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Comissão de Educação do Senado discute fortalecimento do FNE

Em função da impossibilidade do Presidente, senador Romário (PSB-RJ), a vice-presidente da Comissão de Educação do Senado, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), recebeu membros do Fórum Nacional de Educação (FNE), no último dia 17, para discutir a importância do fortalecimento do Fórum. O PROIFES-Federação foi representado pelo diretor de Relações Internacionais e de Políticas Educacionais, professor Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato).

No início da reunião, o coordenador do Fórum e Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, elencou, segundo ele, os três grandes problemas enfrentados atualmente: falta de estrutura, autonomia e financiamento; atraso na implementação de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como piso salarial e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); e ausência da Conferência Nacional de Educação (Conae) no orçamento do Ministério da Educação (MEC).

Ainda sobre a Conae, o professor Gil Vicente afirmou que, uma vez que seja incluída no orçamento, é importante que se mantenha os recursos e qualidade previamente acordados em governo anterior.

Já o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, chamou a atenção para a PEC 241, que durante 20 anos vai congelar os recursos para despesas do governo. O dirigente classificou a medida como “PEC das desigualdades” e afirmou que a proposta irá comprometer o acesso à creche e ao ensino médio, inviabilizando o PNE.

A senadora Fátima Bezerra disse que levará todos os apontamentos ao presidente da comissão, e que fará “tudo o que estiver ao alcance” para solucionar as questões.

A Comissão de Educação fará uma nova rodada de debates para análise do PNE em breve.

 

Fotos: Vinicius Ehlers/ Gabinete da senadora Fátima Bezerra

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Agência Proifes

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