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CPRSC analisa novo bloco de pareceres das resoluções internas

O Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) analisou novos pareceres das minutas dos regulamentos internos das instituições, produzidos e apresentados pelos membros da Comissão de Análise de Regulamento (CAR). A reunião foi realizada nesta quarta-feira (18), às 14h, no Ministério da Educação (MEC).

O PROIFES-Federação foi representado pelo Tesoureiro e Diretor de Aposentadoria e Previdência, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC- PR); pela 2ª Tesoureira e Diretora de Assuntos Educacionais do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Gilka Silva Pimentel (ADURN-Sindicato); e pelo membro do Conselho Deliberativo e da CAR, Lúcio Olímpio de Carvalho Vieira (ADUFRGS-Sindical).

Ao todo, documentos de oito instituições foram apreciados: Escola de Especialistas da Aeronáutica (elaborado pelo PROIFES), Universidade Federal de Campina Grande (PROIFES), Instituto Nacional de Educação de Surdos (Condetuf), Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (CONDICAp), Universidade Federal do Pará (Conif), Universidade Federal de Roraima (MPOG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sinasefe) e Universidade Federal do Paraná (Ministério da Defesa).

Os membros do CPRSC fizeram a análise técnica de cada observação da CAR e, em conjunto, levando em consideração o regulamento previamente estabelecido e as peculiaridades das instituições, aprovaram as sugestões de alterações propostas. Os documentos serão devolvidos às instituições e publicados em breve.

Após as aprovações, Nilton Brandão citou o pagamento de retroativos do RSC. Para o diretor do PROIFES, a pendência precisa ganhar status de prioridade para este ano. O conselho concordou em elaborar um documento unificado para apreciação do ministro da Educação, que dará sequência no processo e repassará a demanda, desde que aprovada por ele, à Secretaria de Orçamento Federal.

Por fim, o grupo apreciou decisões tomadas pela Câmara, grupo especial que trata de questões específicas do RSC. O tema dessa reunião foi professores dos ex-territórios.

Reunião da Câmara

Reunida pela primeira vez este ano, o  grupo de trabalho formado apenas pelo PROIFES-Federação, Setec/MEC, Ministério da Defesa, Sinasefe e Condetuf discutiu no período da manhã o caso dos professores do ex-territórios. O diretor de Aposentadoria e Previdência do PROIFES cobrou da Setec informações precisas sobre este universo para que possa ser elaborada uma proposta que atenda a estes professores. Para Brandão não há como tomar decisões sem dados, a exemplo de quantitativo, processo atual de progressão atual, órgão atualmente responsável por eles. O secretário executivo do CPRSC, Adriano Borges da Cunha, disse que faria este contato institucional e traria as respostas e posicionamento de como os processos estão nos estados. Após esse levantamento, nova reunião será convocada para tratar do assunto.

O grupo elaborou ainda Nota informativa direcionada às Instituições Federais de Ensino para esclarecer as principais dúvidas recebidas, como a pontuação com trabalhos desenvolvidos fora da instituição, e a utilização documentos comprobatórios conforme níveis. Outro ponto reforçado é que o SIMEC é destinado aos avaliadores, não precisando, os professores, se cadastrarem na ferramenta para que seu processo seja avaliado.

Aposentados podem requisitar o RSC

Durante a reunião da Câmara, a coordenadora do CPRSC, Nilva Celestino, comunicou que a análise da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur-MEC) foi favorável ao pedido do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) para conceder o direito à RSC à professores que se aposentaram após a vigência da Lei 12.772/2012, ou seja, 01 de março de 2013.

O PROIFES sempre defendeu no conselho o direito de recebimento do RSC para todos os aposentados. No entanto, a representação do governo no CPRSC alegou que a Lei 12.772/2012 não permitia o acesso ao RSC de aposentados antes da vigência da mesma. Por isto, o tema foi submetido ao setor jurídico do MEC, que acolheu parcialmente o pleito do PROIFES, garantindo o direito para os aposentados após a vigência da lei.

“O professor aposentado que lograr aprovação no Reconhecimento de Saberes e Competências deverá seguir procedimentos complementares para a revisão de sua aposentadoria com a implantação da RT específica (RT de especialista, mestre ou doutor no caso de RSC I, RSC II ou RSC III, respectivamente)”, explicou o professor Brandão.

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Agência Proifes

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