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Contraproposta do PROIFES será apresentada pelo MPOG à junta orçamentária

O PROIFES-Federação apresentou sua contraproposta de negociação à Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  (SRT/MPOG) em reunião realizada nesta segunda-feira, 31 de agosto.

O presidente do PROIFES, Eduardo Rolim de Oliveira, informou oficialmente aos presentes as considerações sobre proposta inicial apresentada pelo Ministério do Planejamento e pontuou quatro novas propostas para que se avance nas negociações:

1) período de vigência de acordo de no máximo dois anos (2016 e 2017);

2) reestruturação das tabelas considerando uma expansão de 10% em 2016 e 6% em 2017 (valores mínimos para negociação);

3) implantação imediata de benefícios; e

4) criação de Mesa de Negociação, no lugar do comitê, partindo da lógica estabelecida no Termo de Acordo 01/2012, no que se refere à estrutura das carreiras de MS e de EBTT, com o objetivo de reestruturação de ambas,  garantida a definição de percentuais constantes para: a) a relação RT/VB, por regime de trabalho; b) os degraus entre os VBs de níveis e classes; e c) as relações entre os VBs dos docentes em DE, 40h e 20h.

Além destes pontos, também foram apresentadas as pautas específicas do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), entre elas, o fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção acelerada dos professores que estavam na Carreira em 01/03/2013; garantia dos efeitos financeiros e legais das progressões e promoções retroativos à data de conclusão dos interstícios; fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalho, com mudança na Lei 12.772/2012.

O fim do controle de frequência no EBTT em isonomia ao MS, com sua inclusão no Decreto 1590 de 1995 também está dentro da pauta de reivindicações, além do enquadramento dos professores aposentados da carreira do Magistério Básico Federal na carreira do EBTT, e correção da omissão da Lei 12.772/2012 em relação à primeira promoção dos professores do EBTT após a Lei.

O Secretário Sérgio Mendonça afirmou que encaminhará as reivindicações e propostas apresentadas para a Junta Orçamentária, e que agendará uma reunião de urgência em resposta às entidades. Afirmou que entende as demandas, especialmente a rejeição do período de quatro anos do acordo e os índices propostos, mas que não pode garantir melhorias na proposta.

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Agência Proifes

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