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Conjuntura política abre 1º dia do I Seminário do Fórum Goiano contra as Reformas da Previdência e Trabalhista

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Conjuntura política abre 1º dia do I Seminário do Fórum Goiano contra as Reformas da Previdência e Trabalhista

“O governo do Bolsonaro não está aí para combater a corrupção. Porque se fosse para combater a corrupção, o Onyx estava na cadeia”, disse em sua fala o professor Davi Maciel que compôs a primeira mesa do I Seminário do Fórum Goiano contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, iniciado nesta quinta-feira (21) na sede administrativa do ADUFG-Sindicato.

O evento foi aberto por fala de João Pires, do Sint-Ifes, representando a comissão organizadora do Fórum Goiano. “Esperamos que os dias de hoje e amanhã sejam bastante produtivos”, disse, “estamos persistindo em Goiás”. O ADUFG-Sindicato foi representando pela presença dos professores João Batista de Deus, diretor administrativo; Abraão Garcia Gomes, diretor de assuntos de aposentadoria e pensão; e Luis Antônio Contim, diretor para assuntos interinstitucionais.

A mesa teve como tema a conjuntura política estadual, nacional e internacional, com exposições dos professores Davi Maciel (doutor em História e professor da UFG), Max Leno de Almeida (mestre em Ciências Econômicas e supervisor técnico do DIEESE-Brasília), Railton Nascimento (presidente do SINPRO-GO) e Bia de Lima (presidenta do SINTEGO).

Maciel foi o primeiro a expor e apresentou um cenário nacional ruim e que está em conjunção com a perspectiva global. “Esse cenário econômico, político e social tem estimulado em diversos países em graus variados um processo de cerceamento ou eliminação das liberdades democráticas”, declarou, “um avanço do autoritarismo, até mesmo fascista, que no plano ideológico favorece o avanço das pautas de extrema direita tendo como elementos comuns o racismo, o sexismo, a xenofobia e principalmente o anticomunismo e o combate ao ideário de esquerda”.

Ele disse que este cenário fragiliza a posição brasileira na esfera mundial, colocando-o como país periférico, “nessa ciranda de avanço da direita, do conservadorismo, o que em certa medida explica o golpe de 2016 no Brasil. Que teve o peso do Golpe de 64 no sentido de que veio para mudar as relações sociais no Brasil a longo prazo. Em que perspectiva? Em primeiro lugar no de aprofundar o processo de internacionalização da economia brasileira para o capital externo. Em segundo lugar num processo de diminuição ou eliminação de direitos sociais e trabalhistas”, afirmou o professor.

Para Maciel, o trabalhador foi iludido pelo presidente enquanto candidato: “a campanha do Bolsonaro conseguiu, de forma subjetiva, conquistar votos sob o discurso da segurança, de combater bandido, que acabou prevalecendo na hora H sobre o voto do povo. O eleitor proletário do Bolsonaro você dizia ‘o cara vai acabar com a aposentadoria’ e ele respondia ‘ah, ele não vai fazer isso’. O proletário que votou no Bolsonaro continua anti-neoliberal”.

Para o futuro próximo, o professor prevê a tentativa do governo de “criminalizar os movimentos sociais dentro da lei. Você não vai ser preso por crime político, mas com base em indiciamentos criminais mesmo”. Ele associou isto ao pacote anticrime do ministro Sérgio Moro: “o conceito de organização criminosa pode ser ampliado de tal forma a abarcar qualquer coisa, do PCC a partidos políticos”.

Quem complementou a fala de Maciel foi o professor Max Leno de Almeida, que expôs sobre a organização e políticas públicas do governo Bolsonaro. “Nós nunca podemos desvincular os aspectos econômicos de aspectos políticos e sociais”, disse, “nós não podemos perder de vista a expansão das empresas transnacionais que têm exercido influência nos ditames de seus governos, intervindo fortemente no sistema regulatório de vários países”.

