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Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação avalia a Conjuntura Nacional

Em reunião realizada em 30 de abril de 2016, o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação debateu a Conjuntura Nacional após a aprovação do processo de Impeachment na Câmara dos Deputados, a situação econômica do País e a declaração do Presidente da Câmara de que a Casa não aprovará nenhum projeto enviado pela Presidente Dilma Rousseff.

A declaração do presidente da Câmara inclui assim o Projeto de Lei  4.251/2015 que consolida o acordo assinado pela entidade e que concede o reajuste salarial de 5,5% em agosto, além das mudanças nas Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Os conselheiros deliberaram, por unanimidade, o que segue:

1. Reafirmar a posição da entidade em favor da Democracia e do Estado de Direito expressa em nota no dia 23 de março de 2016;

2. Que a entidade participe de todos os fóruns em defesa da Democracia e do Estado de Direito organizados pelas entidades sindicais e sociedade civil;

3. Que o PROIFES se articule com as Centrais Sindicais e as entidades de Servidores Públicos para defender as negociações que foram realizadas em 2015, bem como a imediata aprovação dos projetos de Lei resultantes dos acordos;

4. Ratificar o pleito de que o PL 4.251/2015 seja imediatamente transformado em Medida Provisória, de sorte que tenha vigência imediata;

5. Defender a implantação do Plano Nacional de Educação e lutar para que não aconteçam retrocessos nas políticas sociais no País, em especial os recursos para a Educação, para as Universidades e Institutos Federais e para as políticas de pesquisa científica e tecnológica;

6. Reafirmar a posição de luta contra o PLP 257/2016, incluindo a orientação de que os professores federais se integrem à campanha da Petição Pública nacional;

Além disso, o CD aprovou as seguintes propostas:

1. Impulsionar política de formação sindical na Federação e nos Sindicatos Federados de forma a ampliar a qualificação dos dirigentes e dos associados tanto nos temas da organização sindical quanto nos de interesse da categoria;

2, Recomendar aos Sindicatos Federados, respeitando sua autonomia, que participem do Dia Nacional de Mobilização pela Democracia, marcado para 10 de maio;

3. Participar do Encontro do Fórum Nacional de Educação com os Fóruns Estaduais, nos dias 9 e 10 de maio, onde apresentará as propostas aprovadas nesta reunião para a Presidente da República e para o Ministro da Educação.

Brasília, 30 de abril de 2016.

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Agência Proifes

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