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CPRSC analisa primeiros pareceres das resoluções internas

No dia 16 de abril, o Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) analisou os primeiros pareceres das resoluções internas das instituições, feitos pelos membros da Comissão de Análise de Regulamento (CAR). Os representantes do PROIFES-Federação na CAR são os professores Lúcio Vieira (titular) e Nicolau Rickman (suplente).

Na ocasião foram analisados três pareceres: o primeiro sobre a Resolução apresentada pelo Instituto Federal Catarinense, elaborado pelos representantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); o segundo sobre para a Resolução do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, elaborado pelo PROIFES-Federação; e o terceiro sobre a Resolução do Instituto Federal Sul Rio Grandense, elaborado pelo Sinasefe. Os integrantes do CPRSC leram criteriosamente cada observação feita nos pareceres e, em conjunto, levando em consideração os regulamentos previamente estabelecidos e as peculiaridades das instituições, fizeram as mudanças cabíveis.

Todos os pareceres analisados foram devolvidos para os respectivos Institutos federais para correções. Diversos problemas foram levantados pelos pareceristas da CAR e acatados pelos representantes no CPRSC.

Um dos pontos mais discutidos foi o método de escolha dos integrantes da comissão de avaliação interna. “O que foi aprovado pelo CPRSC e consta da Resolução define como competência de cada Instituição, no âmbito de sua autonomia interna, garantidas a transparência e publicidade, escolher os avaliadores internos da Comissão Especial. Embora possa fazê-lo, não poderá ser obrigatório entrar no Banco Nacional, neste caso”, pontuou o vice-presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão (Sindiedutec-PR). Em votação da maioria, a posição do professor foi referendada.

Além do respeito à autonomia das Instituições Federais de Ensino, o tema que mereceu definição do CPRSC foi a inclusão de exigências ou benefícios que não estão na legislação (Lei 12.772/2012 e Resolução nº 01/2014 do CPRSC). Recomendou-se ainda que as Instituições dessem maior clareza na definição de critérios para aprovação ou não do pedido do RSC pelo professor; definição da quantidade de membros da Comissão Especial, entre outras recomendações. Além disso, também foram levantadas questões a respeito da composição da banca avaliadora, dos critérios de pontuação e da padronização dos pareceres.

A professora Gilka Silva Pimentel (ADURN-Sindicato), do PROIFES-Federação, sugeriu o envio de um manual para as instituições com os principais erros encontrados nas primeiras resoluções internas, para que não ocorram reincidências. “É preciso deixar tudo bem claro para que não sejam criadas prerrogativas que não estão previstas”, afirmou.

Uma decisão importante tomada pelo Conselho foi que não será necessário o retorno das Resoluções analisadas para nova apreciação, desde que as correções sugeridas sejam acatadas na íntegra pelas Instituições interessadas. Neste caso, uma vez que já foi pré-aprovada pelo CPRSC, a coordenação do Conselho receberá o documento final e o encaminhará diretamente para publicação oficial, sem necessidade de nova análise dos demais conselheiros. Caso a Instituição não aceite as correções apontadas pelos conselheiros do CPRSC, a coordenação do Conselho encaminhará novamente para análise, o que poderá atrasar o início do processo para que efetivamente os professores possam fazer o pedido e usufruir dos benefícios conquistados com o Acordo 01/2012 e garantidos na lei 12.772/2012.

Uma pendência ainda avaliada nesta reunião foi a disponibilização do Banco Nacional de Avaliadores. A coordenadora da reunião, pelo MEC, Nilva Celestina do Carmo garantiu que o banco estará disponível nos próximos dias e uma chamada para será publicada para que os professores de EBTT possam fazer a inscrição. Garantiu também que será criada alternativa para que as CPPDs, mediante senha individual, possam fazer, caso queiram, o sorteio dos avaliadores internos diretamente do banco nacional.

A próxima reunião do CPRSC que estava prevista para o dia 05 de maio foi remarcada para o dia 06. Isto porque o dia 05/05 ficou reservado para reunião dos representantes da CAR que analisarão as próximas resoluções encaminhadas ao CPRSC. Até a presente data (outras poderão ser encaminhadas), serão analisadas as Resoluções do Instituto Federal do Paraná, sob a responsabilidade dos representantes do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (CONDETUF), do Instituto Federal Fluminense, sob a responsabilidade dos representantes do Ministério da Defesa (MD) e do Instituto Federal do Pará, sob a responsabilidade dos representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

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Agência Proifes

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