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Deputado federal Gastão Vieira encaminha Projeto de Lei em defesa da autonomia das Universidades Federais

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Deputado federal Gastão Vieira encaminha Projeto de Lei em defesa da autonomia das Universidades Federais

O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) apresentou no dia 11 de setembro o Projeto de Lei (PL) N° 4992/2019 em defesa da autonomia das universidades e em oposição direta ao Programa Future-se, do Governo Federal.

O Projeto tem cinco páginas e deixa bastante clara algumas questões para que a universidade não tenha seus direitos reduzidos no futuro. Por exemplo, o artigo primeiro define que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecem ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Já o artigo terceiro expõe que não há autonomia de pensamento sem a garantia de autonomia financeira, apontando que “autonomia administrativa e a autonomia de gestão financeira e patrimonial estão relacionadas à autonomia didático-científica, como meio de assegurar a consecução das finalidades da universidade”.

Com este PL, a Câmara Federal começa a dar a resposta ao Executivo de que não aceita a proposta do Ministério da Educação.

Em sua justificativa, o parlamentar expõe que a PL se faz necessária para impedir que os ataques às universidades se intensifiquem e que as instituições se enfraqueçam, especialmente sob o Future-se. “A universidade pública brasileira vem enfrentando problemas os mais graves e diversos, o que tem exigido de seus professores, alunos e funcionários extraordinário esforço para manter o elevado padrão de qualidade, que a caracteriza”, escreveu, ressaltando que quase toda a pesquisa do País é feita nas federais.

Ele continua: “limitação na disponibilidade de recursos, normas que restringem a liberdade e, consequentemente, a eficiência da gestão, interferências no campo curricular, entre outras, dificultam o funcionamento da universidade, em especial a pública, e atentam contra a liberdade acadêmica. Os problemas enfrentados pela universidade pública são, em boa medida, de ordem administrativa e financeira. A maior eficiência na gestão dos recursos a ela alocados certamente poderá ser alcançada pela efetivação de sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

Você pode ler o Projeto de Lei na íntegra clicando aqui.

Fonte: Ascom ADUFG-Sindicato

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