No Brasil, estes interesses são centrais nas ditas reformas capitaneadas desde o governo Temer, tendo como carro chefe a EC 95 seguida pela reforma trabalhista, pela lei da terceirização e chegando, agora, à reforma da previdência e a projeção de realizar várias privatizações.

“A reforma trabalhista trouxe 300 modificações na CLT, sendo que estavam previstas 6”, afirma, principal indício do aprofundamento do neoliberalismo.  Outra preocupação exposta foi a extinção do Ministério do Trabalho e acúmulo de atribuições pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Justiça. “O esfacelamento do movimento sindical está acontecendo na prática, porque a Justiça está responsável pelas regras do jogo com movimentos sociais”, conta Leno, “lembrando que a fragilização dos sindicatos já começou com o fim do imposto sindical na reforma trabalhista”.

Outra preocupação é o documento da Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). “Na página 11 deste documento estão sinalizadas como sugestões a serem desenvolvidas: alteração na regra do seguro desemprego; revisão das regras do piso do magistério; reforma do SINE, tudo por intermédio de projetos de lei”, expôs.

Entre as principais preocupações para o futuro, Leno falou sobre o projeto de aumentar a desvinculação do orçamento do governo. “A sociedade teve uma perda muito grande no ano passado. Era de 20%, passou para 30%. Isso significa um caminho no sentido de desvincular cada vez mais recursos já estabelecidos”, explica, o que afeta políticas como saúde e educação. “Isto deixa flexível para o governo redirecionar recursos para outras áreas que ele considere prioritárias. O governo pode tirar 30% da educação e colocar em outro lugar”, finaliza.

Em Goiás

O professor Railton Nascimento e a professora Bia de Lima apresentaram a situação política no Estado, especialmente em relação aos professores e demais servidores estaduais. Railton trouxe alguns dados alarmantes, como o fato de que Goiás possui renda per capita pouco acima dos R$ 1200, assim como é o oitavo mais violento do país, também sendo campeão em violência contra a mulher e a população LGBT. “Goiânia é uma das cidades mais violentas e desiguais da América Latina”, apontou.

Ele criticou a fala do governador na Assembleia Legislativa e “o não pagamento de determinadas categorias de servidores públicos, especificamente os professores, aposentados, pensionistas e na fala dele mostrou verdadeiro desprezo, deboche para com os professores”.

Railton lembrou que o governador escolheu o terceiro da lista do MP e que ficou irritado com a derrota do seu candidato à presidência da Assembleia, demonstrando “desprezo pela vontade soberana e democrática do Ministério Público”. Também criticou a atitude do governador e seu “discurso de palanque que insiste em responsabilizar a gestão anterior, de não assumir a responsabilidade das dívidas, do pagamento de servidores públicos”.

Ele finalizou dizendo que as perspectivas no Estado não são boas: “desrespeito aos trabalhadores já está comprovado; foco no Estado policialesco na segurança pública; agravamento da desigualdade social em um governo voltado para o interesse das elites; inabilidade e truculência como articulador político na Assembleia Legislativa; agravamento das questões ambientais com foco no agronegócio; desprezo por movimentos sociais e outras articulações da sociedade civil. Enfim, um governo anti-povo. Um governo autoritário apesar desse falso discurso de moralismo”.

“O evento de hoje é uma somatória para nos dar uma luz de como vamos nos organizar e combater. Esse é o ponto principal e a tarefa contínua do Fórum Goiano”, começou a professora Bia de Lima. Ela também criticou o discurso do eleitoral do presidente: “vendeu ao eleitor uma ilusão”. Sua principal fala foi encadear a série de problemas em que os servidores estão inseridos: “precisamos reconhecer que estamos em absoluta desvantagem”.

Nesta sexta (22), serão realizadas duas mesas sobre a construção da frente ampla e a estruturação do Fórum Goiano.

Fonte: Ascom ADUFG

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