trabalhar pelo financiamento à altura do que a sociedade brasileira precisa para a Ciência e Tecnologia”.

Para a reitora, não há nenhum país que desponte no cenário econômico e social que não tenha investido, inclusive em um período de crise, em desenvolvimento científico e tecnológico. “Essa é a grande diferença marcada pelos países que estão crescendo economicamente e socialmente. O Brasil está cometendo um grande equívoco quando no seu contingenciamento corta quase 50% de um ministério que financia a Ciência, a Tecnologia, a Inovação e a Comunicação”, ressaltou Ângela Paiva.

A fala da reitora foi imediatamente seguida pela mesa de debate. Com a mediação do presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, os professores, especialistas nas áreas, João Emanuel Evangelista, Jorge Tarcísio da Rocha Falcão e Maria do Livramento Clementino apresentaram os números que estão sendo cortados no financiamento das áreas de Ciência, Educação e Tecnologia, essenciais para o Estado.

Investimento público no desenvolvimento do Estado

Com experiência na área de Políticas Públicas, a professora Maria do Livramento Clementino fez a exposição sobre a importância dos investimentos públicos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e para a Ciência, Tecnologia e Inovação.

De forma sintética, a professora abordou a expansão recente da Educação Superior e Profissional no país. Com visualização no Nordeste, particularmente no RN, ressaltou a importância dos recursos públicos para o desenvolvimento e destacou o desenvolvimento local e o emprego terciário.

Em sua exposição, a professora Livramento fez, ainda, um apelo aos órgãos de fomento à pesquisa no Brasil e, principalmente no Rio Grande do Norte, para que se retome com vigor os incentivos aos pesquisadores. “É necessário unir esforços para que a pesquisa científica não sofra as consequências e a descontinuidade”, frizou.

A painelista destacou o processo de democratização do Ensino Superior realizado na última década no país, com a oferta de vagas públicas nas regiões mais afastadas das capitas, que propiciou a indução do desenvolvimento regional com a abertura de espaços importantes de formação em nível superior, na graduação, na pós-graduação e formação continuada em diversas áreas.

Ao final da exposição, a professora abordou o tema do emprego no terciário. “O RN é um Estado onde o emprego não está sentado na indústria. Nossa economia é eminentemente terciária e, principalmente, prestadora de serviço para o Estado, ou seja, o grande empregador é o setor público”. Parte daí a importância dos investimentos federais e das Instituições Federais de Ensino no Estado.

Universidades ameaçadas

Com a assertiva de que este é um debate fundamental frente à gravidade da situação e a importância das Instituições Federais de Ensino no Rio Grande do Norte do ponto de vista do orçamento, o pró-reitor de Planejamento da UFRN, João Emanuel Evangelista foi o segundo painelista.

Ele chamou a atenção para o fato da retração orçamentária ocorrer em razão de uma superposição de duas crises que o país atravessa hoje: política e econômica. “Uma retroalimenta a outra dentro de um cenário muito particular”, afirmou.

Para sustentar a afirmativa, Evangelista apresentou as características dessa singularidade. Ele lembrou que, “desde 1988, com a conquista da Democracia, foi constituído um sistema político que terminou por se caracterizar uma democracia eleitoral combinada com um presidencialismo de coalização, ou seja, quem ganha uma eleição majoritária precisa fazer inúmeras negociações, algumas legais mas muitas ilegais, para ter o apoio necessário para governar”.

Outro aspecto salientado foi “a fragmentação partidária combinada com o personalismo político, com forte influência do poder econômico sobre os processos eleitorais que é a causa da corrupção sistêmica que estamos assistindo hoje no Brasil, com as denúncias cotidianamente apresentadas à sociedade”, pontuou.

Além dessas especificidades, Evangelista apresenta como outro traço importante a polarização dos processos eleitorais entre esquerda e direita. “A esquerda, em geral, não vê com naturalidade as desigualdades sociais e, portanto, preconiza a intervenção do Estado para promover políticas de promoção da igualdade social, enquanto a direita atribui que isso pode ser resolvido através do mercado e que esse não seria um problema que deveria ser enfrentado pelos governos”, afirmou.

