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Conselho discute texto de Minuta que define diretrizes para o RSC no EBTT

Como negociado pelo PROIFES-Federação, o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) finalizou nesta quarta-feira, 11 de setembro, as discussões sobre as diretrizes gerais para o RSC do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A reunião iniciada na terça-feira (10) no Ministério da Educação, contou com a participação dos professores Valdemir Alves (Adifesp/PROIFES-Sindicato), Gilka Pimentel (ADURN-Sindical)  pelo PROIFES.

Pelo Ministério da Educação estiveram Aléssio Trindade, Diretor de  Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), Dulce Tristão Coordenadora Geral de Recursos Humanos da SESu, e a Coordenadora Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Setec, Nilva do Carmo. Também participaram representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação (SAA/MEC). Também estiveram representados o Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif), o Conselho Nacional de Dirigentes de Colégios de Aplicação das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), Sinasefe e representantes da Comunidade.

A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, ocorrida dia 19 de agosto. Em seguida, foi retomada a leitura dos pressupostos da RSC, onde já haviam vários destaques feitos na última reunião. O professor Fabiano do Sinasefe propôs que não se fizesse a releitura dos itens dos pressupostos que não tiveram destaques.  O professor Valdemir do PROIFES propôs a leitura de todos os itens, justificando que poderiam aparecer novos destaques, propostas de inclusão ou de retirada de texto em função da dinâmica de aprovação de cada um dos pressupostos. A mesa concordou com a proposta do PROIFES.

Na sequência de leitura dos pressupostos, o professor Valdemir colocou ao Conselho a preocupação com a forma de redação do texto, onde a definição dos pressupostos e diretrizes exigem cumulativamente a participação nas atividades. Ele perguntou a Nilva do Carmo da Setec, como estava sendo publicadas outras resoluções da Secretaria, de modo a não se ter o entendimento cumulativo. Ela responde que nesses casos, é pratica corrente o uso do “e/ou”. O professor propôs então que toda a redação onde o entendimento das atividades possa gerar dúvidas, que seja trocado o “e” por “e/ou”.

Logo após a leitura da proposta do Sinasefe colocada na última reunião, onde eles pedem aprovação automática no processo de RSC para professores com mais de 15 anos na carreira, professor Valdemir pediu que a entidade justificasse sua proposta.

O professor Fabiano argumentou que esta carreira na forma que foi aprovada traz distorções com prejuízos aos professores mais antigos, porque a antiga carreira não incentivava titulação, diferente da carreira atual, e a aprovação automática no processo de RSC para professores com 15 ou mais anos de carreira, diminuiria estes prejuízos.

O professor Sérgio Pedini, representante do CONIF disse que o Conselho do RSC não deve discutir carreira, mas reconhecia a dificuldade de comprovação de atividades dos professores mais antigos, preocupação com a qual o PROIFES concorda e entende que não se deve ter um reconhecimento automático, mas sim, um processo que facilite a comprovação das atividades mais antigas com reconhecimento pelas instituições dessas atividades como forma de validá-las. A professora Dirce do Condicap concorda com a argumentação e compara a aprovação automática ao programa de cotas das universidades. Os outros conselheiros foram contra.

A professora Gilka, representando o PROIFES-Federação, pediu reflexão ao Sinasefe sobre a importância da carreira atual, e  que o RSC vem reconhecer a trajetória deste professor. Quem chega hoje, tem tempo para construí-la. O RSC precisa ser criterioso, mas a preocupação com os professores mais antigos é legítima e defendida também pelo PROIFES, sendo esta defesa a inspiração para a criação do próprio RSC, que uma boa forma de compensar as dificuldades que estes tiveram para este se titular. O PROIFES não defende a aprovação automática.

Sinasefe pediu a votação da sua proposta. Professor Valdemir colocou que esta proposta não cabe no RSC, pois aprovação automática não é reconhecimento de saberes e competências o que é injusto, e sugeriu que esta proposta não fosse votada.  Professora Gilka solicitou que não se polarizasse a discussão em duas posições, pois o Sinasefe não é o proprietário absoluto da defesa dos professores. Sérgio Pedini, do Conif, concordou e disse que RSC não é reconhecimento automático, e propôs que este item fosse retirado dos pressupostos para ser discutido em outro momento.

Sobre a extensão do RSC aos aposentados, demanda apresentada pelo PROIFES-Federação, o Ministério da Educação reconheceu como legítima a reivindicação e concorda que deve ser estendido o direito dos ativos aos aposentados. Porém, lembrou que o Conselho não tem a competência de alterar a Lei vigente, que atualmente não estende esse Reconhecimento aos inativos. Também alegou que esta inserção, neste momento, atrasaria o processo para os ativos. O PROIFES reforçou que esta é uma questão fundamental para a entidade, e propôs então que o CPRSC encaminhasse oficialmente ao MEC para avaliação a proposta de inclusão dos aposentados.

A professora Dulce Tristão propôs que os títulos apresentados no processo de RSC deviam ter a mesma regra daqueles apresentados no processo de promoção da carreira. O professor Valdemir ressaltou que isso excluiria saberes e competências adquiridos em programas não reconhecidos, como os do Mercosul, o que contraria a filosofia do RSC, e pediu a retirada da proposta. A professora Dulce então retirou sua proposta. A reunião finalizou o texto da minuta dos pressupostos e diretrizes, e a conclusão do tema está marcado para 30 de setembro (tarde) e 01 de outubro (manhã) próximo.

Confira abaixo os documentos da 3ª reunião para o RSC

Diretrizes para Reconhecimento de Saberes e Competências_discutida – 11/09/2013 – Atualizado pós reunião

Portaria 844 2013 – Representantes CPRSC

ATA 3ª reunião RSC – 1º dia

Histórico da negociação para o RSC

O Conselho e o RSC são produtos do Acordo 01/2012 firmado entre o PROIFES-Federação e o Governo, sendo a Portaria debatida e acordada no Grupo de Trabalho (GT) formado pelo PROIFES-Federação, representando os trabalhadores; pelos Ministérios da Educação e do Planejamento, por parte do Governo; e o Conif e Andifes, representando os gestores. O texto da Portaria acordado no GT está disponível no site do PROIFES desde o dia 30 de abril. Dentre as propostas resultantes da discussão do GT estão as diretrizes gerais de avaliação de desempenho para progressão e promoção nas Carreiras de Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), bem como o da criação do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na Carreira do EBTT, que tiveram a contribuição de professores de todo o país, encaminhadas no mês de janeiro aos e-mails disponibilizados pelo PROIFES-Federação. Até o momento, foram três reuniões do Conselho Permanente de RSC realizadas.  A primeira, em 01 de agosto, teve como foco o regimento interno do CPRSC. A segunda, realizada no dia20 de agosto, iniciou-se as discussões sobre os pressupostos e as diretrizes e a terceira, realizada neste dia 10 e 11 de setembro, foi aprovado o texto da minuta das diretrizes gerais.

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Agência Proifes

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