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Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação aprova Estado de Mobilização Sindical em Defesa da IFEs e da Democracia

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Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação aprova Estado de Mobilização Sindical em Defesa da IFEs e da Democracia

Reunido nesta sexta-feira (10) na sede do PROIFES-Federação, em Brasília (DF), o Conselho Deliberativo (CD) da entidade discutiu, entre outros pontos, os recentes ataques do Governo Federal à Educação e ao serviço público. Conduzido pelo vice-presidente da Federação, Wellington Duarte (ADURN-Sindicato), o encontro aconteceu de forma híbrida.

Durante a manhã, os conselheiros e conselheiras presentes à atividade apresentaram um panorama da situação orçamentária das Instituições Federais de Ensino que representam. Em todas as falas houve um ponto em comum: com os cortes, as universidades e institutos federais não se sustentam até o final do ano.

As informações trazidas pelos sindicatos federados vão embasar a participação do presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, em audiência pública sobre os cortes no orçamento da Educação, proposta pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A audiência acontece no próximo dia 15, a partir das 9 horas, com transmissão interativa pelo e-democracia.

Ao longo da tarde, o assessor político do PROIFES-Federação, Francisco Domingos, realizou uma análise acerca da tramitação de dois dos projetos que integram a política de desmonte da Educação pública brasileira encaminhada pelo Governo Bolsonaro, o Projeto de Lei (PL) 1338/2022, que regulamenta o chamado homeschooling; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que trata da cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

Em meio aos ataques que têm como alvo a Educação, o diretor de relações internacionais do PROIFES, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), alertou também para o mais recente ataque aos servidores, a Medida Provisória (MP) 1119/2022, que, em termos práticos, retira a natureza pública da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).

A MP traz ainda outros graves prejuízos aos servidores, como exemplo, Rolim citou que a medida extingue a necessidade de licitação pela Lei 8.666 nas contratações, e “isso pode trazer enormes riscos aos participantes e à saúde do fundo de benefícios, com eventuais aplicações arriscadas ou direcionadas por interesses do mercado especulativo”, alertou.

Mesmo diante de tantos ataques, as consultas realizadas pelos sindicatos federados às suas bases demonstraram que os professores e professoras da esmagadora maioria das universidades representadas pelo PROIFES ainda estão em processo de discussão sobre as ações a serem tomadas pelos sindicatos no processo de luta. Frente a essa conjuntura, o Conselho Deliberativo encaminhou para as entidades federadas o estabelecimento do Estado de Mobilização Sindical em Defesa das IFEs e da Democracia.

Além disso, o Conselho deliberou pela apresentação de propostas de Emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 aos parlamentares. O texto que será encaminhado, propõe o estabelecimento das seguintes diretrizes: a despesa com Educação não pode ser inferior àquela prevista no orçamento para 2022; o orçamento deve assegurar o reajuste em 2023 dos auxílios alimentação ou refeição, e da assistência pré-escolar dos servidores; o recursos próprios da Educação não podem entrar como recurso do tesouro; o incremento de R$3,5 bilhões para reestruturação do plano de cargos e carreira dos docentes das universidades federais.

Levando em consideração a situação da pandemia no país, o Conselho ainda aprovou resolução reforçando as campanhas de vacinação, do uso da máscara e do passaporte vacinal por parte dos sindicatos federados.

A próxima reunião do Conselho Deliberativo está prevista para acontecer no dia 15 de julho, ao final do XVIII Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que será realizado na cidade de Natal/RN.

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