A partir desta análise, João Emanuel conceitua os modelos de projetos dessas forças no país e contextualiza o processo de expansão do Ensino Superior e Profissional do país, com a implementação de um projeto “neodesenvolvimentista”, que acontece a partir de medidas importantes, mas que hoje estão fortemente ameaçadas.

Essa ampliação do Ensino Superior, segundo o professor, fez parte de um projeto de desenvolvimento nacional que tinha nas cadeias produtivas de petróleo e gás, entre outras, o seu rumo. “Ou seja, havia necessidade de você produzir Ciência, Tecnologia e Inovação e formar profissionais com alta qualificação, para que você pudesse implementar uma nova matriz produtiva no país”.

Processo que, para Evangelista, foi interrompido a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e com que hoje os especialistas, quase que unanimemente, caracterizam como golpe político.

Ele chama atenção para dois documentos do governo Temer que constitui o programa que está sendo implementado: ‘Uma Ponte para o Futuro’ e ‘Travessia Social’, que trazem a proposta de restauração radical do neoliberalismo no Brasil, rompendo com todos os avanços sociais obtidos nos últimos anos pela sociedade brasileira.

“Lá está dito claramente: é necessário fazer mudanças constitucionais para promover as privatizações, a entregar o pré-sal às companhias multinacionais, suprimir direitos sociais, cortar recursos das políticas públicas e assegurar os interesses do sistema financeiro”, destacou.

Tudo isso, esclarece João Evangelista, baseado no falso diagnóstico de que o problema principal do Brasil é a crise fiscal, ou seja, se gasta mais do que se arrecada, apontando para a necessidade de cortar gastos públicos para que o país recupere a capacidade de investimento. “Grande falácia! Isso leva à recessão, corte de recursos sociais e de investimentos públicos, agravando cada vez mais a crise fiscal”, enfatizou.

Baseado nos dados da lei Orçamentária Anual de 2014 até o projeto de Lei de 2018 e na emenda constitucional nº 95, João Emanuel avalia que a Universidade terá que fazer a opção ou de reduzir salários, de impedir concursos, ou retirar recursos de custeio, haja vista que não poderá aumentar recursos, terá que se administrar recursos disponíveis entre pessoal, custeio e capital.

Com a constatação de que os cortes já afetam o dia a dia das Universidades, o professor enfatizou o comprometimento com a consolidação da Educação Pública Superior no país e com o processo de expansão das Universidades.

Finalizou sua exposição com a afirmativa de que reduzir recursos de investimentos na Ciência, Educação e Tecnologia significa impactar toda cadeia produtiva do Estado.

Responsabilidade social da pesquisa

O pró-reitor de Pesquisa da UFRN, Jorge Tarcísio, foi o último expositor e iniciou sua fala ressaltando a importância do Dia C da Ciência, “pensado para que a gente se dirija à cidadania, à população e àquelas pessoas que mantêm o sistema de ensino público de extensão que é a Universidade Pública brasileira”.

Para o professor, o movimento, que é nacional, se justifica pelo orgulho e apreço pela ciência, mas também é um grito de alerta, de socorro. “Tem essa dupla finalidade”, pontuou.

Sua fala parte de uma situação recentemente vivenciada. “Uma presença na Universidade, em João Câmera, que tanto me encantou e emocionou. Estive com crianças de origem Tapuia, que moram numa comunidade indígena chamada Amarelinho. Elas nos ofereceram um toré em homenagem à estação de dessalinização de água. Foi algo emblemático e partirei desta situação para desdobrar minha fala”, relatou.

Porque uma estação de dessalinização, justifica o professor, trabalha com um artefato fundamental que é o coração dessa instalação. São as membranas de filtragem que permitem que de um lado entre água salobra e que do outro saia água potável de excelente qualidade. “Hoje, essas membranas não são produzidas pela indústria nacional, mas nós estamos no caminho e trabalhando nessa direção: na construção de uma patente de melhoria, conjunta, que vai permitir que cheguemos lá. Daqui a um ano e meio estas membranas estarão necessitando de troca. Um momento que nos dará três possibilidades: ou fechamos a estação porque não temos as membranas, ou pensamos em usar um material que é fruto da pesquisa e inovação de patente conjunta com alemães e israelenses, graças a um esforço que está em curso e que não tem garantia de continuar; ou iremos comprar essas membranas dos fornecedores estrangeiros – se nós tivermos recursos, naturalmente”, destacou.

