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Condsef recebe nova proposta do Governo, que reafirma índices e prazos, mas propõe mudanças na Gratificação de Desempenho

A Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG) encaminhou nesta quarta-feira (26) nova proposta do governo para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), entidade que representa cerca de 770 mil servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

O documento reafirma a proposta anterior no que tange aos percentuais de reajuste de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019, totalizando 21,3% nos quatro anos. Esta proposta de prazo e índices já havia sido rejeitada pelos servidores.

Já para os benefícios, o governo propôs, agora de forma oficial, reajustes para o auxílio alimentação – que passaria dos atuais R$ 373,00 para R$ 458,00; para assistência à saúde (o valor atual percapita médio passaria de R$ 117,78 para R$ 145,00) e para assistência pré-escolar (o valor atual percapta passa de R$ 73,07 para R$ 321,00).

Aposentados

Ao contrário dos docentes que recuperaram a paridade entre ativos e aposentados após o acordo firmado pelo PROIFES-Federação em 2007, os servidores em geral ainda têm uma Gratificação de Desempenho que não se mantém integral na aposentadoria. E este ponto é a principal reivindicação da entidade.

No oficio, o MPOG propôs que a média de pontos da Gratificação de Desempenho (GD) para efeito de aposentadoria dos servidores que atenderem os requisitos dos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005 (que são os que ingressaram no serviço público até a EC 41 de 19/12/2003), e que exercerem a referida vantagem por período igual ou superior a 60 meses antes do ato de concessão da aposentadoria, ficaria assim:

– A diferença de pontos entre a quantidade prevista na regra atual e  a média de 60 meses anteriores à aposentadoria do servidor será implementada da seguinte forma: 20% da diferença em 2017, 40%  da diferença em 2018 e 40% da diferença em 2019. A mesma regra vale para os já aposentados nas condições dos artigos acima.

No oficio em questão não é apontada data para nova reunião da Mesa Setorial.

O PROIFES-Federação aguarda nova proposta aos docentes federais, com a convocação de Mesa Setorial, na qual a entidade apresentará ao governo sua disposição de negociar, nos parâmetros aprovados na reunião do Conselho Deliberativo (CD) da entidade, realizada em 14 do mês corrente, a saber:

1. Que o eventual acordo seja firmado para o período máximo dois anos.

2. Que anualmente o reajuste não seja inferior aos índices da inflação.

3. Que nesse período do eventual acordo seja iniciada a reestruturação das Carreiras.

4. Que no máximo até o segundo ano do eventual acordo (2017) seja negociada a fase final da reestruturação das Carreiras, conforme a proposta do PROIFES-Federação, aprovada no X Encontro Nacional, em 2014.

5. Reafirmar que esse eventual acordo só seja assinado pelo PROIFES-Federação após consulta nacional aos docentes.

 

 

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Agência Proifes

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