CONFIES lamenta decisão da Câmara de aprovar MP da sucata que destrói a pesquisa do País
O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (CONFIES) lamenta profundamente a aprovação da Medida Provisória (MP 1112/2022), na tarde desta terça-feira, pelo Plenário da Câmara.
Chamada de MP da Sucata, a medida cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar) que retira cerca de R$ 3 bilhões anuais da pesquisa científica e tecnológica da área de petróleo e gás para o desmanche de caminhões velhos.
A medida trará impactos extremamente negativos à estrutura da pesquisa científica e tecnológica de petróleo e gás do País, principalmente no Rio de Janeiro, sede da Petrobras e o maior produtor de petróleo do País.
“A MP da sucata ameaça um grande patrimônio de pesquisa. E os maiores prejudicados serão a UFRJ e o Estado do Rio, o maior produtor de petróleo e gás do Brasil”, afirma o presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, também diretor da fundação de apoio Coppetec, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Peregrino critica a ausência de mobilização de parlamentares do Estado contra a MP. “Onde estão os políticos do Rio?”.
Segundo Peregrino, a UFRJ recebe cerca de 20% da receita proveniente da clausulas de petróleo e gás, sendo que 10%, em média, passam pela Coppetec. “Ou seja, a estrutura de pesquisa da UFRJ corre grande risco e, claro, que todo o país será afetado”.
A expectativa do CONFIES é de que a MP seja arquivada no Congresso Nacional, ou seja que caduque, diante dos estragados que pode impactar a ciência. A MP perde a eficácia em 11 de agosto, se não for votada pelo Senado até lá.
Equívocos
O presidente do CONFIES diz ainda que o conteúdo da matéria revela um grande equívoco do governo federal. “O relatório da MP manipula dados para justificar desviar dinheiro da pesquisa para sucata de caminhões”, alerta.
O parecer do relator da MP, o deputado Josias Mario da Vitoria, conhecido como Da Vitória, alega uma suposta não utilização de recursos no período de 2016 a 2021. Enquanto que dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), encaminhados ao CONFIES, mostram que de 2016 a 2020 houve aplicações de R$ 1,2 bilhão a mais.
Peregrino critica ainda o fato de o relatório da MP 1112 prevê um teto a se fixado pelo poder executivo. “Quem deveria fazer isso é a ANP, pois, caso contrário, haverá desvio de finalidade”, defende o presidente do CONFIES.
