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Desde março, está em vigor a segunda parcela do Acordo Salarial assinado pelo PROIFES com o Governo

2014 se inicia, e .neste ano entra em vigor a segunda parcela do acordo salarial 01/2012, assinado pelo PROIFES-Federação – em nome dos professores das Universidades e Institutos Federais – com o Governo, em 03/08/2012. O Acordo transformou-se na Lei 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012, e posteriormente foi corrigido pela Lei 12.863/13, de 24 de setembro de 2013.

Mais uma vez, como ocorreu no triênio 2008-2010, os docentes federais iniciam um ano já sabendo o reajuste salarial que terão no ano em curso, o que é fruto da política sindical responsável de sua entidade representativa e fruto de sua luta e de sua representatividade social.

Se é verdade que poderia ser maior, o reajuste acordado é uma garantia de recomposição das perdas inflacionárias e de tranqüilidade para continuar lutando pela continuidade desta acertada política de reposição salarial anual. É por isto que o PROIFES-Federação já abriu os debates em seus sindicatos e pelo endereço [email protected], da proposta de reestruturação salarial para o triênio 2016-2018. Participe e dê a sua contribuição.

Lembramos que o acordo de 2012 ainda terá mais uma parcela a ser paga em 1º de março de 2015.

As novas tabelas remuneratórias, que passam a vigorar em 1º de março de 2014, sendo pagas no início de abril, para as Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), são as seguintes:

 

Entenda as tabelas:

Os valores de remuneração que constam em cada célula correspondem apenas à soma das duas parcelas remuneratórias que são comuns a todos os docentes, a saber, Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), que são exatamente iguais para docentes ativos e aposentados (dos regimes antigos – que têm integralidade e paridade). Os valores são os brutos, sem os descontos legais, e não incluem as parcelas próprias de cada docente, como auxílios (alimentação, transporte, saúde, etc.), indenizações (adicional por insalubridade, raios-X, etc.), adicional por tempo de serviço, ganhos judiciais e funções gratificadas, que devem ser somadas por cada um, levando em conta o seu caso particular.

As titulações que constam nas tabelas, nos três regimes de trabalho, são as mesmas para as duas carreiras (MS e EBTT), e definem o valor do RT em cada classe/nível: Grad – graduação; Aperf. – aperfeiçoamento; Espec. – especialização; Mest.- mestrado e Dout. – doutorado. Como o VB é igual para todos os professores (ativos ou aposentados das duas carreiras) da mesma classe e nível, para saber o valor do VB em cada linha é só observar o valor da remuneração do graduado, que não tem RT. Para saber o valor da RT em cada caso, basta subtrair o valor de sua remuneração (que consta na Tabela) pelo valor da remuneração do graduado na mesma classe e nível.

As classes na Carreira de EBTT são as definidas na Lei 12.772/12: D1 (níveis 1 e 2); D2 (níveis 1 e 2); D3 (níveis 1 a 4); D4 (níveis 1 a 4) e Titular. Já para a Carreira do MS, as classes têm os nomes previstos na Lei 12. 863/13: Classe A (níveis 1 e 2), a antiga classe de Auxiliar, com as denominações de Professor Auxiliar (para os graduados, aperfeiçoados e especialistas), de Professor Assistente A (para os mestres) e de Professor Adjunto A (para os doutores); Classe B (níveis 1 e 2) com denominação da Professor Assistente; Classe C (níveis 1 a 4), com denominação de Professor Adjunto; Classe D (níveis 1 a 4), com denominação de Professor Associado e Classe E, com denominação de Professor Titular.

As duas carreiras têm tabelas remuneratórias e estruturas equiparadas, de sorte que podem ser apresentadas na mesma tabela, uma histórica conquista dos docentes das Universidades e Institutos Federais, obtida no Acordo 01/2012, firmado pelo PROIFES-Federação.

Aos docentes para os quais se aplicam as tabelas (ativos, aposentados e pensionistas do regime antigo), os reajustes que foram acordados, tomando-se como base os salários de 2012 – anteriores ao acordo – serão em 01/03/2014, de 19 a 36%, como mostram as tabelas abaixo:

 * docentes do nível 1 antigo das classes D1 a D2 no EBTT e Auxiliar e assistente no MS que foram reenquadrados o novo nível 1.

** docentes do nível 3 antigo das classes D1 a D2 no EBTT e Auxiliar e assistente no MS que foram reenquadrados o novo nível 2.

Para efeito de comparação e entendimento do alcance do Acordo assinado pelo PROIFES-Federação, as demais categorias do serviço público – que firmaram acordos em 2012 – terão como reajuste acumulado, de 2012 a 2014 (mesmo período), um total de 10,25% (5% em 2013 e 5% em 2014).

Para os aposentados e pensionistas dos novos regimes (que não têm integralidade e paridade) ou pensionistas pós-2004, que não têm VB e RT e recebem em seus contracheques a rubrica “Provento”, as tabelas acima não são válidas, e os reajustes destes docentes ou pensionistas, conforme a Lei 11.784/08, é o mesmo dos aposentados do INSS, que corresponde (se for maior que o Salário Mínimo) à inflação de 2013 e que deve ficar em cerca de 5,6%, já que o INPC de 2013 foi de 5,54%. Como tiveram reajuste de 6,20% em 2013, terão acumuladamente um reajuste 2012 a 2014 de 12,3%.

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Agência Proifes

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