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Comissão recebe manifesto contra mudanças no Fórum Nacional de Educação

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Comissão recebe manifesto contra mudanças no Fórum Nacional de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) recebeu nesta quarta-feira, 7, um manifesto assinado pelo PROIFES-Federação em conjunto com dezenas de entidades que condenam a decisão do governo Temer de alterar a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Portaria do ministro da Educação, Mendonça Filho, publicada em maio, excluiu a representatividade de entidades que têm feito críticas ao governo e às políticas do MEC, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

No documento, lido pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) antes de ser entregue à presidente do colegiado, Lúcia Vânia (PSB-GO),  representantes da sociedade civil dizem não reconhecer a legitimidade da atual composição do Fórum Nacional de Educação e defendem a criação do Fórum Nacional Popular de Educação.

Representado por seu vice-presidente, Flávio Alves da Silva (ADUFG-Sindicato) e por seu diretor de relações de políticas educacionais, Gil Vicente Figueiredo (ADUFSCar-Sindicato), o PROIFES foi uma das entidades signatárias do manifesto, tendo participado da elaboração do documento em reunião nesta terça-feira, 6. Para Flávio Silva, a ação com parlamentares realizada nesta quarta-feira foi importante, pois “com a intransigência do governo em retirar entidades representativas da composição do Fórum, não houve outro caminho a não ser o rompimento com o governo. Agora vamos construir a Conape (Conferência Nacional Popular de Educação) de forma transparente, que possa trazer ganhos políticos e ganhos para a educação no Brasil “.

Conforme as entidades, a alteração é uma forma do governo ampliar a presença de entidades potencialmente mais alinhadas à sua proposta no FNE.

Para a senadora Fátima Bezerra, o governo compromete todo o processo de participação dos professores e educadores na Conferência Nacional da Educação, que deveria respeitar a participação da sociedade civil e a pluralidade de visões.

— Eu lamento profundamente o que está acontecendo. Não tenho dúvida nenhuma que quem perde é a educação —disse Fátima.

Os senadores Telmário Mota (PTB-RR), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA) também avaliaram que a mudança no FNE restringirá o diálogo e participação da sociedade nos rumos da educação.

— Não compreendo a educação sem que seja um processo com participação diversa da sociedade. Só mesmo um descompromisso com um projeto de educação participativa pode levar a uma agressão ao fórum como acontece no atual governo. A intenção clara é de acabar com as conferências — disse Lídice.

FNE

O FNE foi criado em 2010, com as atribuições de coordenar as conferências nacionais de Educação e promover a articulação das conferências com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Outra função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação, estabelecido em lei sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024.

Com Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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