Nesse sentido, aludiu a um aspecto, que considera uma conquista importante do país nos últimos anos, que foi a constituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. “Assim, para que daqui a um tempo a instalação de dessalinização de João Câmera possa continuar, é importante se ter recursos em diferentes aspectos; como pesquisa aplicada, transferência de tecnologia, aperfeiçoamento de novas tecnologias e desenvolvimento de novas tecnologias, entre outros. Então é importante que esses centros de suportes continuem para que a própria estação também continue a funcionar”, afirmou.

Citando o CT-Infra, que fornece logística e infraestrutura oferecida à pesquisa, e o fundo para o desenvolvimento tecnológico para as telecomunicações, o professor levantou o agravante em relação a alguns aspectos mencionados. “Porque é verdade que também em relação a esses fundos têm havido cortes importantes. No caso dos fundos, além dos cortes há saldo financeiro com uma espécie de dívida por parte da União, através de recursos que são alocados e que, no entanto, não são aplicados. Para esta questão, o Tribunal de Contas da União (TCU) chama atenção ao seguinte fato: houve quatro saques ao longo dos anos dos recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação que não tinham por fim seu intuito original e que, pelo contrário, eram destinados à amortização de dívida pública”.

“A União se dá o direito de fazer esses saques dos fundos de pesquisa científica. Se esses saques fossem repostos, teríamos de volta 6,5 bilhões e o saldo financeiro, hoje, pularia para a casa dos 16 bilhões. A comissão do Senado de Ciência, Tecnologia e Inovação fez uma continha e revelou que se considerássemos estes 16 bilhões, e tivéssemos uma aplicação financeira, o nosso saldo passaria para 32 bilhões de reais. A União nos deve. A União nos tirou do fundo de pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou. Para além do corte e do contingenciamento, pontua Jorge, percebe-se uma liberdade de ir a esse fundo para tirar dele recursos a fim de atender finalidades que não são absolutamente aquelas originalmente propostas para esse fundo.

Segundo o professor, em 2016 há uma redução drástica, com a diminuição de recursos de aplicação para ciência, inovação e desenvolvimento, que nunca esteve tão baixo, na ordem de 806 milhões de reais, em detrimento aos 4 bilhões em que já chegou no passado (2013). “Estamos num nível historicamente baixo. Mas para além dessa situação do corte drástico, existe uma atitude na União de utilização dos recursos da pesquisa para fins que não são para a pesquisa. Um problema por dentro do problema. Além do problema de que investimos pouco na pesquisa, essa é a porcentagem do PIB usada para Pesquisa, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação no Brasil. Os países que têm juízo investem em tecnologia”, disse.

Ao final da exposição, ressaltou a questão de responsabilidade social da pesquisa, aludida pelos demais painelistas, do que é o dispêndio em Ciência: não é gasto, é investimento. “O que vai acontecer à estação de dessalinização depende exatamente do que vai ser feito com essas membranas de filtragem. Pode ser que se fique sem elas. Ou, na melhor das hipóteses, que sejam compradas de fornecedores estrangeiros. Ciência não é gasto, é investimento no futuro do Brasil”, afirmou.

Defesa da universidade pública e de qualidade

Ao encerrar a atividade, o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, lembrou aos presentes os riscos do desmonte sistemático de políticas de Estado e da educação pública, e da redução dos recursos para investimento nas universidades.

O dirigente avalia que a perspectiva é de lutar pela conscientização não apenas da comunidade acadêmica, mas também da opinião pública sobre o papel das Universidades Públicas, especialmente a UFRN, na indução do desenvolvimento e da vida da população, no debate de ideias, na discussão pública e na formação democrática dos jovens estudantes.

Fonte: ADURN-Sindicato

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